FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE PREGOEIROS PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO-TEORIA E PRÁTICA EFICAZ APLICAÇÃO DA LEI Nº 123/06 ALTERADA PELA LEI Nº 147/2014 E O NOVO DECRETO 8538 DE 06/10/2015.

setembro 5, 2015

Conluído

Apresentação/Objetivo
A Capacitação de Pregoeiros é exigência prevista na Lei nº 10.520/02 (Lei específica do certame cuja modalidade é PREGÃO. Desta forma, abordaremos com ênfase o Pregão Presencial e Eletrônico,teoria e prática para aqueles que se interessam em especial em atuarem nesta área como Pregoeiros.
A constante capacitação dos Pregoeiros torna-se indispensável, imprescindível e fundamental para o sucesso dos procedimentos administrativos envolvidos no processo de contratação através da modalidade Pregão. Será dado destaque para as situações decorrentes das vivências procedimentais.
A finalidade marcante deste curso é apresentar ao público alvo de forma didática, clara e objetiva o conteúdo programático de maneira que a prática com exemplos, através da jurisprudência e doutrina atuais e com os exercícios selecionados, venha a facilitar a compreensão, o aprendizado e a fixação da legislação dos assuntos em pauta
Público Alvo
O Público Alvo, em especial, será para aqueles que vão atuar como Pregoeiros e Equipe de Apoio, como também, atinge a todos os envolvidos na seara das licitações e Contratos Administrativos. Ordenadores de Despesas, Comissões de Licitação, assessorias, Tribunais de Contas (TCU, TCE,TCM) ,CGU, Advogados, empresas participantes de licitação, entre outros.
Instrutor(a)
Geisa Araújo – Auditora da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará; Pos-Graduada em Finanças Públicas e Direito Administrativo. Autora do livro :Licitações Públicas e Contratos Administrativos-Teoria e Prática, prefaciado pelo ilustre Mestre: Dr. Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. (2º Edição). Instrutora daESAF , Tribunais de CONTAS, ETC. Larga experiência em Assessoria, consultorias e instrutorias sobre licitações e contratos administrativos na área Federal, Estadual e Municipal.
Carga Horária
16 horas/aula
Data, horário e local
Data: 23 e 24 de junho de 2016
Horário: Quinta-feira das 08h as 12h e das 13h30 as 17h30
Sexta-feira das 08h as 12h e das 13h30 as 17h30
Local: Hotel Holiday INN
Av. Miguel Sutil, 2050 – Jardim Leblon
Cuiabá/MT
Conteúdo Programático

A) Considerações gerais

1)- O que é o Pregão?
– Definição de bens e serviços comuns
-Formas de Pregão: Presencial e Eletrônico
-Cabimento do Pregão; Bens e Serviços Comuns
2) Princípios do Pregão
– Isonomia
– Eficiência – Celeridade, Finalidade, Justo Preço Seletividade
– Legalidade
– Vinculação ao Edital
– Moralidade
– Publicidade
– Competitividade
– Razoabilidade e proporcionalidade
Julgamento objetivo
3) Agentes administrativos envolvidos no Pregão
-Autoridade competente
– Pregoeiro
– Equipe de apoio
4) Atribuições da autoridade competente
5)Atribuições do Pregoeiro
6)Atribuições da Equipe de Apoio e Responsabilidade da Equipe de Apoio
7) Legislação Aplicável

Lei nº 10.520 de 17/07/2002
Lei nº 8.666/93 e alterações
Decreto nº 5.450 de 31/05/2005
Obrigatoriedade da utilização do Pregão Eletrônico (§1º e caput do art. 4º, decreto nº 5450/05)
LC Nº 123/06,alterada pela LC Nº 147/2014 e o Decreto nº8538 DE 06/10/2015

B) TERMO DE REFERÊNCIA

1- Sugestão de Conteúdo (mínimo) Elaboração Multisetorial
2-Modelo
C)CARACTERÍSTICAS DO PREGÃO
-Inversão das Fases de habilitação e proposta;
-simplificação de habilitação;
Uma só fase de recurso;
D)FASE INTERNA DO PREGÃO
-Requisição e Termo de Referência;
-Abertura do processo de licitação e justificativa da Autoridade Competente sobre a necessidade da contratação;
-Descrição do Objeto;
-Previsão de Quantitativos;
-Concentração ou parcelamento do objeto: Adjudicação por itens, por lotes ou pelo preço global.
-Definição dos requisitos de Habilitação
-Definição das Sanções por inadimplemento
-Elaborar termo de referência;
-Elaborar minuta do edital
-Elaborar minuta do contrato;
-Definição do prazo de validade das propostas;
-Designação do Pregoeiro e Equipe de Apoio;
-Aprovação Jurídica;
-Assinatura do Edital
E)TRATAMENTO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA MICROEMPRESASE EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
-Empate Ficto e Desempate
-Saneamento do defeito que possa existir na regularidade fiscal
-Licitação destinada exclusivamente às microempresas e empresas de pequeno porte
-Licitação com cota reservada para as microempresas e empresas de pequeno porte.

F) FASE EXTERNA DO PREGÃO

1-PUBLICIDADE DO EDITAL
-Veículos de divulgação
-Prazo de publicidade dos avisos dos editais
-Alteração no Edital
2-IMPUGNAÇÃO AO EDITAL
–Aplicação subsidiária da Lei nº 8666/93.
3-CREDENCIAMENTO DOS LICITANTES;
-Apresentação dos Documentos para Credenciamento
-Credenciamento de microempresa e empresa de pequeno porte
-Pluralidade de representantes por credenciado
-Substituição do representante
-Os efeitos do não credenciamento
-Documentos a serem apresentados por licitantes não credenciados
-Declaração dos licitantes de cumprirem plenamente os requisitos de habilitação
-Apresentação da declaração por microempresas e empresas de pequeno porte
4)ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA
–Recebimento dos Envelopes Propostas e Habilitação
5)FASE DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS NO REGIME LC 123/06
a)-Critério de Julgamento
1-Princípio do julgamento objetivo e o Poder de Polícia conferido ao Pregoeiro;

2-Abertura dos envelopes das propostas escritas e sua análise;
3-Critérios para determinar os licitantes classificados para a fase de lances;
-Primeiro critério: o dos 10% (dez por cento);
-Segundo critério: o dos três menores preços
b)Fase dos Lances Orais
-devem ser decrescentes;
-devem ser sequenciais a partir do autor da proposta de maior preço, em ordem decrescente de valor;
–definir parâmetros ou percentagens sobre os quais os lances orais devem ser reduzidos;
-estabelecer o tempo para o oferecimento dos lances orais;
-O pregoeiro não pode impedir que o licitante ofereça lance, nem pode limitar o número de lances.

c) Encerramento da disputa dos lances
d) Classificação provisória do vencedor

e)Empate Ficto
f)Desempate
g)Negociação

h) Determinação do vencedor provisório da disputa oral

6)FASE DE HABILITAÇÃO NO PREGÃO
a)HIPÓTESE 01
1-Habilitação OK
2-Declaração do Vencedor
3-Recurso Administrativo
4-Adjudicação/Homologação
b)HIPÓTESE 02
1-A ME/EPP com restrição na regularidade fiscal tem o prazo de 02(dois) dias úteis para saneamento do documento.
2-Possibilidade de prorrogação do prazo de saneamento
3-Saneamento não realizado
4-Inabilitação
5-Retorno a classificação provisória das propostas remanescentes
6-Prossegue com o 2º colocado no fluxo
7-Declaração do Vencedor
8-Recurso Administrativo
9-Adjudicação/Homologação
c)HIPÓTESE 03
1-A ME/EPP com restrição na regularidade fiscal tem o prazo de 02(dois) dias úteis para saneamento do documento.
2-Possibilidade de prorrogação do prazo de saneamento
3-Saneamento realizado. Regularidade Fiscal OK.
4-Divulga o resultado da Habilitação
5-Declaração do Vencedor do certame.
6-Recurso Administrativo
7-Adjudicação/Homologação
7)RECURSOS ADMINISTRATIVOS NO PREGÃO
8)FASE INTEGRATIVA DO PREGÃO
-ata da sessão
-a ordem entre homologação e adjudicação
Função da homologação e adjudicação;
A anulação ou a revogação promovida pela autoridade competente
Publicação do resultado da licitação
9)CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DO CONTRATO.
10)PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO.
11)SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
A)PREGÃO ELETRÔNICO
1-Quem conduz e quem participa
– Autoridade competente
– Pregoeiro
– Membros da equipe de apoio
– Operadores do sistema
– Licitantes
9) Atribuições da autoridade competente (art. 8º do Decreto nº 5.450/05)
10) Atribuições do pregoeiro (art. 11 do Decreto nº 5.450/05)
11) Obrigações do licitante interessado (art. 13 do Decreto nº 5.450/05)
12) Atribuições do provedor do sistema (art. 3º do Decreto nº 5.450/05)
13) Credenciamento como condição de participação (art 3º e §§, Decreto nº 5.450/05)
14) Fases do pregão eletrônico

a) Fase interna ou preparatória

1) Elaboração do termo de referência (Elementos para avaliação do custo da contratação e descrição do objeto)
2) Previsão de recursos orçamentários
3) Nomeação do pregoeiro e equipe de apoio
4) Elaboração do edital e anexos

b) Fase externa ou operacional
a) Publicação eletrônica do edital

– Pedidos de esclarecimentos
– Impugnações
– Modificações editalícias

b) Credenciamento dos licitantes no portal (site)
c) Licitante credenciado encaminha proposta e declaração de cumprir com as exigências de habilitação do edital
d) Abertura de sessão virtual
e) Divulgação das propostas de preço classificadas
f) Etapa de lances

– Participação de todos os classificados

g) Fase de Lances Eletrônico

– Informação ao licitante do recebimento do lance, horário, registro e valor

h) Divulgação do menor lance, vedada identificação do seu autor
i) Duas alternativas de operacionalização para encerramento dos lances :

1-Sistema avisa aos licitantes fechamento dos lances
2- Pregoeiro avisa aos licitantes fechamento dos lances

j) Pregoeiro anuncia vencedor do menor lance

15) Fase de habilitação – documentação enviada via FAX
16) Manifestação dos licitantes para interposição de recurso
17) Homologação/Adjudicação/Desfazimento do Processo de Licitação Pública
18) Convocação para assinatura do contrato
19) Disposições Finais
-Ata da Sessão;
-Desconexão do Pregoeiro;
-Disposições sobre o Contrato Administrativo.
B)-O Pregão e o Registro de Preços
C)-CASOS PRÁTICOS
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IMPORTANTE: O CURSO SERÁ CONFIRMADO SE HOUVER NO MÍNIMO 30 PARTICIPANTES INSCRITOS.