Leia o artigo “BREVES NOTAS SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA”, por Doralice Pereira
Como já dito em artigo anterior, nunca que uma Regularização Fundiária Urbana será igual à outra. A Lei nº 13.465/2017, bem como o Decreto nº 9.310/2018 vieram para simplificar todo […]