Arrecadação, Gastos e Prestação de Contas – Eleições 2018 (Teoria e Prática)

Objetivo
Capacitar profissionais para assessorarem candidatos e partidos políticos na administração financeira das campanhas eleitorais e também na elaboração da prestação de contas à Justiça Eleitoral, abordando aspectos teóricos e práticos, com ênfase nas principais novidades para as Eleições de 2018, em especial alterações introduzidas pela Reforma Eleitoral de 2017 (Leis nº 13.487/17 e 13.488/2017) e Resolução TSE nº 23.553, de 18 de dezembro de 2018, que regulamenta a arrecadação, os gastos eleitorais e a prestação de contas das Eleições de 2018.
Nesse curso haverá um módulo especial sobre Prestação de Contas dos Partidos Políticos, que devem ser apresentadas anualmente à Justiça Eleitoral, até o dia 30 de abril. Serão abordadas as disposições contidas nas Resoluções TSE nº 23.464/2015 (que regulamenta as contas partidárias dos exercícios de 2016 e 2017), bem como a recente Resolução nº 23.546/2017, de 18 de dezembro de 2017.
Dias: 06 e 07/04/2018
Público Alvo
Pré-Candidatos, Contadores, Advogados, Assessores Políticos e demais profissionais interessados.
Carga Horária
16 horas
Palestrante
Filippe Soares Lizardo –  Analista Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, ex-Chefe da Seção de Contas Eleitorais do TRE-SP, atualmente cedido ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo, onde exerce o cargo de Assessor Jurídico. Especialista em Contas Eleitorais, com mais de 12 anos de experiência no exame técnico das prestações de contas de campanha. Pós-Graduado em Direito Público. Professor de Direito Eleitoral em cursos preparatórios para concursos públicos. Professor convidado nos Cursos de Pós-Graduação em Direito Eleitoral do Curso Damásio de Jesus; Escola Judiciária do TRE-SP; Escola Superior da Advocacia do Distrito Federal e da Escola Paulista de Direito. Coautor do livro Direito Eleitoral e Processo Eleitoral: Temas Fundamentais – Editora Revista dos Tribunais.
Conteúdo Programático
I – Requisitos Prévios ao Início da Arrecadação e Aplicação de Recursos

• Introdução ao Financiamento Político
• Legislação Aplicável ao Financiamento das Campanhas Eleitorais
• Inscrição no CNPJ
• Recibos Eleitorais
• Conta Bancária Específica de Campanha
• Atuação dos Partidos Políticos no Financiamento Eleitoral

II – Arrecadação

• Novidades decorrentes da Reforma Eleitoral de 2017: Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC);
• Origem dos Recursos
• Formas de Arrecadação
• Limites de Doação e Autofinanciamento
• Fontes Vedadas e Proibição de Doação de Pessoas Jurídicas
• Eventos Arrecadatórios de Campanha
• Recursos de Origem não Identificada
• Doação entre Candidatos e Partidos Políticos: Identificação do Doador Originário
• Arrecadação por meio de Financiamento Coletivo e pela Internet
• Moedas virtuais e financiamento eleitoral – Comunicado BACEN nº 31.379

III – Gastos de Campanha

• Limite de Gastos
• Período de Realização dos Gastos de Campanha
• Forma de Quitação de Despesas
• Rol dos Gastos de Campanha
• Despesas realizadas com Fundo Partidário e Fundo Especial de Financiamento de Campanha
• Comprovação de despesas
• Sobras de Campanha
• Recolhimento Previdenciário
• Responsabilidade pelos Gastos de Campanha

IV – Prestação de Contas

• Obrigatoriedade
• Prestação de Contas Parciais e informações concomitantes
• Prazos para apresentação das Contas
• Conteúdo da Prestação de Contas
• Prestação de Contas Simplificada
• Obrigatoriedade de Constituição de Advogado e Profissional de Contabilidade

V – Processamento da Prestação de Contas perante a Justiça Eleitoral

• Natureza Jurídica do Processo de Prestação de Contas
• Processamento das Contas e Processo Judicial Eletrônico (PJe) – Portarias TSE nº 1.143/16; nº 1.216/16 e nº 886/17
• Exame das Contas e direito ao contraditório
• Retificação da Prestação de Contas
• Controle e Fiscalização da Justiça Eleitoral
• Principais Irregularidades
• Julgamento
• Penalidades
• Recursos
• Representação Doações Acima do Limite Legal
• Representação do Art. 30-A

VI – Sistema de Prestação de Contas de Campanha Eleitoral – SPCE (Parte Prática).

• Apresentação do Sistema SPCE
• Elaboração de Prestação de Contas Eleitorais por meio do SPCE

VII – Contas Partidárias

• Obrigações dos Partidos Políticos
• Fontes de Receitas
• Contas Bancárias
• Gastos Partidários
• Aplicação de Recursos do Fundo Partidário
• Assunção de Obrigações
• Escrituração Contábil
• Prestação de Contas
• Exame das contas pelos órgãos técnicos da Justiça Eleitoral
• Processamento e Julgamento das Contas
• Recursos, Revisão e Regularização de Contas Julgadas como não Prestadas.
• Penalidades

 
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