Novo curso!
Inscreva-se no CURSO “CONTRATAÇÕES DIRETAS POR DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL AO GERENCIAMENTO DO CONTRATO (ANÁLISE COM BASE NA LEI 8.666/1993 X LEI 14.133/2021)”.
Será nos dias 22 e 23 de fevereiro de 2024.
As vagas são limitadas.
Em termos constitucionais, a Administração Pública deve, em regra, licitar os contratos que porventura venha a firmar
com particulares. Contudo, o pragmatismo põe em xeque a regra jurídica: de fato, a Administração procede a licitações,
como regra geral? Quais seriam as principais falhas inerentes aos processos de contratação direta (dispensas e
inexigibilidades)? De que modo os processos relacionados a tais contratações devem ser conduzidos? Houve mudanças
significativas no processo de contratação direta, considerando a NLLC?
Nesse quadro, o presente curso pretende examinar os mais relevantes casos de dispensa e inexigibilidade de licitações,
em seus principais aspectos, à luz da jurisprudência dos Órgãos de Controle Externo, e, ainda, comparando-se os casos
na legislação ora existente.
com particulares. Contudo, o pragmatismo põe em xeque a regra jurídica: de fato, a Administração procede a licitações,
como regra geral? Quais seriam as principais falhas inerentes aos processos de contratação direta (dispensas e
inexigibilidades)? De que modo os processos relacionados a tais contratações devem ser conduzidos? Houve mudanças
significativas no processo de contratação direta, considerando a NLLC?
Nesse quadro, o presente curso pretende examinar os mais relevantes casos de dispensa e inexigibilidade de licitações,
em seus principais aspectos, à luz da jurisprudência dos Órgãos de Controle Externo, e, ainda, comparando-se os casos
na legislação ora existente.
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