ARTIGO: ASSEMBLEIA VIRTUAL DE CONDOMÍNIOS SOB A ÉGIDE DA NOVEL LEI 14.010/2020

Ércio de Arruda Lins*  Produzido em: 21/06/20 Certa vez, alguém disse que “lei boa, era lei curta”. Ledo engano. Parodiando Oscar Wilde, não existe “lei boa” ou “lei ruim”. O que existe é norma bem feita, e norma mal feita. A Lei 14.010, de 10/06/20, editada de afogadilho, tendo por objeto a adoção de “Regime […]