Atame MT

20 e 21/10- Curso: CONSÓRCIOS PÚBLICOS – ASPECTOS ORÇAMENTÁRIOS, CONTÁBEIS E AS PRESTAÇÕES DE CONTAS FISCAIS.

R$1.000,00

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Descrição

Curso: CONSÓRCIOS PÚBLICOS – ASPECTOS ORÇAMENTÁRIOS, CONTÁBEIS E AS PRESTAÇÕES DE
CONTAS FISCAIS.
Local: Cuiabá – MT
Horário: Quinta-feira: manhã: das 08h às 12h / tarde: das 13h30 às 17h30 e Sexta-feira: das 8h às 12h.
Data: 20 e 21 de outubro de 2022
Incluso: Material didático, Certificado de Participação e Coffee Break
Carga Horária: 12/h

 

COORDENAÇÃO GERAL:
ATAME MT

 

PÚBLICO-ALVO:
O curso é destinado aos gestores, administradores e funcionários de consórcios públicos, bem como
prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, municipais, diretores, chefias, assessorias, assessores e
servidores que atuam na escrituração contábil e a prestação de informações contábeis e orçamentárias dos
Consórcios Públicos, administradores, contadores, economistas e demais profissionais interessados no
tema.

 

OBJETIVO:
O objetivo do Curso é apresentar as orientações quanto aos elementos constitucionais, legais, funcionais e
operacionais aplicáveis aos consórcios públicos, em especial quanto aos aspectos orçamentários, contábeis,
gestão de recursos e as prestações de contas fiscais a que os consórcios públicos estão submetidos.

 

INSTRUTORA:
Adriana Fantinel – Contadora, Mestranda em Gestão e Políticas Públicas pela Universidade de Chile
(UCHILE), Especialista em “Auditoria e Perícia” e “Contabilidade, Auditoria e Finanças Governamentais”
ambas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Licenciada para a capacitação em
Demonstrativos Fiscais – Planejamento e Orçamento, RREO e RGF pela Escola de Administração Fazendária
(ESAF/STN/CFC), Professora de Graduação e Pós-Graduação, Consultora Contábil e Instrutora de Cursos e
Palestras, atuando a mais de 15 anos nas áreas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Planejamento
Governamental, Orçamento Público, Transparência Pública, Auditoria, Controles Internos, e co-autora do
livro O PLANO PLURIANUAL NOS MUNICÍPIOS (2017). Currículo Lattes:
http://lattes.cnpq.br/1073597412772463.

 

ESTRUTURA CURRICULAR:
1. A criação de novos consórcios públicos;
2. Formas e Natureza Jurídica dos Consórcios;
3. Instrumentos da contratação de consórcio público:
3.1 Protocolo de intenções e suas Cláusulas Necessárias;
3.2 Estatuto social;
3.3 Contrato de rateio; e,
3.4 Contrato de programa.
4 Rito da contratação dos consórcios públicos: instalação e operação
5 Regime de Trabalho dos Funcionários dos Consórcios Públicos ou Cedidos;
6 Benefícios Indenizatórios dos Agentes Públicos;
7 Gestão dos Consórcios, Contratos de Programa e Rateio;
8 Classificação orçamentária de repasses aos consórcios;
9 Aquisição de bens e serviços de consórcios que o município faz parte;
10 Aquisição de bens e serviços de consórcios que o município não é integrante;
11 Registros contábeis no município e nos consórcios de operações entre estes;
12 Prestações de contas dos consórcios aos municípios;
13 Aspectos fiscais nos consórcios públicos (Preenchimento RREO e Preenchimento RGF no SICONFI) e
integração das informações na contabilidade;
14 O SIAFIC nos consórcios públicos;
15 A aplicação da equivalência patrimonial no encerramento do exercício;
16 A atuação do controle interno em relação aos consórcios públicos.

 

INVESTIMENTO:
Valor do Curso: R$ 1.000,00
Forma de pagamento: transferência
eletrônica, boleto, cartão de débito.

 

*Terá direito ao certificado o participante que obteve 75% de presença ou mais;
* A Empresa se reserva ao direito de cancelar o curso, com cinco dias de
antecedência, se o número de inscritos for menor que 25.
ATENÇÃO! VAGAS LIMITADAS!
* Esse Curso poderá ser realizado “IN COMPANY”.

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