VEDAÇÕES EM FINAL DE MANDATO
VEDAÇÕES EM FINAL DE MANDATO São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais, neste quadro abaixo compilamos as vedações trazidas pela Lei Complementar Federal 101/2000 e a Lei 9.504/1997 – que estabelece normas para eleições, que deverão ser observadas por […]
CURSO – VEDAÇÕES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NOS ANOS ELEITORAIS
Inscrições abertas para o curso sobre VEDAÇÕES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NOS ANOS ELEITORAIS. será em Cuiabá- MT, no dia 20 de março de 2020– das 9h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00 Incluso: Coffee Break, Material didático e Certificado de Participação. Carga Horária: 06 h/a objetivo do curso: atualizar os Gestores e Agentes Públicos sobre […]