A partir do dia 01 de abril de 2023, as Compras Governamentais deverão ser realizadas exclusivamente à Luz da Lei 14.133. Os órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional, em atenção ao disposto no art. 191 e no inciso II do art. 193 da Lei nº 14.133, de 2021, precisam estar em alerta.
Para entender mais sobre a nova Lei de Licitações, a Atame MT estará realizando um curso prático de elaboração de Estudo Técnico Preliminar (ETP), Termo de Referência (TR) e Documento Oficial de Demanda (DOD).
O curso será ministrado pela professora Almerinda Alves de Oliveira, mestre em administração pública, nos dias 24 e 25 de janeiro em Cuiabá.
Segundo Almerinda, a nova lei reforçou a importância do planejamento, principalmente do estudo técnico preliminar.
“Os contratantes precisam conhecer as exigências e peculiaridades dos instrumentos. O curso é focado justamente no dia-a-dia, nas contratações mais corriqueiras”, explicou ela.
As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas pelo site www.atamemt.com.br ou pelo telefone (65) 3321-9000.
Assessoria de Imprensa
Atame MT