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CAPACITAÇÃO AGENTES DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIROS SOB A ÉGIDE DA LEI 14.133/2021

março 27 - 08:00 | março 28 - 12:00

R$1300

CAPACITAÇÃO AGENTES DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIROS SOB A ÉGIDE DA LEI 14.133/2021
CARGA HORÁRIA: 12 horas
DIAS: 27/03/2024 (início às 14h às 18h e 28/03/2024 (início às  08h às 12h00 – 13h30 às 17h30)
LOCAL: HOTEL PAIAGUÁS (Av. Historiador Rubens de Mendonça, 1718 – Bosque da Saúde – CEP: 78050-030)
CIDADE: CUIABÁ-MT
OBSERVAÇÃO: Haverá expedição de certificado de capacitação em agente de contratação/pregoeiro

APRESENTAÇÃO DO CURSO

A nova lei de licitações (14.133) entrou em vigor em abril de 2021, todavia, durante dois anos ela conviveu
com a antiga Lei 8.666/93. Cabia ao ente público licitante escolher qual das duas leis iria aplicar. O prazo final
para valer apenas a Lei 14.133/2021 era o dia 31/03/2023. Entretanto, o Governo Federal, por uma série de
motivos, até mesmo porque vários dispositivos ainda estavam pendentes de regulamentação e, sobretudo,
visando proporcionar maior tempo para uma melhor preparação e aprendizado da lei, especialmente pelos
entes municipais, prorrogou a data para 31/12/2023.

Agora, no dia 1º de janeiro de 2024, a Lei 14.133/2021 passou finalmente a vigorar sozinha no mundo jurídico
das licitações públicas e dos contratos administrativos. Todos os entes públicos (União, Estados, Municípios e
DF) terão que obrigatoriamente utilizá-la. As equipes (pregoeiro, agente de contratação, comissão de
contratação, assessoria jurídica, procuradoria, controle interno, setor de elaboração de editais e minutas de
contratos, setor de pesquisa de preços, setor de compras por dispensa e inexigibilidade, unidade demandante
etc.) precisam estar preparadas para operá-la.

Muitas mudanças e novidades foram implementadas, inclusive novas modalidades licitatórias, bem como a
equiparação da Concorrência ao Pregão, no que concerne ao rito. Em face do art. 169 da Lei 14.133/2021, as
contratações públicas deverão submeter-se a práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de
controle preventivo, através de linhas de defesa, sendo que os agentes de licitação se encontram na 1ª linha
de defesa e, por força, do § 3º, I, desse mesmo dispositivo há que haver capacitação dos agentes públicos
responsáveis pelas licitações.

Assim, a ATAME/MT, no alto dos seus 28 anos de experiência, sabedora da necessidade de capacitação efetiva
dos servidores públicos nesse novo desafio que é compreender na sua inteireza a Lei 14.133/2021, realizará o
curso CAPACITAÇÃO AGENTES DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIROS SOB A ÉGIDE DA LEI 14.133/2021.

 

OBJETIVO
O objetivo do curso é capacitar os Agentes Públicos envolvidos nas áreas de Licitações e contratos
administrativos, preparando-os para atuar com legalidade, prudência, segurança e eficiência as contratações,
oportunizando a discussão e reflexões sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC.

 

PÚBLICO-ALVO
O treinamento é voltado para todos os indivíduos que desejam aprender, e se atualizar em licitações e
contratos, seja como: agentes de contratação, pregoeiros, equipes de apoio, profissionais que atuam com
licitações e contratos administrativos, técnicos das áreas administrativas, planejamento, jurídica e controle,
fiscais e gestores de contratos, professor, estudante, empregado, empresário, gerente, diretor, supervisor,
controlador, assessor, analista, técnico e agentes públicos em geral etc.

 

METODOLOGIA
O conteúdo será desenvolvido a partir de aula expositiva dialogada, estudo de caso, testes e exercícios,
gamificação, dinâmicas, enfim.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
 Nova Lei de Licitações e Contratos
 Objetivos
 Normas
 Bens e serviços comuns e especiais
 Licitação presencial e eletrônica
 Agente público: competência, atribuições, requisitos, responsabilização etc.
 Modalidades de licitação
 Fase interna e externa
 Modos de disputas, documentação necessária, condução dos trabalhos, enfim
 Recursos
 Contratos
 Sanções administrativas
 Jurisprudências de tribunais judiciais e do Tribunal de Contas

 

INSTRUTOR (MINI CURRÍCULO)

– Auditor do Tribunal de Contas. Escritor, Palestrante, Professor, Coach e Mentor. Mestre
em Educação pela University of Florida. Doutor em Filosofia Universal Ph.I. Honoris Causa. Bacharel em
Administração, Bacharel em Ciências Contábeis (CRC-MT) e Bacharel em Direito (OAB-MT). Vice-presidente
da Associação Brasileira dos Profissionais da Contabilidade – ABRAPCON. Membro da Academia Mundial de
Letras.

 

VALOR DO INVESTIMENTO
Valor do Curso: R$ 1.300,00 por pessoa.

*Terá direito ao certificado o participante que obtiver, no mínimo, 75% de presença.
ATENÇÃO! VAGAS LIMITADAS!

Esse Curso poderá ser customizado de acordo com a sua necessidade, no formato
“IN COMPANY”

Detalhes

Início:
março 27 - 08:00
Final:
março 28 - 12:00
Preço:
R$1300
Categoria de Evento:
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