24 e 25/04 – CURSO – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – LEI Nº 14.133/2021 (Principais mudanças)

Descrição

CURSO – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – LEI Nº 14.133/2021 (Principais mudanças)
CARGA HORÁRIA: 12 horas
DIAS: 24/04/2024 (início às 08h às 12h00 – 13h30 às 17h30) e 25/04/2024 (início às 8h00 e Término às 12h)
LOCAL: HOTEL PAIAGUÁS (Av. Historiador Rubens de Mendonça, 1718 – Bosque da Saúde – CEP: 78050-030)
CIDADE: CUIABÁ-MT
INCLUSO: Material didático impresso, bloco para anotações, caneta, copo e bolsa personalizado, certificado
de participação e Coffee Break

APRESENTAÇÃO DO CURSO
Nós sabemos que o dia a dia do setor públicos não é nada fácil! Por este motivo, trazemos até você mais uma
capacitação, abordando temas para tornar mais eficiente o processo desse setor público.

MOTIVOS PARA PARTICIPAR
Atuar com eficiência e segurança nas licitações, pelo Sistema de Registro de Preços, regidas pela Lei nº
14.133/2021, nova lei de licitações e contratos, inclusive, quanto ao gerenciamento da ata de registro de
preços. Com a capacitação dos agentes que atuarão nas contratações, o gestor público, que tem a obrigação
de adotar a gestão por competência e a administração gerencial, com foco no resultado e na entrega, terá
disponível, em sua equipe, agentes, devidamente, capacitados para as nas licitações regidas pela nova lei de
licitações e contratos, Lei nº 14.133/202

PÚBLICO-ALVO
Servidores da administração pública que atuam na área de compras e contratações, assessoria, gestores
públicos, integrantes de Comissão de Contratação, Pregoeiros, Agentes de Contratação, membros da Equipe
de Planejamento e da Equipe de Apoio, contadores, membros do controle interno, advogados, bem como,
profissionais e licitantes que contratam ou interessados em contratar com a administração pública.

METODOLOGIA

Aulas teóricas expositivas com utilização de recursos audiovisuais.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Planejamento das contratações
 Documento de Formalização da Demanda – DFD (com modelo)
 Plano de Contratações Anual – PCA (demonstração de plano pronto)
 Análise de riscos (modelo de matriz de riscos)
 Estudo Técnico Preliminar – ETP (com modelo)
 Termo de Referência – TR (com modelo)
 Projeto Básico – PB
2. Princípios
3. Conceitos do art. 6º
4. Agente de contratação
5. Modalidades
 Concorrência
 Pregão
6. Contratações diretas
 Dispensa de licitação
 Inexigibilidade de licitação
7. Procedimentos auxiliares – Sistema de Registro de Preços
 Conceito
 Fixação de quantitativos máximos e mínimos
 Possibilidade de prever preços diferentes
 Possibilidade de ofertar proposta em quantidade menor
 Critério de julgamento na licitação
 Alteração de preços registrados
 Possibilidade de registro de mais de 1 fornecedor para o mesmo objeto
 Cancelamento da ARP
 Licitação por item ou por lote? Se licitar por lote, pode comprar apenas alguns itens?
 Registro de preços sem indicação do total a ser adquirido. É possível?
 Obas e serviço de engenharia. Pode ser por SRP?
 Pode-se registrar o preço com base em dispensa de licitação ou inexigibilidade de licitação?
 A ata de registro de preços (ARP) é contrato?
 Prazo de vigência da ARP
 Intenção de registro de preços (IRP)
 Carona, pode em que condições? Quem pode aderir?
 Limite de contratações adicionais
 Limite de adesões

INSTRUTOR
PROF. ERCIO DE ARRUDA LINS: Bel. em Engenharia Florestal (UFMT), Bel. em Direito (UFMT), Especialista em
Direito Civil e Processual Civil (UCM/RJ), MBL em Direito Constitucional, Tributário e Administrativo (UCB/RJ)
e MBA em Liderança (Franklin Covey). Já exerceu os seguintes cargos relevantes: Diretor Geral do TRT – 23ª
Região, Diretor Geral do TRE/MT, Assessor Parlamentar na Câmara Federal, Superintendente Federal da Pesca
e Aquicultura em Mato Grosso e Diretor do Departamento de Atenção à Saúde Indígena/SESAI. Professor de
Direito Administrativo, Processo Administrativo e Direito Condominial. Autor de diversos artigos doutrinários.

VALOR DO INVESTIMENTO
Valor do Curso: R$ 1.300,00 por pessoa

*Terá direito ao certificado o participante que obtiver, no mínimo, 75% de presença.
ATENÇÃO! VAGAS LIMITADAS!
Esse Curso poderá ser customizado de acordo com a sua necessidade, no formato
“IN COMPANY”.