Agentes de contratação, Pregoeiros, Procuradores, Assessores Jurídicos e empresários que comercializam com a Administração Pública já podem se preparar para participar do curso sobre as inovações da Lei 14.133/2021.
O curso será realizado pela Atame MT nos dias 26 e 27 de janeiro de 2023 e ministrado por um profissional extremamente capacitado no assunto. O professor Ércio de Arruda Lins promete trazer para discussão e aprendizado as principais inovações em sede de contrato administrativo à luz da nova lei de lictações e contratos.
“É uma lei nova, que em 01/04/2023 vai ser de aplicação obrigatória. A legislação traz conceitos e fundamentos modernos de gestão gerencial, em contraponto à gestão burocrática da atual Lei 8.666/93”, explicou Lins.
Lins afirmou ainda que a nova lei inova em vários pontos. “O estudo técnico preliminar, como 1º passo do planejamento, assume importância extremamente relevante. Também obriga o gestor a antever os riscos da contratação, com necessidade de prever medidas mitigatórias e “Planos B”. Possibilita, ainda, ao ente público dialogar com o mercado para busca de soluções. Os contratos passam a ter a possibilidade de prever cláusulas de riscos compartilhados. Os serviços continuados podem ser contratados por até dez anos. A garantia contratual também pode ser integral, ou seja, se a empresa não terminar a obra, por exemplo, o seguro termina”, acrescentou.
O curso é presencial e será realizado em Cuiabá/MT, com carga horária de 12h/a. Incluso: Material didático, Certificado de Participação e Coffee Break.
As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo site da instituição ou pelo telefone (65) 3321-9000.
Assessoria de Imprensa
Atame MT
