Vem aí um novo curso Atame MT.
Inscrições abertas para o Curso: DESCOMPLICANDO O NOVO FUNDEB: PLANEJAMENTO, CONTROLE E GESTÃO DOS RECURSOS
SERÁ nos dias 15 e 16 de setembro de 2022.
O novo Fundeb foi instituído pela Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. E os seus efeitos práticos já foram sentidos em 2021. Quem se lembra da celeuma que houve para pagar o abono no final do ano passado? As dúvidas que tiveram prefeitos, secretários de Educação, contadores e membros do Poder Legislativo foram enormes.
As prestações de contas do Fundeb darão estrada agora no TCE e muitos ainda têm dificuldade em operar com as novas regras trazidas pela lei. O risco de reprovação de contas é enorme e, para complicar o cenário, a Nova Lei de Improbidade Administrativa já está em vigor.
Como se sabe, as reprovações se dão, na maioria das vezes, por falhas de caráter formal decorrentes do
desconhecimento da propria lei. No entanto, as penalidades são pesadas: inelegibilidade por 8 anos, multas de 30%
sobre os vencimentos anuais e, ainda, obrigação de ressarcir o dano ao erário.
Desta forma, capacitar os talentos humanos das prefeituras, secretarias de Educação, assessorias contábeis e membros das Câmaras Municipais devem ser encarado como um INVESTIMENTO. Somente com treinamento de qualidade, esses servidores estarão prepararados para enfrentar os inúmeros desafios que cercam o planejamento, o controle e a gestão dos recursos do Novo Fundeb.
Que todos e todas possam aproveitar ao máximo o curso DESCOMPLICANDO O NOVO FUNDEB: PLANEJAMENTO, CONTROLE E GESTÃO DOS RECURSOS.
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Mais informações pelo telefone 65 3321- 9000.ATAME – NOSSO MELHOR PROJETO É VOCÊ.