Curso: ELABORAÇÃO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EM ÓRGÃOS PÚBLICOS

Curso: ELABORAÇÃO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EM ÓRGÃOS
PÚBLICOS.
Local: Cuiabá – MT
Data: 30 de junho e 01 de julho de 2022.
Horário: Quinta: manhã: das 08h às 12h / tarde: das 13h30 às 17h30, Sexta-feira: manhã: das 08 às 12h00
Incluso: Material didático, Certificado de Participação e Coffee Break
Carga Horária: 12/h

PÚBLICO-ALVO:
Servidores em geral que exerçam a função de fiscal ou gestor de contratos, bem como os demais interessados em
atualizar-se na área da Fiscalização de Contratos, visto que em todo órgão público existem contratos administrativos
que demandam a figura do fiscal.

OBJETIVO:
Possibilitar ao participante uma visão geral dos aspectos essenciais da fiscalização de contratos à luz da Nova Lei de
Licitações e julgados do Tribunal de Contas da União.

INSTRUTORA:
Almerinda Alves de Oliveira: Auditora do Estado. Superintendente de Auditoria Especial da Controladoria Geral do
Estado de Mato Grosso. Graduada em Administração pela UFMG. Graduanda em Direito pela UNIC. Pós-graduações
em Direito Público, Direito Administrativo e Administração Pública. Mestrando em Administração Pública pela FGV.
Ocupou cargos efetivos na Agência Nacional do Petróleo, Receita Federal do Brasil, Controladoria Geral da União e
Prefeitura de Belo Horizonte. Possui larga experiência em gestão, fiscalização e auditoria de contratos administrativos.

ESTRUTURA CURRICULAR:
1. A Fiscalização de Contrato
1.1. Noções gerais de conceitos e legislação. 1.2. O papel do fiscal do contrato. 1.3. É possível se negar a ser
fiscal?
2. A fiscalização na prática:
2.1. Procedimentos específicos de fiscalização, inclusive em Contrato de Prestação de Serviços com Dedicação
Exclusiva de Mão de Obra. 2.2. Como evitar a Responsabilidade Subsidiária. 2.3. Medidas em caso de
inexecução contratual. 2.3.1. Penalidades para a contratada. 2.3.2. Rescisão do contrato. 2.3.4. A
Responsabilização do Fiscal de Contrato.
3. Alterações contratuais.
4. Gestão de riscos na fiscalização contratual.

INVESTIMENTO:
Valor do Curso: R$ 1.000,00
Forma de pagamento: transferência eletrônica, boleto, cartão de débito