Concluído
Apresentação/Objetivo:
Conteúdo produzido tendo por base a Lei Federal nº 10.520/02, Lei Complementar nº 123/2006 e Decretos nº 3.555/00 e 5.450/05, Portarias e Instruções Normativas aplicáveis no âmbito da União, além dos entendimentos firmados pelo Tribunal de Contas da União e subsidiariamente a lei de licitações.
Oferecer aos servidores que atuam na área de suprimentos a oportunidade de refletir sobre a gestão da logística pública e suas relações com as macro-funções da organização, em particular o planejamento e a gestão de compras e contratações, e conhecer e aplicar instrumentos – modalidades adequadas, editais, que potencializem a eficiência, a eficácia e a efetividade dos processos de trabalho nessa área, reforçando a visão sistêmica do ciclo da gestão da logística no setor público, principalmente na área de aquisições
Público Alvo:
Servidores públicos, Presidentes de Comissões de Licitação, advogados, estudantes e profissionais do Direito, empresários, dirigentes e demais pessoas que trabalham direta ou indiretamente com licitações.
Instrutor
Cleuber Lopes Alves – Servidor Público Federal pelo Ministério da Educação, Coordenador das áreas de licitações e contratos, instrutor multiplicador pela ENAP, ESAF, ABOP e Instuições privadas, Pregoeiro e presidente de comissão de licitação, especialista docente em gestão pública com enfoque em logística na Administração Pública – MBA.
Carga Horária
16 horas/aula
Data, horário e local
Data: 16 e 17 de novembro de 2015
Horário: Segunda-feira das 08h as 12h e das 13h30 as 17h30
Terça-feira das 08h as 12h e das 13h30 as 17h30
Local: Hotel Holiday INN
Av. Miguel Sutil, 2050 – Jardim Leblon
Cuiabá/MT
Conteúdo Programático
1ª Parte:
Formas da Administração Pública contratar
Princípios Constitucionais;
Princípios Específicos;
O que é o pregão;
Histórico do Pregão
Base legal e decretos relacionados;
Diferença do pregão para as demais modalidades de licitação da lei 8.666/93;
Benefícios de utilização do Pregão
A definição de bens e serviços comuns, segundo o TCU;
Obrigatoriedade ou não de sua utilização;
Bens e serviços proibidos de se contratar por pregão;
Escolha da forma: presencial ou eletrônico;
Vedações à utilização do Pregão;
Pregão para a contratação de serviços de engenharia;
Amostras: a questão da sua viabilidade, momento oportuno e julgamento;
2ª Parte:
Pregão Presencial/Eletrônico – Fase Interna ou Preparatória: autoridade competente pela requisição, justificativa, definição do objeto e orçamento, elaboração do Termo de Referência, edital e atribuições do pregoeiro;
Pregão Presencial/Eletrônico – Fase Externa: publicação do ato convocatório, prazo entre a publicação e a realização da sessão, prazo para apresentação das propostas, pedidos de esclarecimento e impugnação, credenciamento, apresentação das propostas, a declaração de cumprimento aos requisitos do edital, desconexão ou perda do sinal, propostas classificadas para a fase de lances, fase de lances, critério do menor preço para selecionar a melhor proposta (a questão da (in)exequibilidade do preço), habilitação, desclassificação da proposta/inabilitação do licitante, prazo para o licitante enviar a documentação de habilitação, convocação dos demais classificados, negociação direta com o vencedor, penalidades;
Fase Recursal nas modalidades tradicionais e no pregão: momento para manifestação de recursos, prazo para manifestação, vista dos documentos, juízo de admissibilidade do recurso (quando o pregoeiro pode recusar recebimento ao recurso interposto), intimação para apresentação de razões e contrarrazões escritas, efeitos da não apresentação das razões escritas, instrução e julgamento dos recursos interpostos, efeitos do provimento ao recurso e aproveitamento dos atos de julgamento, diligências;
Momento prático: operacionalização do comprasnet com visão do pregoeiro e do fornecedor.
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