Concluído
Objetivos
Possibilitar condições ao participante de compreender o sistema que rege o Processo Administrativo Disciplinar.
Conhecer o processo administrativo em sentido lato, numa visão holística frente ao todo do sistema jurídico. Inteirar-sedos procedimentos da sindicância.Compreender a estrutura do Processo Administrativo Disciplinar e seus efeitos. Identificar no Processo Administrativo Disciplinar as causas de nulidades.
Possibilitar aos municípios criar sua própria legislação sobre processo administrativo.
Público alvo
Advogados que atuam na área de direito público, Servidores Públicos, Gestores Públicos e demais interessados em atualizar-se na área do Direito Administrativo.
Conteúdo do curso
ü – Processo x Procedimento
ü – Alcance da norma
ü – Conceitos
ü – Princípios
ü – Critérios
ü – Direitos dos administrados
ü – Deveres dos administrados
ü – Termo inicial do processo
ü – Legitimidade processual
ü – Capacidade processual
ü – Competência x Delegação
ü – Impedimento x Suspeição
ü – Da forma, tempo e lugar dos atos administrativos
ü – Comunicação dos atos (intimação)
ü – Da instrução processual
ü – Da decisão
ü – Motivação
ü – Extinção do processo
ü – Anulação x Revogação x Convalidação
ü – Recurso administrativo x Revisão
ü – Prazos processuais
ü – Sanções
ü – Prioridade processual
Disciplinas
Outras informações
INSTRUTOR: ÉRCIO DE ARRUDA LINS – Bacharel em Direito e Engenharia Florestal. Pós-Graduado Direito do Estado e Direito Civil e Processo Civil. MBA em Liderança. Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais.
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