A Constituição garante a busca do pleno emprego, e hoje a única via ainda democrática de acesso ao cargo é o concurso público, sendo relevante o papel do Estado em manter ilesa tal via.
Diante disso, é necessário que a Administração Pública desenvolva instrumentos e controles com a finalidade de evitar transtornos administrativos e judiciais na execução de concurso público.
É sobre esse assunto, que envolve todo o processo seletivo simplificado do concurso público, que a Atame MT realizará um curso presencial nos dias 21 e 22 de junho, em Cuiabá.
A capacitação destina-se aos agentes públicos com atribuições de gestão, ordenação de despesas, controle interno e auditoria, membros de comissão e banca de concurso público, assessores jurídicos e técnicos, gestão de pessoas, contadores e demais agentes.
“Abordaremos sobre o aspecto da constituição, legislação referente ao assunto, sobre a questão de normas gerais, como elaborar um concurso público como também o processo seletivo, fase interna, constituição de comissão, constituição de banca de concurso, critérios de provas, como realizar a prova, a execução dessa prova até enfim à sua homologação. Além disso, abordaremos a jurisprudência, entendimentos judiciais do TCE. Vamos abordar a legislação nacional a respeito do tema e falar também da fase interna, externa, os cuidados que devem ter com o contrato, prazo, vigência de certames, e muito mais a respeito do assunto”, explicou o professor Francisney Liberato.
Liberato é Auditor do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) e professor assíduo da Atame MT. Esse é um dos vários temas de sua competência dentro da instituição.
As inscrições estão abertas e devem ser feitas pelo site www.atamemt.com.br ou pelo WhatsApp (65) 99636-4008.