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Curso Marco Regulatório do Terceiro Setor – Lei nº 13.019/2014
09 maio 2017 | 10 maio 2017
Objetivo: Capacitar gestores públicos e dirigentes de organizações civis para atuarem em conformidade com o novo Marco Regulatório das Organizações Civis, introduzido pela Lei n. 13.019/2014.
Público-alvo: Gestores públicos, dirigentes de OSCIPs, ONGs, Associações, Contadores, Assistentes Sociais e demais Profissionais interessados no tema.
Programação:
- Instrumentos Jurídicos – Termo de Fomento, Termo de Colaboração e Acordo de Cooperação
- Diretrizes e Princípios
- Atuação em Rede
- Remuneração da Equipe de Trabalho
- Remuneração de Custos Indiretos
- Contrapartidas
- Comissão de Seleção e Comissão de Monitoramento e Avaliação
- Plano de Trabalho
- Chamamento Público Obrigatório
- Manifestação de Interesse Social
- Monitoramento e Avaliação
- Comunicação pública
- Prestação de Contas
- Sanções administrativas e penais
Facilitador: Oscar Moreira – Advogado, empresário, pós-graduado em Gestão Pública, Consultor Credenciado do SEBRAE/MG, IEL/FIEMG, SESCOOP, Instituto Qualidade Minas, Prefeitura de Mariana/MG, Associação do Circuito do Ouro, Agência de Desenvolvimento da Região Norte de Minas Gerais- ADENOR, Tecsystem Gestão Empresarial.
Carga Horária: 16h
Local: Hotel Vale Verde – Av. Afonso Pena, 106 – Bairro: Amambaí – Campo Grande-MS.
IMPORTANTE: O CURSO SERÁ CONFIRMADO SE HOUVER NO MÍNIMO 30 PARTICIPANTES INSCRITOS.
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