VEDAÇÕES EM FINAL DE MANDATO
VEDAÇÕES EM FINAL DE MANDATO São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais, neste quadro abaixo compilamos as vedações trazidas pela Lei Complementar Federal 101/2000 e a Lei 9.504/1997 – que estabelece normas para eleições, que deverão ser observadas por […]
VEDAÇÕES AOS AGENTES PÚBLICOS EM FINAL DE MANDATO
São proibidas aos agentes públicos e servidores ou não, em final de mandato, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais. Compilamos a seguir as vedações trazidas pela Lei Complementar Federal 101/2000 e a Lei 9.504/1997, que deverão ser observadas por todos os Gestores Públicos e especialmente […]
CURSO IN COMPANY MASTER EM LICITAÇÕES E CONTRATOS
Realizamos nos dias 16 e 17 de janeiro, o segundo módulo do curso Master em Licitações e Contratos “in company”, para Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso. Esse módulo foi sobre Pregão, de acordo com o Decreto 10.024/2019, ministrado pelo renomado Prof. Dr. Mario Mário José Corteze, de São Paulo.