Partindo-se do pressuposto de que vivemos sob a égide de uma Constituição rígida, intimamente ligada à ideia de sua supremacia sobre todo o ordenamento jurídico pátrio, faz-se imprescindível que seja a todo o tempo buscada a observância dos preceitos constitucionais, sob pena de graves violações à ordem constitucionalmente posta. Então, pode-se afirmar que o controle de constitucionalidade exerce papel importante para verificação de compatibilidade de lei ou ato normativo conforme os ditames da Constituição Federal.
O “Controle de Constitucionalidade das Leis Municipais” é um assunto muito procurado por Advogados que atuam na área de direito público, servidores públicos, gestores públicos, assessores jurídicos e procuradores das Câmaras Municipais e dos Municípios para se debater.
Pensando na importância do tema, o Grupo Atame realizará um curso nos dias 28 (quinta-feira) e 29 de novembro (sexta-feira), na AMAM e convidou dois grandes especialistas para falar sobre o assunto, os procuradores da ALMT, Francisco Brito e Grhegory Maia.
Brito é Subprocurador-Geral Adjunto de Apoio Institucional e Procurador de carreira da ALMT. Especialista em processo civil, ambiental e eleitoral. Professor universitário e da Escola do Legislativo da ALMT/AMAM/ACADEPOL–MT/ATAME. Membro das comissões de Ambiental, Criminal e Imobiliário da OAB/MT.
Maia é Procurador-Geral da ALMT e Procurador de carreira, Advogado. Especialista em Direito Constitucional e Processo Civil. Professor da Escola do Legislativo da ALMT, da ATAME, mestrando em função social do direito.
“As leis são feitas pelos vereadores, aprovadas e sancionadas pelo poder executivo e muitas delas tem vícios formais, materiais, procedimentais, que uma vez vigente, no ordenamento jurídico são impugnadas pelos legitimados a propor uma ação direta de constitucionalidade.
Então uma lei impugnada, ela vai bater no judiciário e o judiciário vai dizer se ela obedeceu ou não as características formais, e se obedeceu o rito procedimental previsto na Constituição Federal ou na Estadual”, citou Brito.
Brito adiantou que o curso será abordado de forma teórica com aspectos práticos. “A gente quer transferir aos presentes, um pouco da nossa experiência aqui dentro da Assembleia”.
No total serão 12h/a, incluindo Coffee Break, Material didático e Certificado de Participação. No dia 28, as aulas acontecem das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30 e na Sexta-feira, das 08h às 12h.
Inscrições pelo site www.grupoatame.com.br ou pelo telefone (65)3321-9000.