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11 e 12/11 -Curso: PLATAFORMA + BRASIL (antigo Siconv) – Da captação a prestação de contas (teoria e prática).

R$800,00

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Categoria:

Descrição

Curso: PLATAFORMA + BRASIL (antigo Siconv) – Da captação a prestação de contas (teoria e prática).
Local: Cuiabá – MT
Horário: Quinta-feira: manhã: das 08h às 12h / tarde: das 13h30 às 17h30; e Sexta-feira: das 8h às 12h
Data: 11 e 12 de novembro de 2021
Incluso: Material didático, Certificado de Participação e Coffee Break
Carga Horária: 12/h

 

PÚBLICO-ALVO:
O curso é destinado a servidores municipais do Poder Executivo, e seus agentes públicos, gestores e agentes
administrativos de consórcios públicos, membros de entidades sem fins lucrativos e demais funcionários de órgãos
envolvidos na captação, cadastramento, execução, acompanhamento e prestação de contas de recursos federais
oriundos de transferências voluntárias (emendas parlamentares ou diretas).

OBJETIVOS:
A Plataforma +Brasil constitui ferramenta integrada e centralizada, com dados abertos, destinada à informatização
e à operacionalização das transferências de recursos oriundos do Orçamento da União a órgão ou entidade da
administração pública estadual, distrital, municipal, direta ou indireta, consórcios públicos e entidades privadas sem
fins lucrativos.
Assim, qualquer Município, consórcio ou entidades sem fins lucrativos somente serão contemplados com o
recebimento de recursos federais, no que tange a convênios com Ministérios ou outra estrutura da União, se tiver
inserido as informações de forma correta, precisa e adequada no sistema.
Lembrando que essa regra vale também para as emendas parlamentares destinadas ao Município, ou seja, não
adianta haver a vontade política de parlamentar (Deputado Federal ou Senador Federal), precisa as informações
para o seu recebimento estarem corretas e no prazo correto.
Assim, o curso em questão tem por proposito capacitar os envolvidos a promover, de forma correta, a alimentação
do sistema nas fases captação, cadastramento, execução, pagamento (OBTV), acompanhamento e prestação de
contas, passo a passo, com ênfase em convênios, bem como respeitar as premissas legais exigidas pelas normas
vigentes (Portaria Interministerial 424/2016 e suas alterações pela Portaria 558/2019 e as demais normativas).

INSTRUTOR:
Fabiano Tronco de Vargas – Contador, graduado pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM/RS); Curso de
Extensão em Controle Interno (UNISINOS/RS); Pós-graduando em Contabilidade Pública Aplicada ao Setor Público
(FADERGS); exerceu cargo de Secretário Municipal de Administração de Planejamento no Município de Dona
Francisca (RS); exerceu o cargo de auditor interno e auditor externo na área privada; exerceu, por 13 anos, o cargo
de supervisor e consultor contábil da empresa IGAM (Porto Alegre/RS); atualmente desempenha o papel SócioDiretor da Empresa Visione Consultoria e Assessoria Privada e Pública, bem como palestrantes, instrutor e professor de treinamento, seminário, webnar e cursos on-line, sendo que suas atividades são desempenhadas nas áreas de: Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), Planejamento e Gestão Orçamentária Pública (PPA, LDO e LOA),Tesouraria e Conciliação Bancária, Finanças Públicas, Regime Próprio de Previdência Social, Patrimônio,
Almoxarifado, Gestão Fiscal, Recursos da Educação, Assistência Social e Saúde, Captação de Recursos Públicos
(Plataforma +Brasil), Prestação de Contas (todas as áreas públicas e eleitoral) e Controles Internos.

ESTRUTURA CURRICULAR:
1 – Aplicação da Portaria Interministerial nº 424/2016 e suas alterações:
1.1 – Competências do convenente e do concedente;
1.2 – Vedações na celebração do convênio;
1.3 – Requisitos no cadastramento da proposta;
1.4 – Requisitos na proposta de trabalho, contrapartida e plano de trabalho.
2 – Critérios e procedimentos técnicos na elaboração do projeto para captação de recursos públicos:
2.1 – Conhecimento do problema e contexto da situação que exige uma solução;
2.2 – Evidenciar a situação-problema;
2.3 – Justificativa;
2.4 – Objetivos gerais e específicos;
2.5 – Cronograma e responsáveis pela implantação;
2.6 – Previsão no planejamento orçamentário (PPA, LDO e LOA).
3 – Preenchimento das informações no sistema:
3.1 – Consultar Programa
3.2 – Incluir Proposta e a vinculação com metas e etapas (cronograma físico e desembolso)
3.3 – Operacionalização e navegação no Sistema (processo de compras, contratos, documentos de liquidação,
movimentação financeira, rendimentos de aplicação financeira, relatórios de execução, execução da OBTV para
concedente e convenente, ajuste do plano de trabalho)
3.4 – Prestação de contas (cumprimento do objeto, análise da efetividade, relatórios, resgate e devolução de
recursos, termo de compromisso e envio das informações)

INVESTIMENTO:
Valor do Curso: R$ 800,00
Forma de pagamento: transferência
eletrônica, boleto, cartão de débito

 

*Terá direito ao certificado o participante que obteve 75% de presença ou mais;
* A Empresa se reserva ao direito de cancelar o curso, com cinco dias de
antecedência, se o número de inscritos for menor que 25.
ATENÇÃO! VAGAS LIMITADAS!

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