Concluído
Apresentação/Objetivo
A importância que as licitações e os contratos administrativos têm no dia a dia da Administração pública é inegável. Da mesma forma podemos dizer que é inegável, a dificuldade de entendimento da legislação regente sobre esses temas, tão polêmicos e complexos, devido os inúmeros diplomas legislativos, as alterações e modificações constantes.
O objetivo marcante deste curso é apresentar ao público alvo de forma didática, clara e objetiva o conteúdo programático de maneira que a prática com exemplos, através da jurisprudência e doutrina atuais e com os exercícios selecionados, venha a facilitar a compreensão, o aprendizado e a fixação da legislação dos assuntos em pauta.
Público Alvo
O Público Alvo são todos aqueles que labutam na seara das licitações e contratos administrativos. Ordenadores de Despesas, Comissões de Licitação, Pregoeiros e equipe de apoio, assessorias, Tribunais de Contas (TCU, TCE, TCM), CGU, Advogados, empresas participantes de licitação, entre outros.
Instrutor(a)
Geisa Maria Teixeira de Araújo – Auditora da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará; Pós-Graduada em Finanças Públicas e Direito Administrativo. Autora do livro: Licitações Públicas e Contratos Administrativos – Teoria e Prática, prefaciado pelo ilustre Mestre: Dr. Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. (2º Edição). Instrutora da ESAF , Tribunais de CONTAS, ETC. Larga experiência em Assessoria, consultorias e instrutorias sobre licitações e contratos administrativos na área Federal, Estadual e Municipal.
Carga Horária
16 horas/aula
Data, horário e local
Data: 28 e 29 de abril de 2016
Horário: Quinta-feira das 08h as 12h e das 13h30 as 17h30
Sexta-feira das 08h as 12h e das 13h30 as 17h30
Local:Conselho Regional de Contabilidade – CRC/MT
Rua 5, Quadra 13, Lote 2, s/n – Centro Político Administrativo
Cuiabá-MT
Conteúdo Programático
- LICITAÇÕES PÚBLICAS
1.1 – Conceito e Princípios
1.2 – Noções Gerais: O que Licitar; Por que Licitar; Quem deve Licitar; Como Licitar; Responsáveis pela Licitação; Quem não pode participar da Licitação.
1.3 – Modalidades de Licitação
1.3.1-Estimativa do valor da contratação;
1.3.2-Escolha da modalidade de licitação;
1.3.3-Fracionamento da Despesa
1.4 – Contratação Direta
1.4.1-Licitação Dispensável;
1.4.2-Licitação Dispensada;
1.4.3-Inexigibilidade de Licitação
1.5 – Habilitação nas Licitações :exigências restritivas à competição.
1.6 – A L.C n° 123/2006 alterada pela LC n º 147/2014 nas Licitações Públicas.
1.7 – Denominações Doutrinárias da Licitação
1.7.1-adiada;
1.7.2-cancelada;
1.7.3-deserta;
1.7.4-fracassada, frustrada, prejudicada;
1.7.5- revogada;
1.7.6- anulada, e
1.7.7- suspensa.
1.8 – Fases da Licitação
1.8.1-FASE PREPARATÓRIA OU INTERNA
-requisição;
-pesquisa de preços;
-escolha da modalidade;
-escolha dos documentos de habilitação;
-elaboração do edital
pregão: termo de referência
1.8.2-FASE EXTERNA
-publicação do edital;
-impugnações ou pedido de esclarecimento;
-abertura da sessão pública;
-recebimento dos envelopes;
-fase de habilitação;
recurso administrativo;
-fase de julgamento das propostas;
-recurso administrativo;
-homologação e adjudicação
1.9 – Recursos Administrativos
2-CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
2.1-Prazos ,Prorrogações e Extensões
-Regra geral para fixação dos prazos contratuais
-Exceções:prazo que extrapolam o crédito orçamentário
-Serviços Contínuos:particularidades na determinação do prazo de vigência
-Prorrogação do prazo contratual e o limite da modalidade licitatória.
-Hipóteses de prorrogação previstas em Lei
-Requisitos da prorrogação contratual
2.2- Formalização e Publicações dos Contratos
2.3-Convocação para assinar contrato
2.4- Acréscimos e supressões quantitativas e qualitativas do Objeto
-Necessidade de alterações quantitativas e qualitativas: Fato Superveniente
-Acréscimos de 25% e 50% e o limite da modalidade de licitação adotada
2.5-Execução dos Contratos
Acompanhamento/Fiscalização
2.6-Subcontratação
2.7-Recebimento do Objeto Contratual
2.8-Reajuste,Revisão e Repactuação Contratual
-Termo de Aditamento
-Apostila
2.9-Sanções Administrativas
3-PREGÃO
1) Considerações gerais
– O que é o Pregão?
– Definição de bens e serviços comuns
-Formas de Pregão: Presencial e Eletrônico
-Cabimento do Pregão; Bens e Serviços Comuns
2) Princípios do Pregão
– Isonomia
– Eficiência – Celeridade, Finalidade, Justo Preço Seletividade
– Legalidade
– Vinculação ao Edital
– Moralidade
– Publicidade
– Competitividade
– Razoabilidade e proporcionalidade
Julgamento objetivo
3) Agentes administrativos envolvidos no Pregão
-Autoridade competente
– Pregoeiro
– Equipe de apoio
4) Atribuições da autoridade competente
5)Atribuições do Pregoeiro
6)Legislação Aplicável
- Lei nº 10.520 de 17/07/2002
- Lei nº 8.666/93 e alterações
- Decreto nº 5.450 de 31/05/2005
- Obrigatoriedade da utilização do Pregão Eletrônico (§1º e caput do art. 4º, decreto nº 5450/05)
PREGÃO PRESENCIAL
1)Características do Pregão Presencial
-Inversão das Fases de habilitação e proposta;
-simplificação de habilitação;
Uma só fase de recurso;
2) Fases do Pregão Presencial
2.1- FASE INTERNA
-justificativa da necessidade
-autorizar a contratação;
-nomear o gestor do processo;
-elaborar termo de referência;
-elaborar minuta do contrato;
-elaborar minuta do edital
2.2-FASE EXTERNA
-publicação do edital;
-credenciamento;
-sessão do pregão presencial;
-recebimento dos envelopes;
-coleta da declaração de habilitação e da dos beneficiários da lei nº123/06 alterada pela lei nº147/2014;
fase de julgamento das propostas
fase de lances
fase de habilitação
declaração do vencedor provisório;
recurso administrativo ;
homologação e adjudicação
convocação para assinatura do contrato.
-situações especiais.
PREGÃO ELETRÔNICO
1-Quem conduz e quem participa
– Autoridade competente
– Pregoeiro
– Membros da equipe de apoio
– Operadores do sistema
– Licitantes
9) Atribuições da autoridade competente (art. 8º do Decreto nº 5.450/05)
10) Atribuições do pregoeiro (art. 11 do Decreto nº 5.450/05)
11) Obrigações do licitante interessado (art. 13 do Decreto nº 5.450/05)
12) Atribuições do provedor do sistema (art. 3º do Decreto nº 5.450/05)
13) Credenciamento como condição de participação (art 3º e §§, Decreto nº 5.450/05)
14) Fases do pregão eletrônico
- a) Fase interna ou preparatória
1) Elaboração do termo de referência (Elementos para avaliação do custo da contratação e descrição do objeto)
2) Previsão de recursos orçamentários
3) Nomeação do pregoeiro e equipe de apoio
4) Elaboração do edital e anexos
- b) Fase externa ou operacional
- a) Publicação eletrônica do edital
– Pedidos de esclarecimentos
– Impugnações
– Modificações editalícias
- b) Credenciamento dos licitantes no portal (site)
- c) Licitante credenciado encaminha proposta e declaração de cumprir com as exigências de habilitação do edital
- d) Abertura de sessão virtual
- e) Divulgação das propostas de preço classificadas
- f) Etapa de lances
– Participação de todos os classificados
- g) Fase de Lances Eletrônico
– Informação ao licitante do recebimento do lance, horário, registro e valor
- h) Divulgação do menor lance, vedada identificação do seu autor
- i) Duas alternativas de operacionalização para encerramento dos lances : Sistema avisa aos licitantes fechamento dos lances ou Pregoeiro avisa aos licitantes fechamento dos lances
- j) Pregoeiro anuncia vencedor do menor lance
15) Fase de habilitação – documentação enviada via FAX
16) Manifestação dos licitantes para interposição de recurso
17) Homologação/Adjudicação
18) Convocação para assinatura do contrato
3-CASOS PRÁTICOS
[metro_button icon=”fa-file-text” size=”large” link=”https://www.grupoatame.com.br/formulario-de-pre-inscricao?id_curso=1379″ target=”_blank”]Formulário de Inscrição[/metro_button]