Os processos licitatórios são utilizados em todas as compras públicas feitas por parte da Administração Pública e das empresas estatais.
Dos processos licitatórios é que surgem todos os contratos celebrados com os prestadores de serviços e fornecedores.
No entanto, como forma de unificar e melhorar esses processos, foi promulgada em 01/04/2021 e entrará em vigor de forma plena em 01/04/2023, a Lei 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitação e Contratos Administrativos.
Devido a importância dessa Lei, a Atame MT realizou um curso presencial ministrado pela profa. Dra. Almerinda, mestre em Administração Pública.
A professora explica que a nova lei foi criada para modernizar o processo licitatório.
“Os contratos administrativos em andamento e celebrados antes de sua vigência, continuam seguindo as regras anteriores. No entanto, a partir de abril de 2023, essa será a única Lei de Licitações e contratos administrativos vigente. Será válida para todas as esferas: União, estados, municípios e Distrito Federal”, disse ela.
Para Almerinda, o curso trouxe uma visão geral para quem trabalha na área. “Vai contribuir para elaboração dos procedimentos licitatórios, gestão e fiscalização das contratações públicas”.
O empresário do ramo de sustentação tecnológica, Rudiney Gonçalves de Souza, concluiu o curso e avaliou de forma positiva tudo que aprendeu.
“Foi uma grande contribuição para mim, que vim do mercado privado. Esse curso me deu norte, possibilidade de buscar ainda mais conhecimento, mais ferramentas que eu possa usar no dia a dia. Aproveitei bastante o conhecimento da professora Almerinda, ela conseguiu sanar algumas dúvidas que eu tinha há algum tempo”, declarou.
Da mesma forma avaliou Gardênia Neri, contadora e responsável pela Auditoria Pública Informatizada de Contas (Aplic).
“O curso me acrescentou conhecimento em relação às mudanças sobre a nova lei de licitação e como irei usar na entrega das cargas de licitação da Aplic”, salientou ela .
Assessoria de Imprensa
Atame MT