Discussão e reflexões sobre os principais aspectos da Nova Lei de Licitações e Contratos, a fim de garantir melhores resultados na Administração Pública.
Curso Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos
CARGA HORÁRIA: 12 horas
DIAS: 21/08/2024 (início às 08h às 12h00 – 13h30 às 17h30) e 22/08/2024 (início às 8h00 e Término às 12h)
LOCAL: HOTEL INTER(Av. Miguel Sutil, 2050 – Jardim Leblon, Cuiabá – MT, 78060-000)
INCLUSO: Material didático impresso, bloco para anotações, caneta, copo e bolsa personalizado, certificado de participação e Coffee Break
APRESENTAÇÃO DO CURSO
O presente curso busca lançar um olhar sobre a gestão e fiscalização de contratos administrativos, dando destaque à atuação das duas figuras centrais do processo de garantia da eficiência e do resultado da
contratação pública, quais sejam, os agentes públicos com atribuição de gestor e de fiscal de contratos.
Assim, a ATAME/MT, no alto dos seus 28 anos de experiência, sabedora da necessidade de capacitação efetiva dos servidores públicos nesse importante tema, realizará o curso Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos.
OBJETIVO
A gestão e a fiscalização eficientes dos contratos administrativos são fundamentais para garantir melhores resultados para a Administração Pública.
Neste curso, será compreendido, com base na Lei nº 14.133/2021, os principais aspectos da gestão e fiscalização de contratos administrativos, entenderá a importância do planejamento para realização dessas
atividades, bem como conhecerá os atores envolvidos e os conceitos relacionados a terceirização de serviços.
O objetivo do curso é oportunizar a discussão e reflexões sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC.
PÚBLICO-ALVO
O treinamento é voltado para todos os indivíduos que desejam aprender, e se atualizar em licitações e contratos, seja como: secretário, agente político, servidor público, agente de contratação, membros de comissões de licitação, equipes de Apoio, fiscais e gestores de contratos, assessores jurídicos, pregoeiro,
professor, estudante, empregado, empresário, gerente, diretor, supervisor, controlador, assessor, analista, técnico e agentes públicos em geral etc.
METODOLOGIA
O conteúdo será desenvolvido a partir de aula expositiva dialogada, estudo de caso, testes e exercícios, gamificação, dinâmicas, enfim.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Legislação e princípios aplicáveis
Planejamento e gestão
Contrato administrativo: formalização, cláusulas, prazos, aditivos, reequilíbrio, reajuste e repactuação etc.
Terceirização
Fiscal: perfil, formalidades, controle, tarefas, enfim.
Fiscalização de Contratos Administrativos
Prestação de contas
Pontos de controle e riscos
Doutrina e jurisprudências dos Tribunais de Contas, STJ e STF
Utilização da Inteligência artificial – IA
PROF. FRANCISNEY LIBERATO: Auditor Público Externo do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Bacharel em Administração; Bacharel em Ciências Contábeis (CRC-MT) e Bacharel em Direito (OAB-MT). Mestre em Educação pela University of Florida. Doutor em Filosofia. Professor da Escola de Contas do Tribunal de Contas, Professor de graduação, pós-graduação e cursinhos para concurso público. Participante de Banca de Concurso Público. Coach e Mentor. Idealizador e fundador do Projeto Social Inteligência Emocional.
VALOR DO INVESTIMENTO
Valor do Curso: R$ 1.300,00 por pessoa
*Terá direito ao certificado o participante que obtiver, no mínimo, 75% de presença.
ATENÇÃO! VAGAS LIMITADAS!
Esse Curso poderá ser customizado de acordo com a sua necessidade,
no formato “IN COMPANY”.
CURSO: ANÁLISE E ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO)
CARGA HORÁRIA: 08 horas
DIA: 28/08 Quarta-feira: das 08h às 12h00 / das 13h30 às 17h30
LOCAL: HOTEL INTER (Av. Miguel Sutil, 2050 – Jardim Leblon, Cuiabá – MT, 78060-000)
CIDADE: CUIABÁ-MT
INCLUSO: Material didático impresso, bloco para anotações, caneta, copo e bolsa personalizado, certificado de participação e Coffee Break
OBJETIVO:
O Objetivo do Curso é subsidiar tecnicamente os participantes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, e no Poder Legislativo quanto ao exercício da atividade parlamentar, no acompanhamento, análise e na apreciação da LDO 2025.
PÚBLICO-ALVO:
Servidores Públicos Municipais que atuam nas áreas de Planejamento, Contabilidade e Controle Interno; Gestores públicos, Assessores, Consultores e demais Profissionais das Áreas de Contabilidade, Administração, Economia; Técnicos ligados às áreas de Planejamento Governamental, Orçamento, Finanças, bem como, outros profissionais interessados no tema.
ESTRUTURA CURRICULAR:
1. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Princípios, diretrizes, objetivos e metas na sua elaboração
Transferência de recursos (Descentralização)
Estruturação geral do planejamento
Sua ligação com o PPA
As diretrizes para elaboração da LOA
Legislações de base: Lei Federal 4320, LRF, Constituição Federal
Regramentos gerais no MCASP
Previsões legais que devem constar na LDO: política de pessoal, alteração tributária, regras para transferência de recursos, incentivos fiscais, dentre outros.
2. Anexo de Metas Fiscais
Previsão da Receita
Fixação da Despesa
Resultado primário
Resultado nominal
Dívida
Metas Anuais
Evolução do Patrimônio Líquido
Alienação de Ativos
Avaliação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores, se houver
Renúncia de Receitas
Margem de expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.
3. Anexo de Riscos Fiscais
Riscos Fiscais
Obrigações Fiscais
4. A exigência da realização das audiências Públicas
5. Processo Legislativo:
A organização e fluxo do processo legislativo atrelado a LDO
Política de Emendas parlamentares e o orçamento impositivo
INSTRUTOR:
CEZAR VOLNEI MAUSS – Contador. Especialista em Gestão e Controle da Administração Pública. Mestre em Contabilidade e Controladoria formado. Conselheiro do CRC/RS. Membro da Comissão
de estudos de contabilidade pública do CRC/RS. Autor e coautor de diversos livros (Gestão de custos aplicada ao setor público; Análise das demonstrações contábeis governamentais; A gestão de custos e resultado pública: sua integração com um sistema de planejamento parametrizado; Processo licitatório e a Lei Complementar 123/2006). Ex- Contador dos Municípios de Carazinho, Coqueiros do Sul/RS e Chapada.
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VALOR DO INVESTIMENTO
Valor do Curso: R$ 1.100,00 por pessoa.
*Terá direito ao certificado o participante que obtiver, no mínimo, 75% de presença.
ATENÇÃO! VAGAS LIMITADAS!
Esse Curso poderá ser customizado de acordo com a sua necessidade, no formato “IN COMPAN
CURSO: ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA 2025 E EMENDAS
IMPOSITIVAS
CARGA HORÁRIA: 16 horas
DIA: 29/08, Quinta-feira: 8h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30 e 30/08 Sexta-feira: 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30.
LOCAL: HOTEL INTER (Av. Miguel Sutil, 2050 – Jardim Leblon, Cuiabá – MT, 78060-000)
CIDADE: CUIABÁ-MT
INCLUSO: Material didático impresso, bloco para anotações, caneta, copo e bolsa personalizado, certificado de participação e Coffee Break
OBJETIVO:
O curso objetiva apresentar os aspectos conceituais e práticos do Orçamento público, a compatibilização com os instrumentos de planejamento PPA e LDO, os procedimentos necessários para a elaboração e aprovação em face da legislação atual; Classificações da Receita e Despesa Orçamentária, Fontes de Recursos e Procedimentos de controle.
PÚBLICO-ALVO:
Contadores, Técnicos em Contabilidade, servidores, assessores de planejamento, controle interno, orçamento e agentes políticos que atuam no planejamento e execução orçamentária do município, bem como Vereadores, assessores de comissão, assessores parlamentares e de bancada, assessores de vereadores e servidores do Poder Legislativo.
ESTRUTURA CURRICULAR:
1. LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA:
1. Conceitos básicos e instruções gerais
2. A LOA segundo a Lei Federal 4320 e a LRF
3. A LOA e sua ligação com PPA e LDO
4. Princípios orçamentários
5. LOA e as regras do MCASP
6. Percentuais vinculados (Saúde e Educação).
7. Regimes Próprios de Previdência, se houver.
8. Limites de gasto com pessoal e endividamento.
9. Reserva de Contingências.
10. Consórcios Públicos.
11. Receita Orçamentária.
12. Despesa Orçamentária.
13. Restos a Pagar.
14. Despesas de Exercícios Anteriores.
15. Repasse a Entidades.
16. Duodécimo para o Poder Legislativo.
17. Metas bimestrais de receita e cronograma mensal de desembolso.
18. Créditos Adicionais – suplementares, especiais e extraordinários.
19. Quadro de metas orçamentárias
2. EMENDAS IMPOSITIVAS E SUA INCLUSÃO NA LOA
1. Vinculação das emendas com a LOA
2. A Emendas Impositivas Municipais, conceitos e regras gerais
a. Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015, alterada pela 126/2022;
b. Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019;
c. Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022;
3. Processo de Elaboração das Emendas Impositivas individuais e de bancada
a. Percentuais de valores e enquadramentos das Emendas Impositivas;
b. As emendas impositivas em Saúde e nas demais secretarias;
c. Dos Impedimentos técnicos que impossibilitam a execução das Emendas;
d. Do tratamento das Emendas apresentadas e vedadas de executar;
e. Classificação das emendas e seu enquadramento orçamentário;
4. Processo Legislativo
a. do processo legislativo para apresentação das emendas;
b. da divisão dos valores entre os vereadores;
c. regras gerais legislativas
5. Execução das Emendas
a. Analise da viabilidade técnica de execução da emenda por parte do executivo;
b. Enquadramento no cronograma mensal de desembolso das emendas viáveis de execução;
c. Da fiscalização da execução das emendas por parte do vereador;
d. Enquadramento de emendas na Lei Federal 13.019/2014, para execução;
e. Emendas executadas por Convênio ou Contrato de Repasse;
f. Penalidades pela não execução das emendas;
INSTRUTOR:
CEZAR VOLNEI MAUSS – Contador. Especialista em Gestão e Controle da Administração Pública. Mestre em
Contabilidade e Controladoria formado. Membro da Comissão de estudos de contabilidade pública do CRC/RS.
Autor e coautor de diversos livros (Gestão de custos aplicada ao setor público; Análise das demonstrações
contábeis governamentais; A gestão de custos e resultado pública: sua integração com um sistema de planejamento parametrizado; Processo licitatório e a Lei Complementar 123/2006). Ex- Contador dos Municípios de Carazinho, Coqueiros do Sul/RS e Chapada.
VALOR DO INVESTIMENTO
Valor do Curso: R$ 1.500,00 por pessoa.
*Terá direito ao certificado o participante que obtiver, no mínimo, 75% de presença.
ATENÇÃO! VAGAS LIMITADAS!
Esse Curso poderá ser customizado de acordo com a sua necessidade, no formato “IN COMPANY
A ATAME foi fundada em 13 de setembro de 1995, em Cuiabá – MT, com o objetivo de prestar serviços técnicos à administração pública.
O nome ATAME surgiu da junção das letras iniciais das palavras: “Assessoria” “Técnica” “Administração” “Municipal” “Eventos”.
Ao longo de sua existência, a ATAME ampliou seu rol de serviços para a área educacional, na realização de cursos de extensão.
O objetivo maior da identidade organizacional da ATAME MT é Promover e desenvolver atividades focadas na capacitação de pessoas e organizações.
R. A, 23 – Morada do Ouro, Cuiabá – MT, 78053-160
