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Cursos Presenciais

26 e 27 de junho de 2024

Conheça os melhores métodos para tornar o Processo Administrativo Disciplinar ( PAD) mais ágil, eficiente e eficaz e evitar falhas comuns na condução do processo.

26 e 27/06/2024 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

VALOR: R$1.300,00

10 em estoque

CARGA HORÁRIA: 12 horas

DIAS: 26/06/2024 (início às 08h às 12h00 – 13h30 às 17h30) e 27/06/2024 (início às 8h00 e Término às 12h)

LOCAL: HOTEL INTER (Av. Miguel Sutil, 2050 – Jardim Leblon, Cuiabá – MT, 78060-000)
CIDADE: CUIABÁ-MT

INCLUSO: Material didático impresso, bloco para anotações, caneta, copo e bolsa personalizado, certificado de participação e Coffee Break

APRESENTAÇÃO DO CURSO
O processo administrativo disciplinar (PAD) é um instrumento pelo qual a Administração Pública exerce seu poder-dever para apurar as infrações funcionais e aplicar penalidades aos seus agentes públicos e àqueles que possuem uma relação jurídica com a administração. Todavia, não raro, o processo administrativo se mostra ineficiente e ineficaz, quer seja pela demora na sua conclusão, quer seja pela anulação judicial do procedimento, quase sempre por falhas na condução do processo.
Assim, a ATAME/MT, no alto dos seus 28 anos de experiência, sabedora da necessidade de capacitação efetiva dos servidores públicos nesse importante tema, realizará o curso PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.

MOTIVOS PARA PARTICIPAR
O curso pretende instrumentar participantes para a utilização adequada das diversas espécies de provas na
fase instrutória do processo disciplinar. Umas das expectativas com o curso é minimizar a necessidade de
instauração de novas comissões por nulidade processual. O objetivo do curso é que todos os participantes
consigam compreender a dimensão dessa área e que possam exercer as suas atribuições de forma assertivas,
tendo como base o interesse público.

PÚBLICO-ALVO
Servidores públicos de uma forma geral, bem como: membros de comissões de Processo Administrativo
Disciplinar, sindicância etc., secretários, ordenadores de despesas, diretores, gerentes, coordenadores,
assessores jurídicos e técnicos, administradores, controladores, contadores, professores, técnicos e analistas
e demais agentes públicos.

METODOLOGIA

Aulas teóricas expositivas com utilização de recursos audiovisuais.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Conceitos, finalidades e procedimentos disciplinares
 Servidores públicos que podem ser acusados ou sindicados
 Atos e omissões que podem ser apurados
 Princípios orientadores do processo punitivo
 Produção de provas em processo punitivo
 Conceito e características da prova documental
 Contraditório da prova documental
 Procedimentos a serem adotados pela comissão
 Prova documental, testemunhal e pericial
 Testemunha: identificação, parcialidade e dever de sigilo
 Planejamento de perguntas
 Aviso sobre o depoimento
 Oitiva
 Prova testemunhal
 Colaborador eventual e carta precatória
 Prova pericial
 Diligências e Prova Emprestada
 Conceito e características das diligências
 Concretização da diligência
 Como realizar uma diligência
 Diligência-prova e diligência genérica
 Prova emprestada: conceitos e categorias
 Interceptação telefônica e gravação clandestina

INSTRUTOR

PROF. FRANCISNEY LIBERATO: Auditor Público Externo do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Bacharel em Administração; Bacharel em Ciências Contábeis (CRC-MT) e Bacharel em Direito (OAB-MT). Mestre em Educação pela University of Florida. Doutor em Filosofia. Professor da Escola de Contas do Tribunal de Contas, Professor de graduação, pós-graduação e cursinhos para concurso público. Participante de Banca de Concurso Público. Coach e Mentor. Idealizador e fundador do Projeto Social Inteligência Emocional.

VALOR DO INVESTIMENTO
Valor do Curso: R$ 1.300,00 por pessoa

*Terá direito ao certificado o participante que obtiver, no mínimo, 75% de presença.

ATENÇÃO! VAGAS LIMITADAS!

Esse Curso poderá ser customizado de acordo com a sua necessidade, no formato
“IN COMPANY

03, 04 e 05 de julho de 2024

1ª JORNADA DE ESTUDOS DA ATAME MT – CONTROLE INTERNO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

JORNADA DE ESTUDOS DA ATAME MT

“CONTROLE INTERNO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”

Dias 3, 4 e 5 de julho de 2024

Hotel Fazenda Mato Grosso

Cuiabá-MT

Carga horária: 24 horas

Público-alvo: Controladores internos

Dia 03 (quarta-feira)

 Parte da manhã (Painéis de debates):

Painel 1 – Controle interno: 2ª ou 3ª linha de defesa? Lei 14.133/2021 vs. Normas internacionais de auditoria.

Painel 2 Principais mudanças da nova lei de licitações e contratos administrativos e o papel do Controle Interno diante das mudanças.

 Parte da tarde (Oficinas):

Sala 01 – Auditoria na área de gestão de pessoas.

Sala 02 – Consultoria em Auditoria Interna de Órgãos Públicos.

Sala 03 – Gestão de Riscos.

Dia 04 (quinta-feira)

 Parte da manhã (Painéis de debates):

Painel 1 – Auditoria na área da saúde. Saúde: Direito de todos, dever do Estado.

Painel 2 – Políticas públicas. Administração burocrática vs. Administração gerencial.

 Parte da tarde (Oficinas):

Sala 1 – Auditoria de Licitações e Contratos na Lei nº 14.133/21: Técnicas de Detecção de Fraudes e Erros.

Sala 2 – ETP e TR sob a égide da Lei 14.133/2021.

Sala 3 – Auditoria contábil e de bens patrimoniais.

Dia 05 (sexta-feira)

 Parte da manhã (Palestras):

Palestra 1: IA e sua aplicação na Auditoria Interna.

Palestra 2: GPRA – Government Performance and Results Act. Um modelo a ser seguido pelo Brasil.

 Parte da tarde (Oficinas):

Sala 1 – Obras públicas, com enfoque no planejamento e alinhamento com políticas públicas.

Sala 2 – Serviços terceirizados continuados com postos de trabalho. Mitigação de riscos.

Sala 3 – Contratação direta (Dispensa e Inexigibilidade de licitação).

 

PROFESSORES CONFIRMADOS:

Andreia Carpes Dani: Professora Adjunta na UFMT. Doutora em Ciências Contábeis e Administração. Mestre em Ciências Contábeis. Professora e Pesquisadora nas áreas de Administração e Ciências Contábeis. Atuou como Analista Reguladora Contadora na Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados – Mato Grosso, AGER – MT.

Almerinda Alves de Oliveira: Auditora Governamental da CGE. Mestre em Administração Pública. Formada em Administração e Direito. Ocupou cargos na Controladoria Geral da União, Receita Federal e Agência Nacional do Petróleo. Certificação internacional em auditoria de riscos. Professora da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).

Carlos Augusto de Melo Ferraz: Auditor Federal de Controle Externo do TCU. Advogado. Atualmente atua como Assessor da Secretária de Desenvolvimento Sustentável do TCU. Graduado em Engenharia Mecânica e em Direito. Especialista em Direito do Estado e Administração Pública com Ênfase em Controle Externo. Especialista em Controladoria e Finanças.

Douglas Santos: Graduado em Ciências Contábeis. Tecnólogo em Gestão Pública. Especialista em Auditoria, Contabilidade e Perícia contábil. Bacharelando em Física. Ex-Auditor IFT/TO. Ex-Auditor de Controle Externo –TCMGO. Atualmente é Analista Judiciário, especialidade contabilidade e atua como auditor interno do TRT23.

 Ercio de Arruda Lins: Assistente de Contratações da Secretaria Jurídica do TRT23. Graduado em Engenharia Florestal e Direito. Especialista em Direito Civil e Processual Civil, Tributário e Administrativo. MBL em Direito Constitucional. MBA em Liderança pela Franklin Covey dos EUA. Já exerceu cargos relevantes na Administração Pública, dentre eles: Diretor Geral do TRT23, Diretor Geral do TRE/MT, Assessor Parlamentar na Câmara Federal, Superintendente Federal da Pesca e Aquicultura em Mato Grosso e Diretor do Departamento de Atenção à Saúde Indígena/SESAI. Professor de Direito Administrativo, Processo Administrativo e Direito Condominial. Autor de diversos artigos doutrinários.

Fernando Antunes Soubhia: Defensor público lotado na Defensoria da Infância e Juventude de Rondonópolis. Especialista em direito pela PUC-SP. Mestre em Criminologia e Sistema de Justiça pela Universidade de Londres.

Francisney Liberato: Auditor do TCE/MT. Graduado em Administração, Ciências Contábeis e Direito. Mestre em Educação pela University of Florida. Doutor Honoris Causa em: Filosofia Universal; Gestão Pública e Social; Sociologia; Literatura. Pós-graduado em Neurociências. Pós-graduado em Psicanálise. MBA Executivo em Coaching. Pós-graduado em Direito e Controle Externo na Administração Pública. Pós-graduado em Gestão Pública. Pós-graduado em Contabilidade Gerencial. Membro da Academia Mundial de Letras (AML); Academia de Letras do Brasil (ALB); Academia dos Intelectuais e Escritores do Brasil, Academia Luso-Brasileira de Letras e Academia Brasileira de Letras dos Escritores Adventistas (ABLEA). Vice-presidente da Associação Brasileira dos Profissionais da Contabilidade (ABRAPCON). Autor e coautor de diversos Livros. Professor da Escola de Contas do TCE/MT, Professor de graduação, pós-graduação e cursinhos para concurso público. Participante de Banca de Concurso Público. Coach e Mentor. Idealizador e fundador do Projeto Social Inteligência Emocional.

João Bosco Freitas: Analista Judiciário do TRT23, exercendo atualmente o cargo de Auditor da Secretaria de Controle Interno do TRT23. Mestre em Ciência da Computação e graduado em Engenharia. Acumula 25 anos de experiência na área da Tecnologia da Informação, tendo atuado em projetos de desenvolvimento de aplicativos usando Java e Python. Professor do Ensino Superior e de Pós-graduação. Foi um dos precursores e idealizadores do Processo Judicial Eletrônico do Poder Judiciário Brasileiro (PJE), tendo atuado como líder do projeto por dois anos. Atualmente profere palestras e está envolvido em projetos de IA – Inteligência Artificial, usando Machine Learning com destaque para o Projeto Audit.AI-Tecnologia Inteligente para a Auditoria, no qual atua como gerente de projeto.

Kleberson Roberto de Souza: Auditor Federal de Finanças e Controle da CGU. Mestre em Administração Pública pela FGV. Especialista em Direito e Controle Externo da Administração Pública. Professor. Coautor dos Livros “Como combater a corrupção em licitações – detecção e prevenção de fraudes” e “Como Combater o Desperdício – Gestão de Riscos na Prática” e “Auditoria Baseada em Riscos” em 2022.

Mara Fernanda Florêncio: Servidora do TJMT. Professora. Ocupou a Assessoria Jurídica de licitação da Presidência do TJMT em 2008/2018. Integrante do Núcleo socioambiental do Poder Judiciário/MT. Graduada em Direito e Geografia. Especialista em Gestão Escolar e Direito Público. Foi Professora diversas instituições, como: CEFETMT, FEICS, ESAF e ENAP. Professora de cursos preparatórios para concursos públicos, da Escola dos Servidores do Poder Judiciário e da Escola de Governo do Estado de MT. Instrutora da área licitações e contratos.

Ney Mussa de Moraes: Professor do Curso de Ciências Contábeis da UFMT. Graduado em Ciências Contábeis e Administração. Especialista em Administração Contábil e Financeira, Fundamentos da Educação e Direito do Estado. Mestre em Controladoria e Contabilidade. Exerceu os cargos de Diretor Administrativo do SESI/DR/MT, Superintendente da FIEMT, Secretário de Planejamento da Prefeitura de Várzea Grande, Secretário de Controle Interno do TRT23, Secretário de Recursos Humanos do TRT23, Secretário da Secretaria Judiciária do TRT23 e Diretor Geral do TRT23. Exerceu a atividade docência no UNIVAG e UNIRONDON.

Nilson Fernando: Graduado em Ciência da Computação, Tecnólogo em Gestão do Serviço Público e Direito. Especialista em Gestão do Estado pela UNIC, Gestão Pública e Docência no Ensino Superior. Pós-graduando em  

Mestrado Profissional em Administração Pública. Servidor TRE/MT. Exerceu o cargo de Secretário de Administração Diretor-Geral do TRE/MT. Atualmente atua como Secretário do Gabinete de Inovação e Transformação Digital do TCE/MT. Professor de Direito Administrativo, Administração Pública e em Direito Empresarial e Tributário. Consultor para regulamentação e implantação da Lei 14.133/2021 em Prefeituras e Câmaras Municipais de MT.

Paulo Cezar Rebuli: Advogado, técnico em contabilidade, empresário, pós-graduado em direito constitucional, administrativo e tributário, pós-graduando em direito penal e processo penal, consultor jurídico de diversos órgãos e entidades da Administração Pública, especialmente municípios, palestrante, debatedor e facilitador em diversos eventos voltados para a gestão pública (temas variados), com destaque para área de licitações e contratos administrativos. Como advogado, além de intensa atuação em ações civis de improbidade administrativa e ações criminais (crimes contra a Administração Pública), tem destacada atuação junto aos Tribunais de Contas dos estados de Mato Grosso (TCE/MT), Rondônia (TCE/RO) e da União (TCU). É autor de diversas publicações, sempre com temas relacionados ao Direito Administrativo e à Gestão Pública.

Vinícius de Carvalho: Gestor Governamental do Governo do Estado de Mato Grosso. Graduado em Administração. Especialista em Administração Pública e Ciência Política. Mestre e doutor em História. Analista político e professor universitário de graduação e pós-graduação. Tem experiência na área de Administração, com ênfase em Política e Planejamento Governamentais, atuando principalmente nos seguintes temas: governabilidade e governança, modelos de administração pública, planejamento estratégico, setor elétrico e reforma do Estado, história política de Mato Grosso, teoria organizacional. Autor de vários artigos e 5 livros.

VALOR DO INVESTIMENTO:

Inscrições no período de 16 a 30/06/2024 – R$ 2.500 por pessoa
▪ Associado da AUDICOM-MT: 10% de desconto.
▪ Inscrição de mais de 1 participante, independentemente se associado ou não à AUDICOM-MT: 10% de
desconto

Terá direito ao certificado o participante que obtiver, no mínimo, 75% de presença. Nos dias 03 e 04/07, ao final do dia haverá happy hour, com voz e violão, no período das 18h30 às 20h00. Aqueles que desejarem hospedar-se no hotel do evento terá desconto na tabela de preços vigente, devendo ser negociado diretamente com o hotel, quando então deverá informar que é participante do evento. Em relação ao almoço e jantar, o hotel concederá desconto aos participantes. Estacionamento gratuito. Também haverá sorteio de brindes.  

17 e 18 de julho de 2024

As Eleições de 2024 estão chegando, portanto torna-se necessário o esclarecimento das normas que regulam nosso processo democrático.

CURSO ATOS DE PRÉ-CAMPANHA, CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS, REGISTROS DE CANDIDATURAS, CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE, CAUSAS DE INELEGIBILIDADES E CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM ANO ELEITORAL – ELEIÇÕES 2024

VALOR: R$1.300,00

10 em estoque

CARGA HORÁRIA: 12 horas

LOCAL: CIDADE: CUIABÁ-MT

INCLUSO: Material didático impresso, bloco para anotações, caneta, copo e bolsa personalizado, certificado de participação e Coffee Break

APRESENTAÇÃO DO CURSO
O curso é destinado a todos que atuam com licitações, tanto servidores e agentes públicos, como particulares que contratam com a Administração. As modalidades de licitação foram alteradas, algumas excluídas e uma inserida, de extrema relevância: o Diálogo Competitivo.

OBJETIVO
O curso visa estudar temas pertinentes aos atos de Pré-Campanha, Convenções Partidárias, Registros de Candidaturas,
Condições de Elegibilidade, Causas de Inelegibilidade e quanto às Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral, visando as Eleições Municipais de 2024. Um dos benefícios é evitar irregularidades desde as Convenções capazes de tornar inviáveis as candidaturas, bem como evitar condutas vedadas pelos agentes públicos que podem levar à cassação do candidato ou à penalização do gestor.

PÚBLICO-ALVO
Partidos, Pré-Candidatos, Assessores de Campanha, Servidores que assessoram os gestores municipais, e aos próprios
gestores, bem como procuradores/assessores jurídicos, controladores internos e advogados militantes na área de Direito
Eleitoral.

METODOLOGIA
Aulas teóricas expositivas com utilização de recursos audiovisuais

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1 – ATOS DE PRÉ-CAMPANHA
 Conceito de Pré-Campanha
 Conceito de Campanha Eleitoral
 Quem pode e quando pode fazer Pré-Campanha?
 Quem pode e quando pode fazer Campanha Eleitoral?
 Diferença entre Pré-Campanha e Campanha Eleitoral
 O que pode e o que não pode fazer em Pré-Campanha
 Consequências jurídicas decorrentes de infrações em Pré-Campanha
 Medidas judiciais aplicáveis em relação a atos de Pré-Campanha
 É permitido Arrecadação e Gastos em período de Pré-Campanha?
 É obrigatório Prestar Contas de receitas e despesas na Pré-Campanha?
 A Jurisprudência do TSE quanto aos atos de Pré-Campanha
 Os Julgamentos dos Candidatos Sergio Moro e Selma Arruda por atos de Pré-Campanha

2 – REGISTRO DE CANDIDATURAS – LC 64/90 e Resolução TSE
 Convenções Partidárias;
 Condições de elegibilidade;
 Causas de inelegibilidade;
 Improbidade Administrativa e Candidaturas
 Convenção partidária;
 Federações de Partidos;
 Cláusula de reserva de gênero;
 Requerimento de registro de candidatura -RRC;
 Natureza Jurídica;
 RRC pedido coletivo e individual;
 RRC preenchimento de vaga remanescente;
 Substituição de Candidato;
 Documentos e informações obrigatórias;
 Data limite e fase de diligências;
 Ministério Público como custos legis;
 Análise do pedido;
 Legitimidade para recorrer;
 Ação de impugnação ao registro de candidatura – AIRC;
 Legitimidade ativa;
 Notícia de inelegibilidade;
 Aspectos processuais da AIRC;
 Teoria da conta e risco: registro sub judice;

3 – CONDUTAS VEDADAS
 Conceito de agentes públicos
 Conceito de condutas vedadas
 Princípio básico de vedação de condutas
 Condutas vedadas e improbidade administrativa
 Condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais
 Publicidade em ano eleitoral
 Publicidade e o princípio da impessoalidade
 Publicidade institucional
 Aumento dos gastos com publicidade de órgãos ou entidades públicas
 Participação de candidatos em inaugurações de obras públicas
 Contratação de shows artísticos
 Pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão
 Bens, materiais ou serviços públicos
 Cessão e utilização de bens públicos
 Uso abusivo de materiais e serviços públicos
 Uso de bens e serviços de caráter social
 Recursos Humanos
 Cessão de servidores ou empregados
 Cessão de uso de serviços
 Nomeação, contratação, admissão, demissão sem justa causa, supressão ou readaptação de vantagens, remoção
ou transferência de ofício e exoneração de servidor público
 Revisão geral da remuneração dos servidores públicos
 Recursos Orçamentários/Financeiros
 Transferências voluntárias de recursos públicos
 Distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios
 Vedação prevista na Lei de responsabilidade Fiscal (LC n° 101, de 2000)
 Calendário eleitoral
 Jurisprudências TSE

INSTRUTOR (MINI CURRÍCULO)
PROFESSOR JOSÉ LUÍS BLASZAK, advogado e professor de Direito Eleitoral e Direito Administrativo em Porto Alegre/RS e Cuiabá/MT; foi Professor de Direito Administrativo por mais de 10 anos da Universidade de Cuiabá na disciplina de Direito Administrativo; foi Juiz Membro do TRE/MT – Biênio 2012/14; foi Juiz Ouvidor Substituto do TRE/MT; foi representante do TRE/MT no Curso de Capacitação e Treinamento no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro
no TSE; foi Membro do Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral – COPEJE; foi professor convidado da OAB Nacional para compor o Exame Nacional da OAB na disciplina de Direito Administrativo; foi Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MT; pós-graduado em Direito Administrativo e Constitucional; professor em diversos Seminários e Congressos nas áreas do Direito Eleitoral e Direito Administrativo; professor de diversos Cursos de
Formação nas áreas do Direito Eleitoral e do Direito Administrativos na ATAME e outros institutos.

VALOR DO INVESTIMENTO
Valor do Curso: R$ 1.300,00 por pessoa.

*Terá direito ao certificado o participante que obtiver, no mínimo, 75% de presença.

ATENÇÃO! VAGAS LIMITADAS!
Esse Curso poderá ser customizado de acordo com a sua necessidade, no formato “IN COMPAN

18 e 19 de julho de 2024

No curso você verá: Requisitos Prévios e Aplicação de Recursos, Processamento da Prestação de Contas perante a Justiça Eleitoral, Sistema de prestação de contas da Campanha Eleitoral – SPCE e muito mais!

ARRECADAÇÃO, GASTOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS – ELEIÇÕES 2024

VALOR: R$1.300,00

10 em estoque


CARGA HORÁRIA: 12 horas


DIA: 18/07/2024 (início às 13h30 às 17h30) e 19/07/2024 (início às 08h00 às 12h00 – 13h30 às 17h30)


LOCAL: HOTEL INTER (Av. Miguel Sutil, 2050 – Jardim Leblon, Cuiabá – MT, 78060-000)
CIDADE: CUIABÁ-MT


INCLUSO: Material didático impresso, bloco para anotações, caneta, copo e bolsa personalizado, certificado de
participação e Coffee Break

 

APRESENTAÇÃO DO CURSO
Em ano eleitoral é fundamental que o candidato não tenha problemas com a prestação de contas, daí a necessidade de capacitar os contadores, advogados e assessores políticos, e até mesmo o próprio candidato.

É preciso estar por dentro das novidades legislativas que circundam a matéria, preocupando-se com as regras do financiamento da campanha, em especial a origem dos recursos e a correta aplicação, com observância do limite de gastos.


OBJETIVO
A Capacitar profissionais para assessorarem candidatos e partidos políticos na administração financeira das campanhas
eleitorais e também na elaboração da prestação de contas à Justiça Eleitoral, abordando aspectos teóricos e práticos,
com ênfase nas principais novidades para as Eleições de 2024.


PÚBLICO-ALVO
Candidatos, Contadores, Advogados, Assessores Políticos e demais profissionais interessados.


METODOLOGIA
Aula expositiva, com auxílio de slides.


CONTEÚDO PROGRAMÁTICO


I – Requisitos Prévios ao Início da Arrecadação e
Aplicação de Recursos
 Novidades e Contextualização das Eleições de 2024
 Introdução ao Financiamento Político
 Legislação Aplicável ao Financiamento das
Campanhas Eleitorais
 Inscrição no CNPJ
 Recibos Eleitorais
 Contas Bancárias Específicas de Campanha
 Atuação dos Partidos Políticos no Financiamento Eleitoral


II – Arrecadação
 Aspectos Gerais
 Origem dos Recursos
 Formas de Arrecadação
 Recursos Públicos: Fundo Especial de Financiamento
de Campanha e Fundo Partidário
 Limites de Doação e Autofinanciamento
 Fontes Vedadas e Proibição de Doação de Pessoas Jurídicas
 Eventos Arrecadatórios de Campanha
 Recursos de Origem não Identificada
 Doação entre Candidatos e Partidos Políticos:
Identificação Doador Originário
Arrecadação por meio de Financiamento Coletivo e pela Internet
Moedas virtuais e financiamento eleitoral


III – Gastos de Campanha
Limite de Gastos
Período de Realização dos Gastos de Campanha
Forma de Quitação de Despesas
Rol dos Gastos de Campanha
Despesas realizadas com Fundo Partidário e Fundo
Especial de Financiamento de Campanha
Fundo de Caixa
Doações a terceiros
Comprovação de despesas
Sobras de Campanha
Recolhimento Previdenciário
Responsabilidade pelos Gastos de Campanha


IV – Prestação de Contas
 Obrigatoriedade
 Prestação de Contas Parcial e informações concomitantes
 Prazos para apresentação das Contas
 Conteúdo da Prestação de Contas
 Prestação de Contas Simplificada
 Obrigatoriedade de Constituição de Advogado e Profissional de Contabilidade


V – Processamento da Prestação de Contas perante a Justiça Eleitoral
 Natureza Jurídica do Processo de Prestação de Contas
 Processamento das Contas e Processo Judicial Eletrônico (PJe)
 Exame das Contas e direito ao contraditório
 Retificação da Prestação de Contas
 Controle e Fiscalização da Justiça Eleitoral
 Principais Irregularidades
 Julgamento
 Penalidades
 Recursos
 Representação Doações Acima do Limite Legal
 Representação do Art. 30-A


VI – Sistema de Prestação de Contas de Campanha
Eleitoral – SPCE.
Apresentação do Sistema SPCE
Elaboração de Prestação de Contas por meio do SPCE
Notas Explicativas
Documentação Comprobatória
Relatórios e outras Comprovações


INSTRUTOR (MINI CURRÍCULO)
PROFESSOR: FILIPPE SOARES LIZARDO – Mestre e Doutor em Direito. Analista Judiciário da Justiça Eleitoral de São Paulo, ex-Chefe da Seção de Contas Eleitorais, atualmente cedido ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo,
onde exerce o cargo de Assessor Jurídico. Especialista em Contas Eleitorais, com mais de 12 anos de experiência no exame técnico das prestações de contas de campanha. Professor nos Cursos de Pós-Graduação em Direito Eleitoral
do IDP-Brasília; da Escola Brasileira de Direito – EBRADI e do Damásio Educacional.

 

VALOR DO INVESTIMENTO
Valor do Curso: R$ 1.300,00 por pessoa.

*Terá direito ao certificado o participante que obtiver, no mínimo, 75% de presença.

ATENÇÃO! VAGAS LIMITADAS!
Esse Curso poderá ser customizado de acordo com a sua necessidade, no formato “IN COMPANY

20 e 21 de agosto de 2024

Discussão e reflexões sobre os principais aspectos da Nova Lei de Licitações e Contratos, a fim de garantir melhores resultados na Administração Pública.

Curso Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos


CARGA HORÁRIA:
12 horas


DIAS:
21/08/2024 (início às 08h às 12h00 – 13h30 às 17h30) e 22/08/2024 (início às 8h00 e Término às 12h)


LOCAL:  CUIABÁ-MT

APRESENTAÇÃO DO CURSO
O presente curso busca lançar um olhar sobre a gestão e fiscalização de contratos administrativos, dando destaque à atuação das duas figuras centrais do processo de garantia da eficiência e do resultado da
contratação pública, quais sejam, os agentes públicos com atribuição de gestor e de fiscal de contratos.
Assim, a ATAME/MT, no alto dos seus 28 anos de experiência, sabedora da necessidade de capacitação efetiva dos servidores públicos nesse importante tema, realizará o curso Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos.

OBJETIVO
A gestão e a fiscalização eficientes dos contratos administrativos são fundamentais para garantir melhores resultados para a Administração Pública.
Neste curso, será compreendido, com base na Lei nº 14.133/2021, os principais aspectos da gestão e fiscalização de contratos administrativos, entenderá a importância do planejamento para realização dessas
atividades, bem como conhecerá os atores envolvidos e os conceitos relacionados a terceirização de serviços.
O objetivo do curso é oportunizar a discussão e reflexões sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC.

PÚBLICO-ALVO
O treinamento é voltado para todos os indivíduos que desejam aprender, e se atualizar em licitações e contratos, seja como: secretário, agente político, servidor público, agente de contratação, membros de comissões de licitação, equipes de Apoio, fiscais e gestores de contratos, assessores jurídicos, pregoeiro,
professor, estudante, empregado, empresário, gerente, diretor, supervisor, controlador, assessor, analista, técnico e agentes públicos em geral etc.

METODOLOGIA
O conteúdo será desenvolvido a partir de aula expositiva dialogada, estudo de caso, testes e exercícios, gamificação, dinâmicas, enfim.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
 Legislação e princípios aplicáveis
 Planejamento e gestão
 Contrato administrativo: formalização, cláusulas, prazos, aditivos, reequilíbrio, reajuste e repactuação etc.
 Terceirização
 Fiscal: perfil, formalidades, controle, tarefas, enfim.
 Fiscalização de Contratos Administrativos
 Prestação de contas
 Pontos de controle e riscos
 Doutrina e jurisprudências dos Tribunais de Contas, STJ e STF
 Utilização da Inteligência artificial – IA

PROF. FRANCISNEY LIBERATO: Auditor Público Externo do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Bacharel em Administração; Bacharel em Ciências Contábeis (CRC-MT) e Bacharel em Direito (OAB-MT). Mestre em Educação pela University of Florida. Doutor em Filosofia. Professor da Escola de Contas do Tribunal de Contas, Professor de graduação, pós-graduação e cursinhos para concurso público. Participante de Banca de Concurso Público. Coach e Mentor. Idealizador e fundador do Projeto Social Inteligência Emocional.

VALOR DO INVESTIMENTO

Valor do Curso: R$ 1.300,00 por pessoa

*Terá direito ao certificado o participante que obtiver, no mínimo, 75% de presença.

ATENÇÃO! VAGAS LIMITADAS!

Esse Curso poderá ser customizado de acordo com a sua necessidade,
no formato “IN COMPANY”.

ADIADO DEVIDO A JORNADA DE ESTUDOS

A temática da saúde nos municípios é sempre relevante. O mercado dessas contratações está aquecido e é complexo. Portanto, é preciso estar preparado para fazer as melhores contratações, quer seja de bens, serviços e insumos para a saúde pública, quer seja de planos coletivos de saúde para os servidores.

 LICITAÇÕES NA ÁREA DA SAÚDE E SUAS ESPECIFICIDADES

VALOR: R$1.300,00

CARGA HORÁRIA: 12 horas

INCLUSO: Material didático impresso, bloco para anotações, caneta, copo e bolsa personalizado, certificado de participação e Coffee Break.

APRESENTAÇÃO DO CURSO
A temática da saúde nos municípios é sempre relevante. Desde o município que adota um sistema próprio até
a grande maioria, que contrata uma Operadora de Planos de Saúde, na modalidade coletiva. O mercado por
essas contratações está aquecido, em especial pelos dados alarmantes de natalidade e longevidade.

OBJETIVO
Aprimorar os conhecimentos de servidores públicos, agentes públicos e particulares que atuam com licitação,
em especial na contratação de planos de saúde coletivos.

PÚBLICO-ALVO
Servidores públicos, agentes públicos e particulares que atuam com licitação.

METODOLOGIA

Aulas teóricas expositivas com utilização de recursos audiovisuais.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LICITAÇÕES NA ÁREA DA SAÚDE PÚBLICA:
•  Contratações diretas: mão de obra, materiais, insumos e equipamentos.
•  casos de dispensa ou inexigibilidade
•  situações de calamidade: deve ser licitado?
•  equipamentos de alto custo e de tecnologia inovadora: diálogo competitivo para alcançar a solução
ideal?
•  prazos e estrutura contratual-natureza diferenciada
•  supremacia do interesse público – ordem de preferência
•  melhor preço é sempre a melhor compra?

SAÚDE COMPLEMENTAR:
• Saúde Pública, direito de todos?
• Iniciativa privada e SUS, parceria positiva?
• Pilares do SUS, alcance e eficiência;
• Reembolso ao SUS;
• Escassez de recursos e demanda crescente;
• Natalidade x Longevidade: impactos inevitáveis no sistema de saúde.
• Judicialização, impactos positivos e negativos.

SAÚDE SUPLEMENTAR:
• O que significa;
• Limites;
• Bases de contratação: Individual ou familiar, coletivo empresarial, coletivo por adesão.
• Qual modalidade se aplica à Administração Pública?
• É vantajoso?
• Etarismo, natalidade, comorbidades, reembolso;
• Breve diferenciação entre seguro saúde e plano de saúde;
• Cenário econômico atual e impactos nas contratações pelos municípios;
• Atualização de dados, senso e conhecimento do público-alvo (munícipes);
• Proliferação das “policlínicas”, no sistema pay per use.

LICITAÇÃO NA SAÚDE:
• Existem casos de dispensa e inexigibilidade?
• O pregão: presencial e eletrônico;
• Importância dos prazos nos contratos licitados com a saúde suplementar;
• Qual a modalidade a ser adotada? Qual a “motivação” da escolha?
• Cabe o diálogo competitivo?
 Direcionamento de licitações, casos reais, vivenciados e experimentados;
• Riscos possíveis de impactar os servidores e agentes públicos, com foco na improbidade administrativa
e a aplicação do Código Penal;

INSTRUTOR (MINI CURRÍCULO)
PROFESSOR KERTON NASCIMENTO E COSTA
é Mestre em Direito, com especialização em Direito Público, em
especial licitações. Atua no mercado corporativo com a matéria licitação, representando empresas, fazendo
pareceres e consultorias.

VALOR DO INVESTIMENTO
Valor do Curso: R$ 1.300,00 por pessoa

*Terá direito ao certificado o participante que obtiver, no mínimo, 75% de presença.

ATENÇÃO! VAGAS LIMITADAS!

Esse Curso poderá ser customizado de acordo com a sua necessidade, no formato
“IN COMPANY

Para mais informações, entre em contato conosco!

Quem Somos

A ATAME foi fundada em 13 de setembro de 1995, em Cuiabá – MT, com o objetivo de prestar serviços técnicos à administração pública.

O nome ATAME surgiu da junção das letras iniciais das palavras: “Assessoria” “Técnica” “Administração” “Municipal” “Eventos”.

Ao longo de sua existência, a ATAME ampliou seu rol de serviços para a área educacional, na realização de cursos de extensão.

O objetivo maior da identidade organizacional da ATAME MT é Promover e desenvolver atividades focadas na capacitação de pessoas e organizações.

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R. A, 23 – Morada do Ouro, Cuiabá – MT, 78053-160