Possibilitar condições ao participante de compreender o sistema que rege o Processo Legislativo. Conhecer o processo legislativo em sentido lato, numa visão holística frente ao todo do sistema jurídico. Inteirar-se dos procedimentos de criação das leis, emendas constitucionais e resolução. Compreender a estrutura do processo legislativo e seus efeitos. Identificar os tipos de normas, tramitação, emendas parlamentares, etapas, proposição redação e alteração.
Será nos dias 09/09/2021 – quinta-feira (Manhã: das 08h às 12h / Tarde: das 13h30 às 17h30); e 10/09/2021 – sexta -feira (das 8h às 12h ) – Horário de Mato Grosso. Incluso: Material Didático e Certificado de Participação.
Carga Horária: 12 horas/aulas.
Você pode obter mais informações com nossos consultores através do telefone: (65) 3321-9000.