A Plataforma +Brasil constitui ferramenta integrada e centralizada, com dados abertos, destinada à informatização e à operacionalização das transferências de recursos oriundos do Orçamento da União a órgão ou entidade da administração pública estadual, distrital, municipal, direta ou indireta, consórcios públicos e entidades privadas sem fins lucrativos.
Assim, qualquer Município, consórcio ou entidades sem fins lucrativos somente serão contemplados com o recebimento de recursos federais, no que tange a convênios com Ministérios ou outra estrutura da União, se tiver inserido as informações de forma correta, precisa e adequada no sistema.
Lembrando que essa regra vale também para as emendas parlamentares destinadas ao Município, ou seja, não adianta haver a vontade política de parlamentar (Deputado Federal ou Senador Federal), precisa as informações para o seu recebimento estarem corretas e no prazo correto.
Assim, o curso em questão tem por proposito capacitar os envolvidos a promover, de forma correta, a alimentação do sistema nas fases captação, cadastramento, execução, pagamento (OBTV), acompanhamento e prestação de contas, passo a passo, com ênfase em convênios, bem como respeitar as premissas legais exigidas pelas normas vigentes (Portaria Interministerial 424/2016 e suas alterações pela Portaria 558/2019 e as demais normativas).
Sua grande chance de crescer na carreira!!!
Será ministrado pelo professor Fabiano Tronco de Vargas – Contador, ós-graduando em Contabilidade Pública Aplicada ao Setor Público
(FADERGS); exerceu cargo de Secretário Municipal de Administração de Planejamento no Município de Dona Francisca (RS).
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