Curso Marco Regulatório do Terceiro Setor – Lei nº 13.019/2014

Público-alvo: Gestores públicos, dirigentes de OSCIPs, ONGs, Associações, Contadores, Assistentes Sociais, Demais Profissionais Interessados.
Objetivo: Capacitar gestores públicos e dirigentes de organizações civis para atuarem em conformidade com o novo Marco Regulatório das Organizações Civis, introduzido pela Lei n. 13.019/2014.
Carga Horária: 16h.
Programação:

• Instrumentos Jurídicos – Termo de Fomento, Termo de Colaboração e Acordo de Cooperação
• Diretrizes e Princípios
• Atuação em Rede
• Remuneração da Equipe de Trabalho
• Remuneração de Custos Indiretos
• Contrapartidas
• Comissão de Seleção e Comissão de Monitoramento e Avaliação
• Plano de Trabalho
• Chamamento Público Obrigatório
• Manifestação de Interesse Social
• Monitoramento e Avaliação
• Comunicação pública
• Prestação de Contas
• Sanções administrativas e penais

Professor: Oscar Moreira – Advogado, empresário, pós-graduado em Gestão Pública, Consultor Credenciado do SEBRAE/MG, IEL/FIEMG, SESCOOP, Instituto Qualidade Minas, Prefeitura de Mariana/MG, Associação do Circuito do Ouro, Agência de Desenvolvimento da Região Norte de Minas Gerais- ADENOR, Tecsystem Gestão Empresarial.
IMPORTANTE: O CURSO SERÁ CONFIRMADO SE HOUVER NO MÍNIMO 30 PARTICIPANTES INSCRITOS.
 
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