17 e 18/11- CURSO CONFIRMADO. Inscrições abertas para ” Curso: TEMAS IMPORTANTES PARA ATUALIZAÇÃO DOS REGIMENTOS INTERNOS DAS CÂMARAS MUNICIPAIS E DAS LEIS ORGÂNICAS MUNICIPAIS
Será nos dias 17 e 18 de novembro.
A atividade legislativa tem mudado e se modernizado de maneira muito dinâmica nos últimos anos. O curso busca apresentar vários aspectos de um bom regimento interno, tais como a organização parlamentar, o processo legislativo, o trabalho das comissões e demais aspectos importantes para um bom trabalho da casa legislativa. Também haverá uma análise das Emendas à Constituição Federal que afetam os legislativos municipais e o impacto das Leis Orgânicas Municipais nas Câmaras. Somente nessa legislatura, o Congresso Nacional já promulgou 25 novas Emendas.