O Governo Federal, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional tem exigido cada vez mais a melhoria da qualidade da informação que é enviada no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – Siconfi. Assim, foi publicado o Decreto nº 10540/2020, que dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do sistema único e integrado de execução orçamentária, administração financeira e controle que todos os entes da Federação devem adotar para que seja assegurada transparência à todos os usuários das informações. Como forma de estimular essa melhoria das informações divulgadas por todos os entes da federação, a STN criou o Ranking da qualidade da Informação Contábil e Fiscal, que de modo geral, posiciona a qualidade da informação contábil e fiscal de cada estado/município de acordo com critérios previamente estabelecidos.
O objetivo do curso é o de capacitar os participantes em relação ao novo decreto de padrões mínimos, que estabelece normas a serem seguidas para que a gestão fiscal de todos os entes federativos esteja em conformidade com princípios de transparência estabelecidos. Objetiva também discutir estratégias de melhorias da qualidade da informação contábil e fiscal da entidade pública e o seu posicionamento no Ranking da qualidade da Informação Contábil e Fiscal, da STN.
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