CONTABILIDADE PÚBLICA

As práticas e rotinas de contabilidade e execução orçamentária no processo de convergência das IPSASB e Matriz de Saldos Contábeis (MSC) com enfoque em Municípios
 OBJETIVO:    

1. Oferecer   aos participantes uma visão geral das mudanças na Contabilidade do Setor Público Brasileiro, contextualizando a importância e a necessidade destas alterações;
2. Possibilitar um entendimento sobre os procedimentos contábeis patrimoniais;
3. Apresentar a estrutura básica do PCASP – Plano de Contas aplicado ao Setor Público;
4. Explanação sobre as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP);
5. Regras gerais da MSC, carregamento das informações e elaboração dos relatórios
6. Obrigatoriedade do envio a partir de Janeiro/2019.

PÚBLICO ALVO:
– Servidores públicos que atuem nos departamentos de execução orçamentária e financeira, contabilidade, finanças, controle interno, planejamento público, patrimônio;
– Servidores de Câmaras Municipais que atuem com atividades contábeis e financeiras do legislativo municipal;
– Estudantes e pesquisadores da área interessados em atualização.
PROGRAMA:
 1. As mudanças na execução orçamentária, financeira e contábil trazidas pela NBCASP, MCASP e IPSASB.
– As mudanças na contabilidade aplicada ao setor público;
– Normas brasileiras de contabilidade aplicada ao setor público – NBCASP;
– Normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público – IPSASB;
2. Rotinas da Execução Orçamentária e Financeira Municipal
– Planejamento Público – PPA, LDO e LOA
– Receita Orçamentária – As classificações e fases da receita;
– Despesa Orçamentária – As classificações e fases da despesa;
– Dívida ativa;
– Restos a Pagar;
– Receita e Despesa Extra orçamentária;
– Créditos Adicionais.
3. MCASP Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
–   PCP – Procedimentos Contábeis Patrimoniais:
– Princípios Patrimoniais;
– Regimes Contábeis;
– O que é patrimônio público: a sua composição e procedimentos de registro patrimonial;
– Ativo Imobilizado, Intangível – avaliação e mensuração;
– Depreciação, Amortização e Exaustão;
– Reavaliação e Redução ao Valor Recuperável (impairment);
– As variações patrimoniais aumentaria e diminutiva e seu registro contábil;
– As técnicas de mensuração de ativo e passivo.
 4. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público
– Registros Contábeis;
– Estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público;
– Controle por atributos;
– Regras de Integridade do PCASP.
5 – IPC (Instruções de Procedimentos Contábeis)
– IPC 04 – Metodologia para Elaboração do Balanço Patrimonial
– IPC 05 – Metodologia para Elaboração da Demonstração das Variações Patrimoniais
– IPC 06 – Metodologia para Elaboração do Balanço Financeiro
–  IPC 07 – Metodologia para Elaboração do Balanço Orçamentário
– IPC 08 – Metodologia para Elaboração da Demonstração dos Fluxos de Caixa
 6 – Novas rotinas administrativas frente à nova Contabilidade Pública
– Cronograma de implantação dos procedimentos patrimoniais:

• Crédito e Receitas Tributárias
• Créditos Previdenciários
• Dívida Ativa
• Provisões
• Ativos e Passivos Contingentes
• Estoque
• Bens Móveis e Imóveis
• Bens de Infra Estrutura
• Bens de Patrimônio Cultural

– SICONFI – Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro e MSC – Matriz de Saldos Contábeis:

• Matriz de Saldos Contábeis – MSC
• Informações Complementares para a geração de MSC
• Geração de Relatórios a partir da MCS
• Questões Gerais e Principais Dúvidas

 
Carga horária:
16 horas aula
 
FACILITADORA:
Profª. FABIANA FERREIRA PASCOALOTO
Mestre em Ciências Contábeis pela PUC/SP, Profissional de Contabilidade, Especialista em Administração e Planejamento Público Municipal pela UNESP. Atua desde 1997 em projetos de consultoria em contabilidade e administração pública em Municípios e Entidades Públicas de diversos Estados. Integra a Comissão de Área Pública do Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo. Palestrante e professora junto ao CRCSP, SINDCONTI e FECAP. Autora de artigos técnicos na área de Administração e Contabilidade Pública.
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