Curso: LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

Curso: LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Local: Cuiabá – MT
Data: 25 e 26 de outubro de 2022.
Horário: terça: manhã: das 08h às 12h / tarde: das 13h30 às 17h30 – quarta-feira: manhã: das 08 às 12h00.
Incluso: Material didático, Certificado de Participação e Coffee Break
Carga Horária: 12/h
COORDENAÇÃO GERAL:
ATAME MT

PÚBLICO-ALVO:
Servidores municipais da Administração Direta e Indireta, em especial Procuradoria Jurídica, Tecnologia da
Informação, Cadastro Geral, Recursos Humanos, Saúde, Educação, Assistência Social, Cultura, Esportes, Fazenda
Pública, Licitações e Contratos, entre outras áreas de interesse.

OBJETIVO:
A proposta do curso é a percepção e análise das noções gerais da Lei Geral de Proteção de Dados e segurança da
informação, bem como as questões legais e práticas sobre o tratamento de dados pelo Poder Público e o programa
de governança corporativa em privacidade de dados no setor público.

INSTRUTOR:
VINÍCIUS SANTARÉM – Doutorando pelo Programa de Pós-graduação da Universidade Estadual Paulista. Professor das disciplinas de Direito do Trabalho, Direito da Seguridade Social, Prática Trabalhista e Direito Empresarial no Grupo FAEF (Garça). Advogado especialista em Direito do Trabalho, Direito Bancário e Direito Previdenciário. Mestre em Ciência da Informação pelo Programa de Pós-graduação em Ciência da Informação da Unesp. Graduado em Direito pelo Centro Universitário Euripedes de Marília (2002). Tem experiência na área. Participa do Grupo de Pesquisa Informação, Conhecimento e Inteligência Organizacional. Atua na linha de Gestão da Informação e do Conhecimento sob a orientação da Professora Doutora Marta Lígia Pomim Valentim.

ESTRUTURA CURRICULAR:
Módulo 1 – Noções gerais da LGPD e segurança da informação
1. Titular – controlador – operador – encarregado;
2. Princípios;
3. Fundamentos;
4. Tratamento;
5. Sanções;
6. Família da ISSO 27000.
Módulo 2 – Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público
1. LGPD (Art. 23 a 32);
2. Peculiaridades do Poder Público;
3. Dificuldades do Poder Judiciário; 4. Rec. 73-2020, CNJ.
Módulo 3 – O programa de Governança em Privacidade de Dados no Setor Público
1. Ciclo de vida dos dados – data mapping – risk assessment;
2. Estrutura organizacional;
3. Políticas de Proteção de Dados e consentimento;
4. Medidas de Segurança no tratamento dos dados pessoais;
5. Resposta a incidentes de segurança;
6. Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais;
7. Treinamento e Comunicação.

INVESTIMENTO:
Valor do Curso: R$ 1.000,00
Forma de pagamento: transferência eletrônica, boleto, cartão de
débito.

*Terá direito ao certificado o participante que obteve 75% de presença ou mais;
* A Empresa se reserva ao direito de cancelar o curso, com cinco dias de
antecedência, se o número de inscritos for menor que 30.
ATENÇÃO! VAGAS LIMITADAS!
* Esse Curso poderá ser realizado “IN COMPANY”.