Curso: PROVAS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Curso: PROVAS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Local: Cuiabá – MT
Data: 20 e 21 de outubro  de 2022.
Horário: Quinta: manhã: das 08h às 12h / tarde: das 13h30 às 17h30.
Sexta-feira: manhã: das 08 às 12h00 / tarde: das 13h30 às 17h30.
Incluso: Material didático, Certificado de Participação e Coffee Break
Carga Horária: 12/h

COORDENAÇÃO GERAL:
ATAME MT

PÚBLICO-ALVO:
Servidores públicos de uma forma geral, bem como: membros de comissões de Processo Administrativo Disciplinar,
sindicância etc., secretários, ordenadores de despesas, diretores, gerentes, coordenadores, assessores jurídicos e
técnicos, administradores, controladores, contadores, professores, técnicos e analistas e demais agentes públicos.

OBJETIVO:
O curso pretende instrumentar para a utilização adequada das diversas espécies de provas na fase instrutória do
processo disciplinar. Umas das expectativas com o curso é minimizar a necessidade de instauração de novas comissões por nulidade processual.
O processo administrativo disciplinar é um instrumento pelo qual a Administração Pública exerce seu poder-dever para apurar as infrações funcionais e aplicar penalidades aos seus agentes públicos e àqueles que possuem uma relação jurídica com a administração.
O objetivo do curso é que todos os participantes consigam compreender a dimensão dessa área e que possam exercer
as suas atribuições de forma assertivas, tendo como base o interesse público.

INSTRUTOR:
FRANCISNEY LIBERATO: Auditor Público Externo do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Bacharel em Administração;
Bacharel em Ciências Contábeis (CRC-MT) e Bacharel em Direito (OAB-MT). Mestre em Educação pela University of
Florida. Doutor em Filosofia.

ESTRUTURA CURRICULAR:
1 Processo Disciplinar e Prova Documental
1.1 Conceitos, finalidades e procedimentos disciplinares
1.2 Servidores públicos que podem ser acusados ou sindicados
1.3 Atos e omissões que podem ser apurados
1.4 Princípios orientadores do processo punitivo
1.5 Produção de provas em processo punitivo
1.6 Conceito e características da prova documental
1.7 Contraditório da prova documental
1.7 Procedimentos a serem adotados pela comissão
2 Prova testemunhal e Pericial
2.1 Testemunha: identificação, parcialidade e dever de sigilo
2.2 Planejamento de perguntas
2.3 Aviso sobre o depoimento
2.4 Oitiva
2.5 Prova testemunhal
2.6 Colaborador eventual e carta precatória
2.7 Prova pericial
3 Diligências e Prova Emprestada
3.1 Conceito e características das diligências
3.2 Concretização da diligência
3.3 Como realizar uma diligência
3.4 Diligência-prova e diligência genérica
3.5 Prova emprestada: conceitos e categorias
3.6 Interceptação telefônica e gravação clandestina

INVESTIMENTO:
Valor do Curso: R$1.000,00 por pessoa

*Terá direito ao certificado o participante que obteve 75% de presença ou mais;
* A Empresa se reserva ao direito de cancelar o curso, com cinco dias de antecedência,
se o número de inscritos for menor que 25.
ATENÇÃO! VAGAS LIMITADAS!
* Esse Curso poderá ser realizado “IN COMPANY”.