As vagas para o curso de Responsabilidade de Agentes Públicos e Privados à luz da Jurisprudência do Tribunal de Contas estão abertos. A programação do Grupo Atame ocorre no dia 15 e 16 de agosto (quinta e sexta-feira). Com carga horária de 12h, o curso acontece na Associação Mato-Grossense de Magistrados (AMAM).
O professor responsável pelas aulas é Francisney Liberato, Secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Auditor Público e Externo. Liberato afirma que o curso engloba agentes públicos que atuam na área, secretários de estado/municipais, diretores financeiros, contadores e advogados: “Dependendo da situação, eles estão sujeitos à fiscalização e julgamento de processo pelo tribunal”. O curso irá abordar ainda as sanções que o Tribunal aplica, embasados na jurisprudência do TCE-MT, do Tribunal de Contas da União, Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e tribunais no sentido geral.
O professor afirmou ainda que a ideia é identificar um ato, e se esse ato pode gerar uma penalidade. “A gente vai analisar a causa do ato, efeito, o nexo de causabilidade e as ligações envolvidas para responsabilizar esse agente público”.
As matrículas podem ser realizadas no site do Grupo Atame ou pelos telefones: 65) 3321-9000 e/ou (65) 9 9636-4008. Coffee break, material didático e certificado de participação também estão inclusos na matrícula.
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Assessoria de Imprensa/Grupo Atame