26 e 27/06 – CURSO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Descrição

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
CARGA HORÁRIA: 12 horas
DIAS: 26/06/2024 (início às 08h às 12h00 – 13h30 às 17h30) e 27/06/2024 (início às 8h00 e Término às 12h)
LOCAL: HOTEL PAIAGUÁS (Av. Historiador Rubens de Mendonça, 1718 – Bosque da Saúde – CEP: 78050-030)
CIDADE: CUIABÁ-MT

APRESENTAÇÃO DO CURSO
O processo administrativo disciplinar (PAD) é um instrumento pelo qual a Administração Pública exerce seu
poder-dever para apurar as infrações funcionais e aplicar penalidades aos seus agentes públicos e àqueles que
possuem uma relação jurídica com a administração. Todavia, não raro, o processo administrativo se mostra
ineficiente e ineficaz, quer seja pela demora na sua conclusão, quer seja pela anulação judicial do
procedimento, quase sempre por falhas na condução do processo.
Assim, a ATAME/MT, no alto dos seus 28 anos de experiência, sabedora da necessidade de capacitação efetiva
dos servidores públicos nesse importante tema, realizará o curso PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.

OBJETIVO
O curso pretende instrumentar participantes para a utilização adequada das diversas espécies de provas na
fase instrutória do processo disciplinar. Umas das expectativas com o curso é minimizar a necessidade de
instauração de novas comissões por nulidade processual. O objetivo do curso é que todos os participantes
consigam compreender a dimensão dessa área e que possam exercer as suas atribuições de forma assertivas,
tendo como base o interesse público.

PÚBLICO-ALVO
Servidores públicos de uma forma geral, bem como: membros de comissões de Processo Administrativo
Disciplinar, sindicância etc., secretários, ordenadores de despesas, diretores, gerentes, coordenadores,
assessores jurídicos e técnicos, administradores, controladores, contadores, professores, técnicos e analistas
e demais agentes públicos.

METODOLOGIA
O conteúdo será desenvolvido a partir de aula expositiva dialogada, estudo de caso, testes e exercícios,
gamificação, dinâmicas, enfim.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
 Conceitos, finalidades e procedimentos disciplinares
 Servidores públicos que podem ser acusados ou sindicados
 Atos e omissões que podem ser apurados
 Princípios orientadores do processo punitivo
 Produção de provas em processo punitivo
 Conceito e características da prova documental
 Contraditório da prova documental
 Procedimentos a serem adotados pela comissão
 Prova documental, testemunhal e pericial
 Testemunha: identificação, parcialidade e dever de sigilo
 Planejamento de perguntas
 Aviso sobre o depoimento
 Oitiva
 Prova testemunhal
 Colaborador eventual e carta precatória
 Prova pericial
 Diligências e Prova Emprestada
 Conceito e características das diligências
 Concretização da diligência
 Como realizar uma diligência
 Diligência-prova e diligência genérica
 Prova emprestada: conceitos e categorias
 Interceptação telefônica e gravação clandestina

FRANCISNEY LIBERATO: Auditor do Tribunal de Contas. Escritor, Palestrante, Professor, Coach e Mentor. Mestre em
Educação pela University of Florida. Doutor em Filosofia Universal Ph.I. Honoris Causa. Bacharel em Administração, Bacharel em
Ciências Contábeis (CRC-MT) e Bacharel em Direito (OAB-MT). Vice-presidente da Associação Brasileira dos Profissionais da
Contabilidade – ABRAPCON. Membro da Academia Mundial de Letras.

VALOR DO INVESTIMENTO
VALOR DO CURSO: R$ 1.300,00 por pessoa

*Terá direito ao certificado o participante que obtiver, no mínimo, 75% de presença.
ATENÇÃO! VAGAS LIMITADAS!

Esse Curso poderá ser customizado de acordo com a sua necessidade, no formato
“IN COMPANY”.