Curso: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Curso: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Local: Cuiabá – MT
Data: 12 e 13 de maio de 2022.
Horário: Quinta: manhã: das 08h às 12h / tarde: das 13h30 às 17h30.
Sexta-feira: manhã: das 08 às 12h00 / tarde: das 13h30 às 17h30.
Incluso: Material didático, Certificado de Participação e Coffee Break
Carga Horária: 16/h

PÚBLICO-ALVO:
Agentes públicos com atribuições de gestão, ordenação de despesas, controle interno e auditoria, membros de comissão e banca de concurso público e certames em geral, assessores jurídicos e técnicos, servidores da gestão de pessoas,
contadores e demais agentes.

OBJETIVO:
Este curso pretende contextualizar os principais conceitos e temáticas acerca do Processo Seletivo Simplificado, e por
consequência, a contratação temporária. Em linhas gerais, serão abordados os requisitos necessários para contratação temporária, a previsão legal para este tipo de contratação e todos os pormenores que envolvem esse tema. Assim, é necessário que a Administração Pública desenvolva instrumentos de controles com a finalidade de evitar transtornos administrativos e judiciais na promoção e execução de certames públicos.

INSTRUTOR:
FRANCISNEY LIBERATO: Auditor Público Externo do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Bacharel em Administração; Bacharel em Ciências Contábeis (CRC-MT) e Bacharel em Direito (OAB-MT). Mestre em Educação pela University of Florida. Doutor em Filosofia.

ESTRUTURA CURRICULAR:
1 Agentes públicos: políticos, comissionados, temporários, militares, servidores, empregados e particulares; 2 Evolução constitucional; 3 Competência para legislar; 4 Comparação entre Processo Seletivo e licitação; 5 Princípios: Legalidade, acessibilidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, transparência, seletividade, vinculação ao edital, dentre outros; 6 Requisitos para contratação temporária; 6.1 Previsão Legal; 6.2 Processo Seletivo Simplificado; 6.3 Contratação por Tempo Determinado; 6.4 Necessidade Temporária da Contratação: atividades eventuais e permanentes; 6.5 Excepcional Interesse Público da Atividade; 6.6 Necessidade de Motivação; 6.7 Situações Especiais: Possibilidade excepcional de contratação temporária quando houver aprovados em concurso público, em razão da falta de interessados ou aprovados em concurso público, de contador, controlador interno e assessor jurídico etc. 7. Lei autorizativa da contratação temporária; 7.1 Inaplicabilidade da lei federal; 7.2 Conteúdo da lei; 7.3 Vigência; 7.4 Hipóteses de contratação temporária; 7.5 Duração dos contratos e previsão de prorrogação; 7.6 Regime jurídico de trabalho; 7.7 Regime jurídico de previdência; 7.8 Período de carência para contratação da mesma pessoa; 7.9 Contratação temporária de servidor efetivo; 8 Justiça competente; 9 Procedimentos do certame: Etapa interna e externa; 9.1 Obrigatoriedade; 9.2 Responsáveis pela justificativa e abertura; 9.3 Designação de comissão; 9.4 Necessidade de previsão orçamentária; 9.5 Formas de realização do processo; 9.6 Previsão de vagas e cadastro de reserva; 9.7 Lotacionograma; 9.8 Publicação; 9.9 Conteúdo do edital; 9.10 Taxa e isenção de inscrição; 9.11 Seleção por provas ou provas e títulos; 9.12 Classificação dos candidatos; 9.13 Critérios de desempate; 9.14 Homologação; 9.15 Convocação; 10 Contratação; 11 Direitos dos contratados; 12 Vigências e prorrogação; 13 Contabilização da despesa; 14 Jurisprudências do STF, STJ e Tribunais de Contas; 14 Outros assuntos relevantes

INVESTIMENTO:
Valor do Curso: R$1.200,00 por pessoa

*Terá direito ao certificado o participante que obteve 75% de presença ou mais;
* A Empresa se reserva ao direito de cancelar o curso, com cinco dias de antecedência,
se o número de inscritos for menor que 25.
ATENÇÃO! VAGAS LIMITADAS!
* Esse Curso poderá ser realizado “IN COMPANY”.