A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – NOVAS DIRETRIZES PARA 2023. (12A EDIÇÃO DO MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS – MDF)

Curso: A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – NOVAS DIRETRIZES PARA 2023. (12A EDIÇÃO DO MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS – MDF)
Local: Cuiabá – MT
Data: 26 e 27 de maio de 2022.
Horário:: Quarta: manhã: das 08h às 12h / tarde: das 13h30 às 17h30; Quinta: manhã: das 08 às 12h00
Incluso: Material didático, Certificado de Participação e Coffee Break
Carga Horária: 12/h

COORDENAÇÃO GERAL:
ATAME MT

PÚBLICO-ALVO:
Servidores Públicos Municipais que atuam nas áreas de Planejamento, Contabilidade e Controle Interno; Gestores
públicos, Assessores, Consultores e demais Profissionais das Áreas de Contabilidade, Administração, Economia;
Técnicos ligados às áreas de Planejamento Governamental, Orçamento, Finanças, bem como, outros profissionais
interessados no tema.

OBJETIVO:
O Objetivo do Curso é subsidiar tecnicamente os participantes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) para 2023, e no Poder Legislativo quanto ao exercício da atividade parlamentar, no acompanhamento, análise e na apreciação da LDO 2023.

INSTRUTORA:
Adriana Fantinel – Contadora, Mestranda em Gestão e Políticas Públicas pela Universidade de Chile (UCHILE),
Especialista em “Auditoria e Perícia” e “Contabilidade, Auditoria e Finanças Governamentais” ambas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Licenciada para a capacitação em Demonstrativos Fiscais – Planejamento e Orçamento, RREO e RGF pela Escola de Administração Fazendária (ESAF/STN/CFC), Professora de Graduação e Pós-Graduação, Consultora Contábil e Instrutora de Cursos e Palestras, atuando a mais de 15 anos nas áreas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Planejamento Governamental, Orçamento Público, Transparência Pública, Auditoria, Controles Internos, e co-autora do livro O PLANO PLURIANUAL NOS MUNICÍPIOS (2017).

ESTRUTURA CURRICULAR:
1. Apresentação do Sistema Orçamentário
a. PPA, LDO e LOA
b. Ciclo Orçamentário
c. Leis Orçamentárias
2. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
a. Estrutura
b. Metas e prioridades
c. Orientações básicas para elaboração e execução da LOA
d. Política de Pessoal
e. Transferência de recursos
f. Alterações na Legislação Tributária
g. Transparência
3. Anexo de Metas Fiscais
a. Metas Anuais;
b. Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;
c. Metas Fiscais Atuais x Fixadas nos Três Exercícios Anteriores;
d. Evolução do Patrimônio Líquido;
e. Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos;
f. Avaliação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores;
g. Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita; e
h. Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.
4. Anexo de Riscos Fiscais
a. Riscos Fiscais;
b. Contingência Passiva;
c. Obrigações Fiscais; e
d. Conteúdo e Objetivo do Demonstrativo.
5. Audiências Públicas e participação popular;
6. Apresentação do modelo de projeto de lei e seu conteúdo.
7. Processo Legislativo:
a. Conteúdo obrigatório e os documentos que a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) deve exigir na
LDO;
b. Procedimentos da COF em caso de ausência de documentos enviados pelo Executivo;
d. As emendas parlamentares a LDO;
e. Vetos do Poder Executivo; e
f. Orçamento Impositivo.

INVESTIMENTO:
Valor do Curso: R$ 1.000,00
Forma de pagamento: transferência eletrônica, boleto, cartão de débito.