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CURSO PRÁTICO ELABORAÇÃO DE TERMO DE REFERÊNCIA (TR) À LUZ DA LEI 14.133/2021

janeiro 31 - 08:00 | fevereiro 1 - 17:30

R$1400,00

CURSO PRÁTICO ELABORAÇÃO DE TERMO DE REFERÊNCIA (TR) À LUZ DA LEI
14.133/2021
CARGA HORÁRIA: 12 horas
DIAS: 31/01/2024 (início às 13h30 às 17h30) e 01/02/2024 (início às 8h00 às 12h – 13h30 e término às 17h30)
LOCAL: HOTEL PAIAGUÁS (Av. Historiador Rubens de Mendonça, 1718 – Bosque da Saúde – CEP: 78050-030)
CIDADE: CUIABÁ-MT
OBSERVAÇÃO: Sendo um curso prático, recomenda-se ao aluno trazer notebook.

 

APRESENTAÇÃO DO CURSO
Com a implementação definitiva do novo regime (lei 14.133/2021) e as relevantes mudanças introduzidas no sistema
de contratações públicas, torna-se indispensável a capacitação dos agentes envolvidos com o processo de contratação
e/ou compra de bens e serviços para atender às necessidades da Administração Pública.
Neste curso iremos apresentar aos participantes a nova Lei 14.133/2021, nos seus aspectos específicos relativamente à
elaboração do Termo de Referência, documento essencial para subsidiar a confecção do edital e da minuta do
contrato, quando for o caso, discorrendo de modo objetivo e sobre os elementos e requisitos essenciais que precisam
ser atendidos pelos agentes, vez que se trata de etapa fundamental para a contratação ou compra bem-sucedida.

 

MOTIVOS PARA PARTICIPAR
 Necessidade urgente de capacitar e preparar os agentes envolvidos com o processo de contratação da Lei
14.133/2021.
 Conhecer os elementos indispensáveis à elaboração do ETP e do TR, capazes de evidenciar o problema a ser
resolvido, a melhor solução dentre as existentes no mercado, demonstração da viabilidade da contratação e
subsídios para elaboração do edital e da minuta do contrato, quando for o caso.
 Compreender as diferenças entre os documentos que compõem a etapa de planejamento da contratação.

 

QUEM DEVE PARTICIPAR
Servidores públicos que trabalham com licitações públicas e contratos administrativos e das áreas demandantes,
assessores jurídicos, procuradores municipais, controladores internos e empresas que prestam serviço de apoio à
Administração Pública na área de licitações e contratos administrativos.

 

METODOLOGIA
Aulas teóricas expositivas com utilização de recursos audiovisuais, seguidas de exercícios práticos para elaboração do
Termo de Referência, cabendo ao aluno a definição do objeto (bem ou serviço) que se pretende contratar.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
 Conceito de TR;
 Definição do objeto (obra, serviço de engenharia, bens e serviços comuns, bens e serviços especiais, serviços
técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual);
 Especificação do produto;
 Estimativa de quantidades;
 Definição do prazo do contrato (duração dos contratos);
 Fundamentação da contratação, modalidade licitatória e procedimentos auxiliares (concorrência, pregão,
concurso, diálogo competitivo e sistema de registro de preços);
 Descrição da solução como um todo, incluindo o ciclo de vida do objeto;
 Requisitos da contratação;
 Modelo de execução do objeto (empreitada por preço unitário, empreitada por preço global, empreitada
integral, contratação por tarefa, contratação integrada, contratação semi-integrada, fornecimento e
prestação de serviço associado, serviços e fornecimentos contínuos, serviços contínuos com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra, serviços não contínuos ou contratados por escopo e contrato de
eficiência);
 Modelo de gestão do contrato (gestor de contrato e fiscal de contrato;
 Critérios de medição e de pagamento;
 Forma e critérios de seleção do fornecedor;
 Estimativas do valor da contratação;
 Adequação orçamentária;
 Indicação dos locais de entrega do objeto;
 Forma de recebimento do objeto;
 Definição da exigência de garantia e da assistência técnica.

 

INSTRUTOR
NILSON FERNANDO GOMES BEZERRA – Mestrando em Administração Pública pela UNIR – Universidade Federal de
Rondônia (2023). Graduação em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso (2015). Graduação em Gestão
Pública pelo Centro Universitário de Várzea Grande (2006). Graduação em Bacharelado em Ciência da Computação
pela Universidade Federal de Mato Grosso (1998), ex-diretor geral do Tribunal Regional Eleitoral e atual Secretário
do Gabinete de Inovação e Transformação Digital do TCE-MT.

 

INVESTIMENTO NECESSÁRIO
Valor do curso: R$ 1.400,00 por pessoa.
*Terá direito ao certificado o participante que obtiver, no mínimo, 75% de presença.
ATENÇÃO! VAGAS LIMITADAS

Detalhes

Início:
janeiro 31 - 08:00
Final:
fevereiro 1 - 17:30
Preço:
R$1400,00
Categoria de Evento:
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