Nos dias 18 e 19 de maio os servidores públicos municipais que atuam nas áreas de Planejamento, Contabilidade e Controle Interno, terão a oportunidade de revisar e atualizar os conhecimentos quanto aos dados e informações necessárias para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, principalmente quanto as alterações ocorridas no Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) que é base para elaboração dos anexos desta Lei. Demais profissionais interessados no tema também podem participar.
A capacitação está sendo proposta pela Atame MT, de forma presencial, a ser realizada na capital, Cuiabá.
Vale lembrar que a LDO é uma das peças mais importantes na área orçamentária do Estado. Ela estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte nas receitas e despesas do governo, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Assembleia Legislativa.
Para falar sobre o assunto, a Atame convidou a especialista Adriana Fantinel. Com um currículo extenso, Adriana conta que na capacitação estará revendo quais são os cuidados necessários para a elaboração deste instrumento tão importante do planejamento e execução das despesas públicas.
“Convém lembrar que a LDO tem como objetivo definir a cada ano as metas e prioridades do Poder Executivo Municipal para o exercício financeiro subsequente, sendo utilizada como peça norteadora para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), bem como tratar sobre as possíveis alterações na legislação tributária, transferências de recursos a entidades públicas e privadas, à dívida pública municipal as despesas com pessoal e a encargos sociais e ainda orientações para a implementação das emendas impositivas em âmbito municipal. Todas essas situações, observando ainda as regras para o último ano de mandato do exercício dos gestores atuais, serão abordadas na capacitação”, explicou a especialista.
As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo site da instituição www.atamemt.com.br ou pelo WhatsApp (65) 99636-4008.