15 e 16/09 – Curso: COMO ELABORAR CONCURSO PÚBLICO + PROCESSO SELETIVO

Descrição

Curso: COMO ELABORAR CONCURSO PÚBLICO + PROCESSO SELETIVO
Local: Cuiabá – MT
Data: 15 e 16 de setembro de 2022.
Horário: Quinta-manhã: das 08h às 12h / tarde: das 13h30 às 17h30
Sexta-manhã: das 08 às 12h / tarde: das 13h30 às 17h30
Incluso: Material didático, Certificado de Participação e Coffee Break
Carga Horária: 16/h

COORDENAÇÃO GERAL:
ATAME MT

PÚBLICO-ALVO:
Agentes públicos com atribuições de gestão, ordenação de despesas, controle interno e auditoria, membros de comissão e banca de concurso público e processo seletivo, assessores jurídicos e técnicos, gestão de pessoas, contadores e demais agentes.

OBJETIVO:
Concurso público é um processo de seleção que permite o acesso a cargo ou emprego público de modo amplo e
democrático. É um procedimento impessoal que assegura a igualdade de oportunidade a todos os interessados em
concorrer a vagas oferecidas pelo Estado, a quem incumbirá identificar e selecionar os mais preparados mediante
critérios objetivos.
A Constituição garante a busca pelo pleno emprego, e hoje, a única via ainda democrática de acesso ao cargo é o
concurso público, sendo relevante o papel do Estado em manter ilesa tal via.
Diante disso, é necessário que a Administração Pública desenvolva instrumentos de controles com a finalidade de evitar transtornos administrativos e judiciais na promoção e execução de concurso público.

INSTRUTOR:
FRANCISNEY LIBERATO: Auditor Público Externo do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Bacharel em Administração; Bacharel em Ciências Contábeis (CRC-MT) e Bacharel em Direito (OAB-MT). Mestre em Educação pela University of Florida. Doutor em Filosofia.

ESTRUTURA CURRICULAR:
1 Agentes públicos: políticos, comissionados, temporários, militares, servidores, empregados e particulares;

2 Evolução histórica;

3 Evolução constitucional;

4 Comparação entre concurso e licitação;

5 Definição de concurso público;

6Competência para legislar sobre concurso público;

7 Competência para criar cargos e empregos públicos;

8 Aspectos gerais sobre concurso;

9 Obrigatoriedade para elaboração de concurso;

10 Situações que dispensam promover concurso;

11 Planejamento do certame;

12 Princípios: Legalidade, acessibilidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade, transparência, eficiência, competitividade, seletividade, vinculação ao edital, princípio do Contraditório e da Ampla defesa, dentre outros;

13 Regras para elaboração de edital;

14 Elaboração de Edital e Recursos; 15 Fases interna
e externa:

15.1 Estrutura e cronograma do Edital; 15.2 Ato de abertura; 15.3 Previsão orçamentária; 15.4 Execução
direta ou indireta (licitação); 15.5 Constituição de comissão organizadora; 15.6 Lotacionograma; 15.7 Previsão de cargos no certame; 15.8 Cadastro de reserva – situações e jurisprudências; 15.9 Reserva de vagas para pessoa com
deficiência, negra e indígena: critérios de alternância e proporcionalidade, momento de nomeação para cada cota etc.;15.10 Regime jurídico; 15.11 Regime previdenciário; 15.12 Estrutura para realização do concurso; 15.13 Situação dos candidatos adventistas; 15.14 Conteúdo programático; 15.15 Concurso regionalizado; 15.16 Inscrição do concurso; 15.17 Isenção do valor de inscrição; 15.18 Requisitos diferenciados para o certame; 15.19 Realização de provas: objetivas, subjetivas, oral, capacidade física, habilidade específica, psicológica, títulos etc.

16 Exame de saúde;

17Situação de candidatos com tatuagens no corpo;

18 Candidatos com sobrepeso;

19 Fraudes em certames públicos;

20Superveniência de lei que altera as condições de concurso em andamento;

21 Critérios de desempate e Cláusulas de barreira;

22 Classificação provisório e definitivo dos candidatos;

23 Homologação de concurso: termo inicial, contagem de prazo, validade e prescrição;

24 Curso de formação: civil e militar;

25 Elaboração de novo concurso;

26Aproveitamento de candidato aprovado;

27 Diploma ou habilitação legal para posse;

28 Requisitos básicos para investidura;

29 Final de fila em concurso;

30 Candidatos sub judice;

31 Citação/notificação dos aprovados;

32 Controle Administrativo;

33 Controle Interno;

34 Controle do Tribunal de Contas;

35 Controle do Ministério Público;

36 Controle do Poder Judiciário;

37 Controle Social;

38 Direito a indenização material em decorrência da demora na nomeação;

39Concurso interno;

40 Direito do estrangeiro em realizar concurso;

41 Concurso para membros do Judiciário e Ministério Público;

42 Participação da OAB em concurso;

43 Teoria da perda da chance;

44 Teoria do fato consumado;

45 Teoria de quem pode mais pode menos;

46 Concurso para o sistema “S”;

47 Concurso para biólogo e biomédico e PSF;

48Concurso público x terceirização x organização social;

49 Regras de final de mandato em ano eleitoral;

50 Impactos da Lei n° 173/2020 nos certames públicos;

51 Doutrina e jurisprudências do STF, STJ, Tribunais de Contas etc.;

52 Projetos de lei sobre concurso;

53 Prevenção de falhas e outros temas relevantes.

Valor do Curso: R$1.200,00 por pessoa

*Terá direito ao certificado o participante que obteve 75% de presença ou mais;
* A Empresa se reserva ao direito de cancelar o curso, com cinco dias de
antecedência, se o número de inscritos for menor que 25.
ATENÇÃO! VAGAS LIMITADAS!
* Esse Curso poderá ser realizado “IN COMPANY”