Descrição
Local: Cuiabá-MT.
Horário: Terça-feira: 08h00 as 12h00/ 13h30 as 17h30. Quarta-feira: 08h00 as 12h00/ 13h30 as 17h30.
Data: 05 e 06 de dezembro de 2023.
Incluso: Material didático, Certificado de Participação e Coffee Break
Carga Horária: 16 H.
COORDENAÇÃO GERAL:
ATAME MT
A QUEM SE DESTINA:
Secretários de Finanças, Contadores, Controladores Internos e demais técnicos relacionados aos
assuntos abaordados ou seja: Servidores Públicos que atuam na Setor Contábil e Auditoria,
Ordenadores de Despesas, servidores na área de Execução Orçamentária, Financeira e Patrimonial e
Gestores em geral.
AO FINAL DO CURSO O PARTICIPANTE DEVERÁ SER CAPAZ DE:
o curso proporcionará, ao final, condições de identificar e solucionar os principais pontos de execução
orçamentária e de controles, efetivar corretamente os registros de transposição de saldos financeiros
remanescentes do covid-19 e editar atos de gestão, ainda dentro do exercício de 2023, que surtirão
efeitos financeiro no exercício de 2024.
INSTRUTORA:
WALDNA FRAGA SILVA – Mestre em Ciências Contábeis pela Fundação Capixaba de Pesquisa e Estudo –
FUCAPE- Vitória- ES, Profissional de Contabilidade, Especialista em Direito Público-Estácio de Sá/RJ;
Gerente de Cidade pela Fundação Armando Álvares Penteado – FAAP- SP; Executivo em Controle Externo
– MPA/FGV/RJ; Palestrante e Professora da Escola do Legislativo da ALMT em parceria com o Instituto
Cuiabano de Ensino-ICE; Multiplicadora da CASP da Secretaria do Tesouro Nacional-STN atualmente
Assessora Contábil da Associação Mato-grossense dos Municípios e membro efetivo da Academia MatoGrossense de Ciências Contábeis-AMACIC.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
1. FUNDAMENTO LEGAL
• Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964;
• Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000;
• Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986;
• Processo de convergência dos Princípios contábeis e seus reflexos
• NBC TSP – encerramento do exercício
• MCASP 9º e PECULUIRIDADES
• Procedimentos Contábeis Aplicados ao Setor Público.
2. PLANO DE CONTAS – PCASP
• Patrimonial – Classes 1,2,3, e, 4
• Encerramento das Contas Patrimoniais:
• Classes de Contas 1 – Ativo; Classes de Contas 2 – Passivo
• Classificação no Curto e Longo Prazo (Circulante e Não Circulante)
• Conformidade Contábil (Consistência de fechamentos do PCASP)
• Análise da conta Ajustes de Exercícios Anteriores versus Despesas de Exercícios Anteriores.
• Inventários de Bens e Estoques e a Lei estadual/MT 12.227/2023
• Contas de Resultado: Classes de Contas 3 VPD e Classes de Contas 4 – VPA
• Orçamentário – Classes 5 e 6
• Receita orçamentária – comunicação aos demais poderes
• Receita extraorçamentária/retenção do IRRF e o reflexo no e-social/Reinf
• Restos a Pagar /Inscrição, Classificação, Cancelamentos
• Créditos Adicionais (Suplementares, Especiais e Extraordinários)
• Realocação de Créditos (Transferências, Transposições e Remanejamentos);
• Controles – Classes 7 e 8
• Fontes e Destinação de Recursos
• Atos Potenciais: Contratos e Convênios e Consórcios e o PL 196
• DDR: Disponibilidade por Destinação de Recursos
• Consistências das Fontes e Resultado Financeiro
• Encerramento das Contas de Controle Execução
• Superávit financeiro/Receitas;
• Fontes de Recursos (Transferências de Saldos);
3. PROVIDÊNCIAS PARA O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO
4. DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
• DVP – Demonstração do Resultado do Exercício
• Balanço Patrimonial: Estrutura, Prazos e Saldos
• DFC – Demonstração do Fluxo de Caixa: Estrutura e Análise
• Balanço Orçamentário: Estrutura e principais aspectos
• Notas Explicativas: Estrutura e principais aspectos
• Relatórios Fiscais
• RREO e RGF
• Resultado Primário e Resultado Nominal
5. LIMITES LEGAIS
• MDE: 25% e FUNDEB
• obras inacabadas
• ASPS: 15% e Blocos de Saúde
• Pessoal e Encargos e Outras Despesas com Pessoal e PLP 98/2023
• Duodécimo do Legislativo/ EC 109/2021 e informação para consolidação
• Saldos remanescentes do Covid
• Siafic novo Plano de Ação – decreto nr 11.644/2023
• TCE/MT – Resoluções relevantes
• RN 04/2023- Siafic
• RN 07/2023 Mc temporal/licitação/plano de compras e reflexo no orçamento
• RN 09/2023 indicadores
• RN 13/2023 Art. 167-A
• Lei 746/2022 novo IPM e obrigações acessórias/2024 reflexo na receita
• Adesão NFS-e 2023 / MEI e o reflexo na receita municipal
• Governança Pública: (V) Prestação de Contas e responsabilidade
• (VI) Transparência – Decreto Federal número 9.203/2017
INVESTIMENTO:
Valor do Curso: R$ 1.315,00 por pessoa
BENEFÍCIOS:
Esse curso ocasionará aos participantes uma oportunidade de aprimorar e atualizar seus conhecimentos
além de interagir com servidores de outros municípios proporcionando troca de experiência e
assegurando melhores registros com o intuito de amenizar as possíveis impropriedades contábeis.
Voltado para Contadores e demais contabilistas que atuam na Setorial Contábil e aqueles da execução
orçamentária e financeira, controladoria interna que precisam destacar os pontos de execução e de
controles, transposições de saldos e atos de gestão em 2023 com reflexos em 2024 do Município.
*Terá direito ao certificado o participante que obtiver, no mínimo, 75% de
presença;
ATENÇÃO! VAGAS LIMITADAS!
Esse Curso poderá ser customizado de acordo com a sua necessidade, no
formato “IN COMPANY”.
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