Concluido
Apresentação/Objetivo
O Regime Diferenciado de Contratação – RDC está inserido numa nova realidade brasileira e introduz na Administração Pública, uma nova concepção de contratar. Diante da necessidade da construção de grandes obras e aquisição de bens e serviços de forma mais célere e eficiente, o Regime Diferenciado de Contratação vem sendo uma grande inovação nos procedimentos administrativos de licitação, buscando maior agilidade e possibilitando ao gestor público maior poder decisório.
Neste sentido, mais do que nunca é importante que os responsáveis pelas áreas competentes dos Poderes Públicos, estejam aptos a realizar os procedimentos com segurança e eficácia.
O curso acima visa apresentar o Regime Diferenciado de Contratação, preparando os participantes para atuarem com segurança nos procedimentos administrativos da licitação e da contratação, apresentando o que há de mais atualizado na área e uma boa visão prática do tema abordado.
Público Alvo
Servidores públicos que atuam, ou desejam atuar, na área de licitações e contratos administrativos que possam adotar o sistema do Regime Diferenciado de Contratação, bem como aqueles cujo trabalho esteja relacionado com esses certames. Também é interessante aos dirigentes, representantes, profissionais que preparam documentação, orçamentos e propostas, assessores jurídicos e aqueles que necessitem de sólidos conhecimentos sobre as licitações pelo do RDC.
Instrutor
Ércio de Arruda Lins – Bacharel em Direito e Engenharia Florestal. Pós-Graduado Direito do Estado e Direito Civil e Processo Civil. MBA em Liderança. Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais.
Carga Horária
16 horas/aula
Data, horário e local
Data e horário: a definir
Obs.: O certificado somente será concedido aos participantes que obtiverem o mínimo de 75% de frequência
Local: Hotel Holiday INN
Av. Miguel Sutil, 2050 – Jardim Leblon
Cuiabá/MT
Conteúdo Programático
- Gênese
- Aplicabilidade;
- Objetivos;
- Definições legais;
- Elementos essenciais do projeto básico;
- Princípios;
- Diretrizes;
- Normas especiais;
- Definição do objeto;
- Estimativa de preços;
- Critérios de julgamento;
- Aquisição de bens;
- Regimes de obras e serviços de engenharia;
- Aditamentos;
- Fases da licitação;
- Prazos mínimos;
- Modos de disputa;
- Critérios de julgamento;
- Garantia;
- Desclassificação de propostas;
- Exequibilidade e sobre preço;
- Critério de desempate;
- Negociação;
- Recurso administrativo;
- Pré-qualificação;
- Sistema de registro de preços;
- Comissão de licitação;
- Vedações;
- Singularidades do contrato derivado do RDC;
- Anulação x Revogação;
- Pedido de esclarecimento e impugnações ao edital;
- Sanções administrativas;
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