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Cursos Presenciais

CURSO CONFIRMADO 17 e 18 de julho de 2024

As Eleições de 2024 estão chegando, portanto torna-se necessário o esclarecimento das normas que regulam nosso processo democrático.

CURSO ATOS DE PRÉ-CAMPANHA, CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS, REGISTROS DE CANDIDATURAS, CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE, CAUSAS DE INELEGIBILIDADES E CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM ANO ELEITORAL – ELEIÇÕES 2024

VALOR: R$1.300,00

10 em estoque

CARGA HORÁRIA: 12 horas

LOCAL: CIDADE: CUIABÁ-MT

INCLUSO: Material didático impresso, bloco para anotações, caneta, copo e bolsa personalizado, certificado de participação e Coffee Break

APRESENTAÇÃO DO CURSO
O curso é destinado a todos que atuam com licitações, tanto servidores e agentes públicos, como particulares que contratam com a Administração. As modalidades de licitação foram alteradas, algumas excluídas e uma inserida, de extrema relevância: o Diálogo Competitivo.

OBJETIVO
O curso visa estudar temas pertinentes aos atos de Pré-Campanha, Convenções Partidárias, Registros de Candidaturas,
Condições de Elegibilidade, Causas de Inelegibilidade e quanto às Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral, visando as Eleições Municipais de 2024. Um dos benefícios é evitar irregularidades desde as Convenções capazes de tornar inviáveis as candidaturas, bem como evitar condutas vedadas pelos agentes públicos que podem levar à cassação do candidato ou à penalização do gestor.

PÚBLICO-ALVO
Partidos, Pré-Candidatos, Assessores de Campanha, Servidores que assessoram os gestores municipais, e aos próprios
gestores, bem como procuradores/assessores jurídicos, controladores internos e advogados militantes na área de Direito
Eleitoral.

METODOLOGIA
Aulas teóricas expositivas com utilização de recursos audiovisuais

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1 – ATOS DE PRÉ-CAMPANHA
 Conceito de Pré-Campanha
 Conceito de Campanha Eleitoral
 Quem pode e quando pode fazer Pré-Campanha?
 Quem pode e quando pode fazer Campanha Eleitoral?
 Diferença entre Pré-Campanha e Campanha Eleitoral
 O que pode e o que não pode fazer em Pré-Campanha
 Consequências jurídicas decorrentes de infrações em Pré-Campanha
 Medidas judiciais aplicáveis em relação a atos de Pré-Campanha
 É permitido Arrecadação e Gastos em período de Pré-Campanha?
 É obrigatório Prestar Contas de receitas e despesas na Pré-Campanha?
 A Jurisprudência do TSE quanto aos atos de Pré-Campanha
 Os Julgamentos dos Candidatos Sergio Moro e Selma Arruda por atos de Pré-Campanha

2 – REGISTRO DE CANDIDATURAS – LC 64/90 e Resolução TSE
 Convenções Partidárias;
 Condições de elegibilidade;
 Causas de inelegibilidade;
 Improbidade Administrativa e Candidaturas
 Convenção partidária;
 Federações de Partidos;
 Cláusula de reserva de gênero;
 Requerimento de registro de candidatura -RRC;
 Natureza Jurídica;
 RRC pedido coletivo e individual;
 RRC preenchimento de vaga remanescente;
 Substituição de Candidato;
 Documentos e informações obrigatórias;
 Data limite e fase de diligências;
 Ministério Público como custos legis;
 Análise do pedido;
 Legitimidade para recorrer;
 Ação de impugnação ao registro de candidatura – AIRC;
 Legitimidade ativa;
 Notícia de inelegibilidade;
 Aspectos processuais da AIRC;
 Teoria da conta e risco: registro sub judice;

3 – CONDUTAS VEDADAS
 Conceito de agentes públicos
 Conceito de condutas vedadas
 Princípio básico de vedação de condutas
 Condutas vedadas e improbidade administrativa
 Condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais
 Publicidade em ano eleitoral
 Publicidade e o princípio da impessoalidade
 Publicidade institucional
 Aumento dos gastos com publicidade de órgãos ou entidades públicas
 Participação de candidatos em inaugurações de obras públicas
 Contratação de shows artísticos
 Pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão
 Bens, materiais ou serviços públicos
 Cessão e utilização de bens públicos
 Uso abusivo de materiais e serviços públicos
 Uso de bens e serviços de caráter social
 Recursos Humanos
 Cessão de servidores ou empregados
 Cessão de uso de serviços
 Nomeação, contratação, admissão, demissão sem justa causa, supressão ou readaptação de vantagens, remoção
ou transferência de ofício e exoneração de servidor público
 Revisão geral da remuneração dos servidores públicos
 Recursos Orçamentários/Financeiros
 Transferências voluntárias de recursos públicos
 Distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios
 Vedação prevista na Lei de responsabilidade Fiscal (LC n° 101, de 2000)
 Calendário eleitoral
 Jurisprudências TSE

INSTRUTOR (MINI CURRÍCULO)
PROFESSOR JOSÉ LUÍS BLASZAK, advogado e professor de Direito Eleitoral e Direito Administrativo em Porto Alegre/RS e Cuiabá/MT; foi Professor de Direito Administrativo por mais de 10 anos da Universidade de Cuiabá na disciplina de Direito Administrativo; foi Juiz Membro do TRE/MT – Biênio 2012/14; foi Juiz Ouvidor Substituto do TRE/MT; foi representante do TRE/MT no Curso de Capacitação e Treinamento no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro
no TSE; foi Membro do Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral – COPEJE; foi professor convidado da OAB Nacional para compor o Exame Nacional da OAB na disciplina de Direito Administrativo; foi Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MT; pós-graduado em Direito Administrativo e Constitucional; professor em diversos Seminários e Congressos nas áreas do Direito Eleitoral e Direito Administrativo; professor de diversos Cursos de
Formação nas áreas do Direito Eleitoral e do Direito Administrativos na ATAME e outros institutos.

VALOR DO INVESTIMENTO
Valor do Curso: R$ 1.300,00 por pessoa.

*Terá direito ao certificado o participante que obtiver, no mínimo, 75% de presença.

ATENÇÃO! VAGAS LIMITADAS!
Esse Curso poderá ser customizado de acordo com a sua necessidade, no formato “IN COMPAN

CURSO CONFIRMADO 18 e 19 de julho de 2024

No curso você verá: Requisitos Prévios e Aplicação de Recursos, Processamento da Prestação de Contas perante a Justiça Eleitoral, Sistema de prestação de contas da Campanha Eleitoral – SPCE e muito mais!

ARRECADAÇÃO, GASTOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS – ELEIÇÕES 2024

VALOR: R$1.300,00

10 em estoque

CARGA HORÁRIA: 12 horas

DIA: 18/07/2024 (início às 19h às 22h) e 19/07/2024 (início às 7h30 às 12h00 – 13h às 17h30)

LOCAL: HOTEL INTER (Av. Miguel Sutil, 2050 – Jardim Leblon, Cuiabá – MT, 78060-000)
CIDADE: CUIABÁ-MT

INCLUSO: Material didático impresso, bloco para anotações, caneta, copo e bolsa personalizado, certificado de
participação e Coffee Break

APRESENTAÇÃO DO CURSO
Em ano eleitoral é fundamental que o candidato não tenha problemas com a prestação de contas, daí a necessidade de capacitar os contadores, advogados e assessores políticos, e até mesmo o próprio candidato.

É preciso estar por dentro das novidades legislativas que circundam a matéria, preocupando-se com as regras do financiamento da campanha, em especial a origem dos recursos e a correta aplicação, com observância do limite de gastos.

OBJETIVO
A Capacitar profissionais para assessorarem candidatos e partidos políticos na administração financeira das campanhas
eleitorais e também na elaboração da prestação de contas à Justiça Eleitoral, abordando aspectos teóricos e práticos,
com ênfase nas principais novidades para as Eleições de 2024.

PÚBLICO-ALVO
Candidatos, Contadores, Advogados, Assessores Políticos e demais profissionais interessados.

METODOLOGIA
Aula expositiva, com auxílio de slides.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

I – Requisitos Prévios ao Início da Arrecadação e
Aplicação de Recursos
 Novidades e Contextualização das Eleições de 2024
 Introdução ao Financiamento Político
 Legislação Aplicável ao Financiamento das
Campanhas Eleitorais
 Inscrição no CNPJ
 Recibos Eleitorais
 Contas Bancárias Específicas de Campanha
 Atuação dos Partidos Políticos no Financiamento Eleitoral

II – Arrecadação
 Aspectos Gerais
 Origem dos Recursos
 Formas de Arrecadação
 Recursos Públicos: Fundo Especial de Financiamento
de Campanha e Fundo Partidário
 Limites de Doação e Autofinanciamento
 Fontes Vedadas e Proibição de Doação de Pessoas Jurídicas
 Eventos Arrecadatórios de Campanha
 Recursos de Origem não Identificada
 Doação entre Candidatos e Partidos Políticos:
Identificação Doador Originário
Arrecadação por meio de Financiamento Coletivo e pela Internet
Moedas virtuais e financiamento eleitoral

III – Gastos de Campanha
Limite de Gastos
Período de Realização dos Gastos de Campanha
Forma de Quitação de Despesas
Rol dos Gastos de Campanha
Despesas realizadas com Fundo Partidário e Fundo
Especial de Financiamento de Campanha
Fundo de Caixa
Doações a terceiros
Comprovação de despesas
Sobras de Campanha
Recolhimento Previdenciário
Responsabilidade pelos Gastos de Campanha

IV – Prestação de Contas
 Obrigatoriedade
 Prestação de Contas Parcial e informações concomitantes
 Prazos para apresentação das Contas
 Conteúdo da Prestação de Contas
 Prestação de Contas Simplificada
 Obrigatoriedade de Constituição de Advogado e Profissional de Contabilidade

V – Processamento da Prestação de Contas perante a Justiça Eleitoral
 Natureza Jurídica do Processo de Prestação de Contas
 Processamento das Contas e Processo Judicial Eletrônico (PJe)
 Exame das Contas e direito ao contraditório
 Retificação da Prestação de Contas
 Controle e Fiscalização da Justiça Eleitoral
 Principais Irregularidades
 Julgamento
 Penalidades
 Recursos
 Representação Doações Acima do Limite Legal
 Representação do Art. 30-A

VI – Sistema de Prestação de Contas de Campanha
Eleitoral – SPCE.
Apresentação do Sistema SPCE
Elaboração de Prestação de Contas por meio do SPCE
Notas Explicativas
Documentação Comprobatória
Relatórios e outras Comprovações

INSTRUTOR (MINI CURRÍCULO)
PROFESSOR: FILIPPE SOARES LIZARDO – Mestre e Doutor em Direito. Analista Judiciário da Justiça Eleitoral de São Paulo, ex-Chefe da Seção de Contas Eleitorais, atualmente cedido ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo,
onde exerce o cargo de Assessor Jurídico. Especialista em Contas Eleitorais, com mais de 12 anos de experiência no exame técnico das prestações de contas de campanha. Professor nos Cursos de Pós-Graduação em Direito Eleitoral
do IDP-Brasília; da Escola Brasileira de Direito – EBRADI e do Damásio Educacional.

VALOR DO INVESTIMENTO
Valor do Curso: R$ 1.300,00 por pessoa.

*Terá direito ao certificado o participante que obtiver, no mínimo, 75% de presença.

ATENÇÃO! VAGAS LIMITADAS!
Esse Curso poderá ser customizado de acordo com a sua necessidade, no formato “IN COMPANY

21 e 22 de agosto de 2024

Discussão e reflexões sobre os principais aspectos da Nova Lei de Licitações e Contratos, a fim de garantir melhores resultados na Administração Pública.

Curso Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos


CARGA HORÁRIA:
12 horas


DIAS:
21/08/2024 (início às 08h às 12h00 – 13h30 às 17h30) e 22/08/2024 (início às 8h00 e Término às 12h)


LOCAL:  CUIABÁ-MT

APRESENTAÇÃO DO CURSO
O presente curso busca lançar um olhar sobre a gestão e fiscalização de contratos administrativos, dando destaque à atuação das duas figuras centrais do processo de garantia da eficiência e do resultado da
contratação pública, quais sejam, os agentes públicos com atribuição de gestor e de fiscal de contratos.
Assim, a ATAME/MT, no alto dos seus 28 anos de experiência, sabedora da necessidade de capacitação efetiva dos servidores públicos nesse importante tema, realizará o curso Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos.

OBJETIVO
A gestão e a fiscalização eficientes dos contratos administrativos são fundamentais para garantir melhores resultados para a Administração Pública.
Neste curso, será compreendido, com base na Lei nº 14.133/2021, os principais aspectos da gestão e fiscalização de contratos administrativos, entenderá a importância do planejamento para realização dessas
atividades, bem como conhecerá os atores envolvidos e os conceitos relacionados a terceirização de serviços.
O objetivo do curso é oportunizar a discussão e reflexões sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC.

PÚBLICO-ALVO
O treinamento é voltado para todos os indivíduos que desejam aprender, e se atualizar em licitações e contratos, seja como: secretário, agente político, servidor público, agente de contratação, membros de comissões de licitação, equipes de Apoio, fiscais e gestores de contratos, assessores jurídicos, pregoeiro,
professor, estudante, empregado, empresário, gerente, diretor, supervisor, controlador, assessor, analista, técnico e agentes públicos em geral etc.

METODOLOGIA
O conteúdo será desenvolvido a partir de aula expositiva dialogada, estudo de caso, testes e exercícios, gamificação, dinâmicas, enfim.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
 Legislação e princípios aplicáveis
 Planejamento e gestão
 Contrato administrativo: formalização, cláusulas, prazos, aditivos, reequilíbrio, reajuste e repactuação etc.
 Terceirização
 Fiscal: perfil, formalidades, controle, tarefas, enfim.
 Fiscalização de Contratos Administrativos
 Prestação de contas
 Pontos de controle e riscos
 Doutrina e jurisprudências dos Tribunais de Contas, STJ e STF
 Utilização da Inteligência artificial – IA

PROF. FRANCISNEY LIBERATO: Auditor Público Externo do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Bacharel em Administração; Bacharel em Ciências Contábeis (CRC-MT) e Bacharel em Direito (OAB-MT). Mestre em Educação pela University of Florida. Doutor em Filosofia. Professor da Escola de Contas do Tribunal de Contas, Professor de graduação, pós-graduação e cursinhos para concurso público. Participante de Banca de Concurso Público. Coach e Mentor. Idealizador e fundador do Projeto Social Inteligência Emocional.

VALOR DO INVESTIMENTO

Valor do Curso: R$ 1.300,00 por pessoa

*Terá direito ao certificado o participante que obtiver, no mínimo, 75% de presença.

ATENÇÃO! VAGAS LIMITADAS!

Esse Curso poderá ser customizado de acordo com a sua necessidade,
no formato “IN COMPANY”.

Para mais informações, entre em contato conosco!

Quem Somos

A ATAME foi fundada em 13 de setembro de 1995, em Cuiabá – MT, com o objetivo de prestar serviços técnicos à administração pública.

O nome ATAME surgiu da junção das letras iniciais das palavras: “Assessoria” “Técnica” “Administração” “Municipal” “Eventos”.

Ao longo de sua existência, a ATAME ampliou seu rol de serviços para a área educacional, na realização de cursos de extensão.

O objetivo maior da identidade organizacional da ATAME MT é Promover e desenvolver atividades focadas na capacitação de pessoas e organizações.

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