O objetivo do curso é orientar os gestores e os fiscais de contrato de acordo com as atualizações normativas trazidas pelo Decreto n° 10.086/2022, que regulamenta a Nova Lei de Licitações em Contratos (Lei n° 14.133/21) no Estado de Mato Grosso.
O professor Caio Figueiroa afirmou que “os servidores precisam se atualizar quanto às leis e prestar um bom serviço à sociedade, com maior controle, zelo e cuidado nas ações administrativas”.
De acordo ainda com Figueiroa, a importância do curso reside no destaque das alterações sensíveis promovidas pela Nova Lei em relação ao desempenho operacional do gestor e fiscal de contratos.
“Além de promover uma atualização do profissional frente às inovações carreadas pela nova legislação, o curso também aborda, em perspectiva empírica, casos concretos com o intuito de facilitar a absorção do aprendizado”, complementou ele.
Alguns dos temas abordados durante o curso são a duração de contratos administrativos; alteração contratual – quantitativa e qualitativa; atores contratuais incluindo o preposto, o representante da empresa contratada; indicação e designação do gestor e fiscais do contrato; entre outros.
As inscrições devem ser feitas pelo site www.atamemt.com.br ou pelo telefone (65) 99636-4008. #ATAMEMT#licitação
