Atame MT

18 e 19/10- Curso: GESTÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS DA SAÚDE MUNICIPAL

R$1.000,00

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Descrição

Curso: GESTÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS DA SAÚDE MUNICIPAL
Local: Cuiabá – MT
Horário: Quinta-feira: manhã: das 08h às 12h / tarde: das 13h30 às 17h30 e Sexta-feira: das 8h às 12h.
Data: 18 e 19 de outubro de 2022
Incluso: Material didático, Certificado de Participação e Coffee Break
Carga Horária: 12/h
COORDENAÇÃO GERAL:
ATAME MT

 

PÚBLICO-ALVO:
Prefeitos; Secretários Municipais de Saúde; Técnicos da Área de Saúde; Procuradores Municipais;
Contadores Públicos; e Controladores Municipais; Auditores Públicos Municipais; Conselheiros Municipais;
Consultores Públicos da área de Saúde; Gestor do Fundo Municipal de Saúde, e demais pessoas interessadas
na matéria.

 

OBJETIVO:
Capacitar servidores e agentes públicos quanto nova forma de transferência de recursos financeiros para
custeio e investimento e sua aplicabilidade, a junção em um único bloco e vinculações orçamentárias e
demais legislações acerca do assunto, trazendo de forma clara e objetiva sobre as receitas vinculadas à
Saúde, repasses federais e estaduais, atendendo os blocos e como aplicar, monitorar e controlar os recursos,
visando as restrições de alguns pagamentos. O treinamento visa também esclarecer sobre os instrumentos
de planejamento e orçamento, flexibilizando o fluxo financeiro, permitindo ao gestor gerenciar e aplicar
adequadamente os recursos nas ações pactuadas e programadas.

 

INSTRUTORA:
Adriana Fantinel – Contadora, Mestranda em Gestão e Políticas Públicas pela Universidade de Chile
(UCHILE), Especialista em “Auditoria e Perícia” e “Contabilidade, Auditoria e Finanças Governamentais”
ambas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Licenciada para a capacitação em
Demonstrativos Fiscais – Planejamento e Orçamento, RREO e RGF pela Escola de Administração Fazendária
(ESAF/STN/CFC), Professora de Graduação e Pós-Graduação, Consultora Contábil e Instrutora de Cursos e
Palestras, atuando a mais de 15 anos nas áreas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Planejamento
Governamental, Orçamento Público, Transparência Pública, Auditoria, Controles Internos, e co-autora do
livro O PLANO PLURIANUAL NOS MUNICÍPIOS (2017).

 

ESTRUTURA CURRICULAR:
1. Fundo a fundo: conceituação e apresentação das diferenças com outras transferências.
1.1. Portaria de Consolidação no 06/2017;
1.2. Transferência dos recursos;
1.3. Aplicação dos recursos;
1.4. Prestação de Contas; e
1.5. Impactos positivos da Portaria de Consolidação no 6/2017.
2. Parcerias com OSC’s: conceituação e formalização, termo de fomento, colaboração, convênio,
contrato de gestão.
3. Valores fixos e variáveis: como funciona e requisitos.
3.1 Atenção Primária à Saúde – Antigo PAB Fixo e PAB Variável: Novo modelo de Financiamento da Atenção
Primária à Saúde, Capitação Ponderada, Pagamento por desempenho, Incentivos para ações estratégicas; e
3.2 Assistência Farmacêutica.
4. Média a Alta Complexidade
4.1 Teto MAC – Componente Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC);
4.2 Teto MaAC– Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação – FAEC;
4.3 Rede de Saúde Mental;
4.4 Estrutura de atendimento – Rede de Atenção Psicossocial (RAPS);
4.5 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS);
4.6 Modalidades dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS); e
4.7 Urgência e emergência: SAMU 192, sala de estabilização, UPA 24h e pronto socorro.
5 Gestão do SUS
5.1 Componente para a Qualificação da Gestão do SUS; e
5.2 Componente para a Implantação de Ações e Serviços de Saúde.
6. Piso fixo de vigilância em saúde
6.1 Agente de combate a endemias; e
6.2 Investimentos em Infraestrutura.
7. Emendas Parlamentares: como funciona e formas de prospecção.
7.1 Responsabilidades na Execução das Emendas;
7.2 Incremento Piso da Atenção Primária à Saúde (PAB) e Média e Alta Complexidade (MAC);
7.3. Ação 2E89 – Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços e Atenção Primária à Saúde para
Cumprimento de Metas;
7.4 Ação 2E90 – Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para
Cumprimento de Metas.
8. Receitas Vinculadas à Saúde:
8.1. Receitas Estaduais;
8.2 Receitas Municipais;
8.3 Movimentação Financeira dos fundos municipais;
8.4 Despesas não consideradas como ações e serviços públicos de saúde;
8.5 Despesas consideradas como ações e serviços públicos de saúde;
8.6 Aplicação de recursos próprios do Município;
8.7 Aplicação de recursos estaduais;
8.8 Aplicação dos rendimentos financeiros.
9. Prestação de Contas:
9.1 Transferências Fundo a Fundo;
9.2 Elementos do Relatório de Gestão;
9.3 Transferências Voluntárias; e
9.4 Emendas Parlamentares.
10. Funcionais Programáticas para os blocos de financiamento.
11. Monitoramento e Controle dos Recursos.

 

INVESTIMENTO:
Valor do Curso: R$ 1.000,00
Forma de pagamento: transferência
eletrônica, boleto, cartão de débito.

*Terá direito ao certificado o participante que obteve 75% de presença ou mais;
* A Empresa se reserva ao direito de cancelar o curso, com cinco dias de
antecedência, se o número de inscritos for menor que 25.
ATENÇÃO! VAGAS LIMITADAS!
* Esse Curso poderá ser realizado “IN COMPANY”.

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