CURSO: GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES.

CURSO: GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES.
Local: Cuiabá – MT
Horário: Quinta-feira: 08h às 12h / 13h30 às 17h30; e Sexta-feira: 08h às 12h/ 13h30 às
17h30.
Data: 29 e 30 de Junho de 2023.
Incluso: Material didático, Certificado de Participação e Coffee Break
Carga Horária: 16/h

COORDENAÇÃO GERAL:
ATAME MT
PÚBLICO-ALVO:
Servidores em geral que exerçam a função de fiscal ou gestor de contratos, bem como os
demais interessados em atualizar-se na área, visto que em todo órgão público existem
licitações que demandam o acompanhamento contratual.

OBJETIVO:
Este curso visa oferecer atualização de conhecimentos teóricos e práticos sobre a gestão e
fiscalização dos contratos. A abordagem segura dos temas a serem tratados, sempre aliados à
discussão acerca de casos práticos, haverá de nortear as atividades desenvolvidas ao longo do
curso, que, ao final, pretende fornecer elementos para capacitar e atualizar o profissional que
atua nesta área ou em áreas afins.

INSTRUTORES:
Caio Cesar Figueiroa – Mestrando em Direito Público e Especialista em Direito Administrativo
pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (Direito GV). MBA em PPPs e
Concessões pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP). Diretor de
Comunicação da Associação Brasileira de Direito Administrativo e Econômico (Abradade). Sócio
de Infraestrutura e Regulação do Cordeiro, Lima e Advogados.

ESTRUTURA CURRICULAR:
1. Noções gerais sobre contratos administrativos
2. Prerrogativas da Administração e o poder dever de fiscalizar os contratos
3. Gestor e fiscal do contrato: competências e responsabilidades
4. Forma de designação e remuneração
5. A atuação de terceiros na gestão e fiscalização de contratos
6. Competência regulamentar para disciplinar as contratações diretas
7. Procedimentos e ferramentas para a fiscalização contratual
8. O papel do gestor e fiscal do contrato nos processos administrativos
9. As infrações e sanções administrativas no regime da lei 14.133/2021
10. A possibilidade de resolução das controvérsias por meios alternativos: mediação,
arbitragem e comitês de resolução de disputas.

INVESTIMENTO:
Valor do Curso: R$1.300,00 por pessoa

*Terá direito ao certificado o participante que obteve 75% de
presença ou mais;
*A Empresa se reserva ao direito de cancelar o curso, com cinco dias de
antecedência, se o número de inscritos for menor que 25.
ATENÇÃO! VAGAS LIMITADAS!
* Esse Curso poderá ser realizado “IN COMPANY”.