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29 E 30/07 – MÓDULO IV – CURSO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) NOS MUNICÍPIOS: DA ELABORAÇÃO, A EXECUÇÃO E ALTERAÇÕES

R$850,00

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Descrição

MÓDULO IV (PRESENCIAL) – A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) NOS MUNICÍPIOS: DA ELABORAÇÃO, A EXECUÇÃO E ALTERAÇÕES.

Local: Cuiabá – MT Horário: Quinta-feira: manhã: das 08h às 12h / tarde: das 13h30 às 17h30; e Sexta-feira: das 8h às 12h Data: 29 e 30 de julho de 2021

Incluso: Material didático, Certificado de Participação e Coffee Break. Carga Horária: 12/h

OBJETIVO

MÓDULO IV: Subsidiar tecnicamente os participantes para a elaboração da Lei de Orçamentária Anual (LOA) para 2022, e no Poder Legislativo quanto ao exercício da atividade parlamentar, no acompanhamento e na apreciação da LOA 2022.

INSTRUTORA:
ADRIANA FANTINEL: Contadora, Mestranda em Gestão e Políticas Públicas pela Universidade de Chile (UCHILE), Especialista em “Auditoria e Perícia” e “Contabilidade, Auditoria e Finanças Governamentais” ambas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Licenciada para a capacitação em Demonstrativos Fiscais – Planejamento e Orçamento, RREO e RGF pela Escola de Administração Fazendária (ESAF/STN/CFC), Professora de Graduação e Pós-Graduação, Consultora Contábil e Instrutora de Cursos e Palestras, atuando a mais de 15 anos nas áreas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Planejamento Governamental, Orçamento Público, Transparência Pública, Auditoria, Controles Internos, e co-autora do livro O PLANO PLURIANUAL NOS MUNICÍPIOS (2017).

 

PROGRAMA DO CURSO

MÓDULO IV – PRESENCIAL: 1. Relação do orçamento com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias; 2. As Previsões Legais para a LOA 2022, com as alterações da 11a Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) atualizado pela Portaria STN no 709, de 25 de fevereiro de 2021 3. Aa alterações na padronização das fontes e destinações de recursos conforme determinam a Portaria STN no 710, de 25 de fevereiro de 2021 e a Portaria Conjunta STN/SOF no 20, de 23 de fevereiro de 2021. 4. As alterações na Classificação e no Ementário da Receita, nos termos da a Portaria Conjunta STN/SOF/ME no 16, de 11 de fevereiro de 2021. 5. Como funciona o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD); 6. Considerações sobre as alterações na política de gestão do FUNDEB; 7. O Planejamento da Receita e da Despesa para 2022 em período de pandemia; 8. Considerações sobre a política de gasto com pessoal; 9. Elementos e análise dos dados que devem constar nos demonstrativos; 10. Como deverá ser apresentado o projeto de lei, e qual seu conteúdo dos seus anexos; 11. Base de Cálculo e limites para o Poder Legislativo; 12. Autorização para abertura dos Créditos Adicionais Suplementares na LOA; 13. Audiências Públicas e Transparência; 14. Processo Legislativo, na análise da LOA: 15. Emendas Legislativas; 16. Emendas Impositivas: Bancada e Individuais; e 17. Vetos do Poder Executivo.

 

*Terá direito ao certificado o participante que obteve 75% de presença ou mais; * A Empresa se reserva ao direito de cancelar o curso, com cinco dias de antecedência, se o número de inscritos for menor que 25.
ATENÇÃO! VAGAS LIMITADAS!

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