curso ao vivo: LICITAÇÃO E CONTRATOS: TEORIA E PRÁTICA
(Atualizado com o PLS 4253/2020)
Local: Plataforma ZOOM.
Data: 22/02/2021 – Terça-feira (Manhã: das 07h30 às 11h30 / Tarde: das 13h00 às 17h00); e 23/02/2021 – Quarta-feira (das 7h30 às 11h30) – Horário de Mato Grosso.
Incluso: Material Didático e Certificado de Participação.
Carga Horária: 12 horas/aulas.
PÚBLICO- ALVO: O curso destina-se àqueles que pretendem compreender licitações e contratos de forma sistematizada, levando em conta os principais tópicos, desde o planejamento até a entrega de bens e prestação de serviços. Destina-se a servidores, licitantes, potenciais, analistas de licitação, estudantes e advogados que pretendam expandir sua atuação para novos mercados.
OBJETIVO: O curso tem como objetivo proceder incursão horizontal ao tema das licitações e contratos administrativos, iniciando com as questões típicas da fase interna. Pretende-se expor de forma sistematizada a fase interna da licitação, iniciando com a etapa de planejamento, mapa de risco, confecção de estudo técnico preliminar, termo de referência, projeto básico, contrato e edital. Para a fase externa pretende-se abordar pedidos de esclarecimento e impugnações ao edital de forma que os licitantes questionem de forma adequada e, os servidores respondam de forma eficiente.
Independente da modalidade, pretende-se abordar de forma sequenciada a fase competitiva do certame, definindo de forma clara como deve se dar o procedimento. Problemas corriqueiros poderão ser objeto de abordagem a fim de tornar mais prática a exposição.
Adjudicado o objeto da licitação e, contratada a vencedora, passar-se-á a abordagem do contrato mirando, em especial, a sua fiscalização e o procedimento de pagamento.
O PLS 4253/2020 será objeto de abordagem, de forma complementar, a cada um dos temas abordados, com ênfase nos tópicos que entram em vigor de forma mais breve. |
INSTRUTORES: |
FABRÍCIO LOPES OLIVEIRA – Fabrício Lopes Oliveira, Procurador Federal desde 2000, consultor em matéria administrativa da Procuradoria-Federal Especializada, órgão da PGF/AGU, com especialização pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e, mestrado pela faculdade de direito da PUC/SP.
Carlos Henrique Benedito Nitão Loureiro :Graduado em Direito. Especialista em Direito Administrativo. Mestrando em Direito Constitucional da UFRN. Membro do Instituto Paraibano de Direito Administrativo – IPDA. Membro do Instituto de Direito Administrativo Seabra Fagundes – IDASF. Procurador Federal. Chefe da Procuradoria Federal junto à Universidade Federal de Campina Grande. Membro da Câmara Permanente de Licitações e Contratos da Procuradoria-Geral Federal – CPLC/PGF/AGU.
Leonardo Mota Meira : Servidor do Ministério Público da União, em exercício no Ministério Público Federal na Paraíba – MPF/PB, desde 1996; -> Atualmente, Supervisor de Licitações e Disputas Eletrônicas, Pregoeiro (desde 2010) e Presidente da Comissão Permanente de Licitação do MPF/PB; -> Atualmente, Instrutor interno do MPF/PB, em temas relacionados à área de licitações e contratos; -> Atualmente, membro do Grupo de Gestão Ambiental – ECOTIME, do MPF/PB; -> Atualmente, membro da equipe do Escritório de Negócios da Procuradoria da República na Paraíba, do Planejamento Estratégico Institucional – PEI 2011-2020 do MPF; – Administrador e editor do perfil @gestao_licitacao (Instagram) e Gestão & Licitação (Facebook); – Especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública (2015), pela Faculdade Internacional da Paraíba – FPB (mantenedora Sociedade Paraibana de Educação e Cultura, ASPEC); – Bacharel em Computação e Informática pela Universidade Federal da Paraíba – UFPB (1997); – Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Federal da Paraíba – UFPB (2005);
PROGRAMA DO CURSO:
- Introdução
- O Estado e suas funções
- A função administrativa e sua materialização
- Administração pública e seu conceito
- Atos administrativos. Noções
- Licitações Públicas
- Conceito de licitação
- Natureza jurídica
- Objetivos da licitação (LGL, art. 3º);
- Fontes do direito relacionadas a licitações e contratos.
- Conceito de fonte
- Classificação
- Legislação – normas gerais e específicas
- Aspectos constitucionais
- Aspectos infraconstitucionais
- Princípios
- O processo licitatório
- Vedações expressas à participação nas licitações
- Participação de consórcios da licitação.
- Participação de cooperativas nas licitações.
- A comissão de licitação
- Modalidades de Licitação
- Parcelamento do objeto da contratação
- Tipos de licitação
- Regimes de execução
- Aspectos gerais a partir da regulamentação da concorrência
- Fase interna
- Fase externa
- Pregão – Ênfase no Pregão Eletrônico
- Conceito
- Breve histórico.
- Normas pertinentes
- Lei 10.520/02;
- Lei 8.666/93 (Lei nº 10.520/02, art. 9º)
- Relação entre a LGL e a Lei 10.520/02.
- Decretos regulamentadores;
- Decreto 3.555/00;
- Decretos 5.450/05;
- Decreto nº 10.024/2019;
- Abrangência do Decreto nº 10.024/2019
- Administração Pública direta e indireta no âmbito federal;
- Demais entes federativos;
- Demais poderes;
- Empresas estatais;
- Hipóteses de cabimento do pregão (objeto do pregão);
- Vedações expressas à utilização do pregão
- Utilização obrigatória do pregão eletrônico
- Decreto nº 5450/2005, art. 4º;
- Administração Pública Federal, direta e indireta. (Decreto nº10.024/2019, art. 1º, §1º);
- Demais entes federativos (Decreto nº 10.024/2019, art. 1º, §3º).
- Empresas estatais (Decreto nº 10.024/2019, art. 1º, §2º)
- Formas de processamento
- RDC
- Contratação direta
- Sistema de Registro de Preços – SRP como opção de gestão
- Licitações sustentáveis
- Conceito
- Normativos pertinentes
- Dignidade da pessoa humana, direito à vida;
- Isonomia e legalidade tributária (CF, art. 145 e seguintes);
- Valorização social do trabalho (CF, art. );
- Direito ao meio ambiente equilibrado (CF, art. 225);
- Projeções da sustentabilidade
19-Tratamento dispensado às ME e EPPs nas licitações
20- Plataformas para realização de pregão eletrônico
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- Comprasnet
- Portal de compras públicas
21-Contratos administrativos
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