Concluído
APRESENTAÇÃO/OBJETIVO
O curso tem como principal objetivo atualizar e orientar Vereadores, Assessores e Técnicos do Poder Legislativo Municipal no desempenho das suas funções administrativas e fiscalizadoras, com ênfase para a gestão eficiente, eficaz e efetiva na aplicação dos recursos públicos.
PÚBLICO ALVO
Este treinamento é destinado a Vereadores, Assessores Parlamentares, Técnicos das áreas Jurídica, Contábil, Orçamentária, Financeira, Controladores Internos e demais servidores que atuam na gestão das Câmaras Municipais.
INSTRUTOR
Mário Kemphel da Rosa – Bacharel em ciências contábeis pela Universidade de Cruz Alta/RS (UNICRUZ), especialista em auditoria e perícia. Desempenhou o cargo de contador público municipal. Foi consultor técnico do IGAM. Atualmente é palestrante, consultor técnico, instrutor de cursos e sócio da Gestão Ltda, atuando nas áreas de Controle Interno, Contabilidade, Finanças Públicas e Orçamento
CARGA HORÁRIA:
16 Horas/Aula – divididas em 2 encontros de 8h/a. Ressalta-se que 1h/a = 50min
DATA:
11 e 12 de novembro de 2015
HORÁRIO
11 de novembro – quarta-feira – das 08h30às 12h e das 13h30 as 17h
12 de novembro – quinta-feira – das 08h30 às 12h
Obs.:-O certificado somente será concedido aos participantes que obtiverem o mínimo de 75% de frequência.
LOCAL
HOTEL HOLIDAY INN
Av. Miguel Sutil, 2050
Jardim Leblon
Cuiabá/MT
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1 –A Gestão Orçamentária, Financeira e Patrimonial da Câmara de Vereadores
1.1 Planejamento e controle orçamentário: O Plano Plurianual (PPA); A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); A Lei Orçamentária Anual (LOA); Os limites orçamentários e a compatibilização do orçamento com a LRF; Alterações no orçamento.
1.2 Controles financeiros básicos: Noções de programação financeira e cronograma de desembolso; Controles de Tesouraria; Transparência fiscal; Cuidados na gestão financeira.
1.3 Gerenciamento do patrimônio: Controle do estoque de materiais (Almoxarifado); Organização dos bens permanentes (móveis e imóveis).
2 –A Ação Fiscalizatória a ser Exercida pelo Poder Legislativo
2.1 Fiscalização das receitas públicas: controles básicos na arrecadação das receitas municipais;
2.2 Controle do gasto público:Acompanhamento da gestão orçamentária, financeira, patrimonial, compras e recursos humanos;
2.3 Gestão fiscal: Verificações acerca da transparência e publicidade e acesso à informação.
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