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CURSO PRÁTICO ELABORAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) À LUZ DA LEI 14.133/2021

janeiro 30 - 08:00 | janeiro 31 - 12:00

R$1400,00

CURSO PRÁTICO ELABORAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) À LUZ
DA LEI 14.133/2021
CARGA HORÁRIA: 12 horas
DIAS: 30/01/2024 (início às 8h00 às 12h00 – 13h30 às 17h30) e 31/01/2024 (início às 8h00 e término às 12h00)
LOCAL: HOTEL PAIAGUÁS (Av. Historiador Rubens de Mendonça, 1718 – Bosque da Saúde – CEP: 78050-030)
CIDADE: CUIABÁ-MT
OBSERVAÇÃO: Sendo um curso prático, recomenda-se ao aluno trazer notebook.

 

APRESENTAÇÃO DO CURSO
Com a implementação definitiva do novo regime (lei 14.133/2021) e as relevantes mudanças introduzidas no sistema
de contratações públicas, torna-se indispensável a capacitação dos agentes envolvidos com o processo de
contratação e/ou compra de bens e serviços para atender às necessidades da Administração Pública.
Neste curso iremos apresentar aos participantes a nova Lei 14.133/2021, nos seus aspectos específicos relativamente
à elaboração do Estudo Técnico Preliminar, documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma
contratação, e que dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados na
sequência do processo de contratação.

 

MOTIVOS PARA PARTICIPAR
 Necessidade urgente de capacitar e preparar os agentes envolvidos com o processo de contratação da Lei
14.133/2021.
 Conhecer os elementos indispensáveis à elaboração do ETP e do TR, capazes de evidenciar o problema a ser
resolvido, a melhor solução dentre as existentes no mercado, demonstração da viabilidade da contratação e
subsídios para elaboração do edital e da minuta do contrato, quando for o caso.
 Compreender as diferenças entre os documentos que compõem a etapa de planejamento da contratação

 

QUEM DEVE PARTICIPAR
Servidores públicos que trabalham com licitações públicas e contratos administrativos e das áreas demandantes,
assessores jurídicos, procuradores municipais, controladores internos e empresas que prestam serviço de apoio à
Administração Pública na área de licitações e contratos administrativos.

 

METODOLOOGIA
Aulas teóricas expositivas com utilização de recursos audiovisuais, seguidas de exercícios práticos para elaboração do
Estudo Técnico Preliminar, cabendo ao aluno a definição do objeto (bem ou serviço) que se pretende contratar

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
 Princípios da eficiência, eficácia e interesse público;
 Documento de Formalização da Demanda (DFD)
 Plano de contratações anual (PCA);
 Conceitos diversos (planejamento estratégico, obra, serviço de engenharia, bens e serviços comuns, bens e
serviços especiais, serviços e fornecimentos contínuos, serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva
de mão de obra, serviços não contínuos ou contratados por escopo, serviços técnicos especializados de
natureza predominantemente intelectual e notória especialização)
 Conceito de ETP;
 Descrição da necessidade da contratação do bem ou serviço;
 Demonstração da previsão da contratação no Plano de Contrações Anual (PCA) e seu alinhamento com o
planejamento da Administração;
 Requisitos da contratação;
 Estimativas das quantidades;
 Verificação de interdependências com outras contratações;
 Estudo do mercado, com as alternativas existentes;
 Justificativa técnica e econômica da escolha do tipo de solução que se quer contratar;
 Estimativa inicial do valor da contratação;
 Definição sobre o sigilo dos preços estimados;
 Descrição da solução como um todo, incluindo aspectos ligados à manutenção e à assistência técnica;
 Justificativas para o parcelamento ou não da contratação;
 Demonstrativo dos resultados pretendidos em termos de economicidade e de melhor aproveitamento dos
recursos humanos, materiais e financeiros disponíveis;
 Providências a serem adotadas previamente à celebração do contrato;
 Descrição de possíveis impactos ambientais e respectivas medidas mitigadoras;
 Elaboração do mapa de riscos;
 Declaração de viabilidade da contratação;
 ETP Simplificado;
 Casos de dispensa de elaboração de ETP

 

INSTRUTOR
ÉRCIO DE ARRUDA LINS – Bel. em Engenharia Florestal (UFMT); Bel. em direito (UFMT); Especialista em Direito
Civil e Processual Civil (UCM/RJ); MBL em Direito Constitucional, Tributário e Administrativo (UCB/RJ); MBA em
Liderança (Franklin Covey), servidor de carreira no Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região. Cargos relevantes já
ocupados: diretor geral do TRE/MT, diretor geral do TRT – 23ª Região, chefe de gabinete na câmara federal,
superintendente federal da pesca e aquicultura no estado de Mato Grosso, diretor do ministério da saúde, expresidente do conselho de administração e fundador do fundo complementar de assistências à saúde dos servidores
e magistrados do TRT – 23ª Região, ex -membro da diretoria do instituto dos auditores internos do Brasil. Possui
vários artigos publicados: Licitação Pública: Desrespeito sistemático (e legal) ao princípio da economicidade,
organizações da sociedade civil de interesse público – OSCIP, regimes de execução nos contratos administrativos,
inexigibilidade de licitação, entre outros.

 

INVESTIMENTO NECESSÁRIO
Valor do curso: R$ 1.400,00 por pessoa.
*Terá direito ao certificado o participante que obtiver, no mínimo, 75% de presença.

 

ATENÇÃO! VAGAS LIMITADAS!
Esse Curso poderá ser customizado de acordo com a sua necessidade, no formato “IN COMPANY

 

Detalhes

Início:
janeiro 30 - 08:00
Final:
janeiro 31 - 12:00
Preço:
R$1400,00
Categoria de Evento:
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