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LICITAÇÃO E CONTRATOS: TEORIA E PRÁTICA (Atualizado com o PLS 4253/2020)

22 fevereiro 2021 - 07:30 | 23 fevereiro 2021 - 11:30

R$700,00

 

curso ao vivo: LICITAÇÃO E CONTRATOS: TEORIA E PRÁTICA

(Atualizado com o PLS 4253/2020)

Local: Plataforma ZOOM.

Data: 22/02/2021 – Terça-feira (Manhã: das 07h30 às 11h30 / Tarde: das 13h00 às 17h00); e 23/02/2021 – Quarta-feira (das 7h30 às 11h30) – Horário de Mato Grosso.

Incluso: Material Didático e Certificado de Participação.

Carga Horária: 12 horas/aulas.

 

PÚBLICO- ALVO: O curso destina-se àqueles que pretendem compreender licitações e contratos de forma sistematizada, levando em conta os principais tópicos, desde o planejamento até a entrega de bens e prestação de serviços. Destina-se a servidores, licitantes, potenciais, analistas de licitação, estudantes e advogados que pretendam expandir sua atuação para novos mercados.

 

OBJETIVO: O curso tem como objetivo proceder incursão horizontal ao tema das licitações e contratos administrativos, iniciando com as questões típicas da fase interna. Pretende-se expor de forma sistematizada a fase interna da licitação, iniciando com a etapa de planejamento, mapa de risco, confecção de estudo técnico preliminar, termo de referência, projeto básico, contrato e edital. Para a fase externa pretende-se abordar pedidos de esclarecimento e impugnações ao edital de forma que os licitantes questionem de forma adequada e, os servidores respondam de forma eficiente.

Independente da modalidade, pretende-se abordar de forma sequenciada a fase competitiva do certame, definindo de forma clara como deve se dar o procedimento. Problemas corriqueiros poderão ser objeto de abordagem a fim de tornar mais prática a exposição.

Adjudicado o objeto da licitação e, contratada a vencedora, passar-se-á a abordagem do contrato mirando, em especial, a sua fiscalização e o procedimento de pagamento.

O PLS 4253/2020 será objeto de abordagem, de forma complementar, a cada um dos temas abordados, com ênfase nos tópicos que entram em vigor de forma mais breve.

INSTRUTORES:
FABRÍCIO LOPES OLIVEIRA – Fabrício Lopes Oliveira, Procurador Federal desde 2000, consultor em matéria administrativa da Procuradoria-Federal Especializada, órgão da PGF/AGU, com especialização pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e, mestrado pela faculdade de direito da PUC/SP.

 

Carlos Henrique Benedito Nitão Loureiro :Graduado em Direito. Especialista em Direito Administrativo. Mestrando em Direito Constitucional da UFRN. Membro do Instituto Paraibano de Direito Administrativo – IPDA. Membro do Instituto de Direito Administrativo Seabra Fagundes – IDASF. Procurador Federal. Chefe da Procuradoria Federal junto à Universidade Federal de Campina Grande. Membro da Câmara Permanente de Licitações e Contratos da Procuradoria-Geral Federal – CPLC/PGF/AGU.

 

Leonardo Mota Meira : Servidor do Ministério Público da União, em exercício no Ministério Público Federal na Paraíba – MPF/PB, desde 1996; -> Atualmente, Supervisor de Licitações e Disputas Eletrônicas, Pregoeiro (desde 2010) e Presidente da Comissão Permanente de Licitação do MPF/PB; -> Atualmente, Instrutor interno do MPF/PB, em temas relacionados à área de licitações e contratos; -> Atualmente, membro do Grupo de Gestão Ambiental – ECOTIME, do MPF/PB; -> Atualmente, membro da equipe do Escritório de Negócios da Procuradoria da República na Paraíba, do Planejamento Estratégico Institucional – PEI 2011-2020 do MPF; – Administrador e editor do perfil @gestao_licitacao (Instagram) e Gestão & Licitação (Facebook); – Especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública (2015), pela Faculdade Internacional da Paraíba – FPB (mantenedora Sociedade Paraibana de Educação e Cultura, ASPEC); – Bacharel em Computação e Informática pela Universidade Federal da Paraíba – UFPB (1997); – Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Federal da Paraíba – UFPB (2005);

 

 

PROGRAMA DO CURSO:

  1. Introdução  
    • O Estado e suas funções
      • A função administrativa e sua materialização
      • Administração pública e seu conceito
    • Atos administrativos. Noções
  2. Licitações Públicas
    • Conceito de licitação
    • Natureza jurídica
    • Objetivos da licitação (LGL, art. 3º);

 

  1. Fontes do direito relacionadas a licitações e contratos.
    • Conceito de fonte
    • Classificação
    • Legislação – normas gerais e específicas
      • Aspectos constitucionais
      • Aspectos infraconstitucionais
    • Princípios
  2. O processo licitatório
  3. Vedações expressas à participação nas licitações
  4. Participação de consórcios da licitação.
  5. Participação de cooperativas nas licitações.
  6. A comissão de licitação
  7. Modalidades de Licitação
  8. Parcelamento do objeto da contratação
  9. Tipos de licitação
  10. Regimes de execução
  11. Aspectos gerais a partir da regulamentação da concorrência
    • Fase interna
    • Fase externa
  12. Pregão – Ênfase no Pregão Eletrônico
    • Conceito
    • Breve histórico.
    • Normas pertinentes
      • Lei 10.520/02;
      • Lei 8.666/93 (Lei nº 10.520/02, art. 9º)
      • Relação entre a LGL e a Lei 10.520/02.
        • Decretos regulamentadores;
  1. Decreto 3.555/00;
  2. Decretos 5.450/05;
  3. Decreto nº 10.024/2019;
    • Abrangência do Decreto nº 10.024/2019
  4. Administração Pública direta e indireta no âmbito federal;
  5. Demais entes federativos;
  6. Demais poderes;
  7. Empresas estatais;
    • Hipóteses de cabimento do pregão (objeto do pregão);
      • Bens e serviços comuns
    • Vedações expressas à utilização do pregão
    • Utilização obrigatória do pregão eletrônico
      • Decreto nº 5450/2005, art. 4º;
      • Administração Pública Federal, direta e indireta. (Decreto nº10.024/2019, art. 1º, §1º);
      • Demais entes federativos (Decreto nº 10.024/2019, art. 1º, §3º).
      • Empresas estatais (Decreto nº 10.024/2019, art. 1º, §2º)
    • Formas de processamento
      • Presencial
      • Eletrônico
  1. RDC
  2. Contratação direta
  3. Sistema de Registro de Preços – SRP como opção de gestão
  4. Licitações sustentáveis
    • Conceito
    • Normativos pertinentes
      • Nível constitucional
  1. Dignidade da pessoa humana, direito à vida;
  2. Isonomia e legalidade tributária (CF, art. 145 e seguintes);
  3. Valorização social do trabalho (CF, art. );
  4. Direito ao meio ambiente equilibrado (CF, art. 225);
    • Projeções da sustentabilidade

 

19-Tratamento dispensado às ME e EPPs nas licitações

 

20- Plataformas para realização de pregão eletrônico

    • Comprasnet
    • Portal de compras públicas

 

21-Contratos administrativos

    • Conceito
    • Classificação
      • Contratos da administração
      • Contratos administrativos
    • Regime jurídico para administração direta, autárquica e fundacional
    • Regime jurídico das estatais
    • Princípios aplicáveis
    • Cláusulas exorbitantes ou prerrogativas da Administração Pública
    • Formalidades essenciais
    • Vícios formais e suas consequências
    • Alteração do contrato administrativo
      • Alteração subjetiva
      • Alteração objetiva
      • A manutenção da equação econômico-financeira do contrato administrativo
      • O prazo contratual e sua prorrogação
      • Subcontratação
      • Sub-rogação contratual
    • Fiscalização dos contratos administrativos
      • Fiscalização do objeto contratual
      • Fiscalização trabalhista
    • Extinção dos contratos
      • Hipóteses e classificação (normal e anormal);
      • Recebimento do objeto contratual;
      • Rescisão do contrato administrativo
    • Sancionamento administrativo
    • Liquidação da despesa pública.
    • O papel desenvolvido pelos órgãos de controle
    • Inovações trazidas pelo Projeto de Lei n 1292-F de 1995 – que institui novas regras para licitações e contratos administrativos. *Terá direito ao certificado o participante que obtiver 75% de presença ou mais;

      * A Empresa se reserva ao direito de cancelar o curso, com cinco dias de antecedência, se o número de inscritos for menor que 20.

       

       

       

Detalhes

Início:
22 fevereiro 2021 - 07:30
Final:
23 fevereiro 2021 - 11:30
Preço:
R$700,00
Categoria de Evento:
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