Conforme levantamento realizado pelo Datafolha em fevereiro deste ano para avaliar o impacto da violência contra as mulheres no Brasil, nos últimos 12 meses que antecederam a pesquisa, 1,6 milhão de mulheres foram espancadas ou sofreram tentativa de estrangulamento no Brasil, enquanto 22 milhões (37,1%) de brasileiras passaram por algum tipo de assédio. Dentro de casa, a situação não foi necessariamente melhor. Entre os casos de violência, 42% ocorreram no ambiente doméstico. Após sofrer uma violência, mais da metade das mulheres (52%) não denunciou o agressor ou procurou ajuda.
Os dados são assustadores e estão sendo debatidos com frequência principalmente pela imprensa do País.
No sentido de se tentar minimizar esses números, foi criada a “Lei Maria da Penha”, cujo objetivo principal é estipular punição adequada e coibir atos de violência doméstica contra a mulher.
Diante da relevância deste tema e do impacto que tem tido na sociedade, onde a mídia tem incentivado cada vez mais às mulheres a denunciar seus agressores, o Grupo Atame em parceria com a ESA/MT estará trazendo para Cuiabá um curso no dia 20 de setembro, com o delegado federal Carlos Eduardo Pellegrini. Ele é doutorando em Direito Internacional Penal pela Universidade de Granada – Barcelona/ES. Especialista em Ciências Criminais pela Universidade do Sul de Santa Catarina e professor nos cursos de extensão da Escola Paulista de Direito – EPD e na pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal do Grupo Atame.
“Durante o curso, abordaremos diversos assuntos relacionados à Lei Maria da Penha, com a finalidade de preparar e instruir o advogado para atender os clientes nos casos sobre violência doméstica, abordando: os aspectos históricos e o poder das ideias que envolvem o tema; os marcos internacionais da Lei Maria da Penha; os procedimentos legais; as atualizações de lei sobre a matéria, os crimes sobre a matéria; as decisões de primeira instância; a jurisprudência dos tribunais inferiores; a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e estudos de casos”. O convite é feito pelo próprio palestrante Carlos Eduardo Pellegrini.
Para o presidente da Comissão de Penal e Processo Penal da OAB/MT , Leonardo Bernazzolli, o curso é imperdível, dada a abordagem multifocal sobre um tema tão controverso que é a Lei Maria da Penha. “Ademais, o momento é propício para o debate em questão, já que recentemente a Lei festejou 13 anos de vigência, além das recentes alterações legislativas aprovadas neste novo governo”, disse Bernazzolli acrescentando ainda que a Comissão se fará presente e estará apoiando esse momento de muito aprendizado.
O curso oferece 115 vagas e será realizado no auditório da ESA, das 08h às 17h. As inscrições podem ser feitas até o dia 18 de setembro pelo link https://www.oabmt.org.br/…/curso–lei-maria-da-penha—atua… ou pelo telefone (65) 3321-9000.
ComunicArte
Assessoria de Imprensa/Grupo Atame