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CURSO: MASTER EM PLANEJAMENTO PÚBLICO – TEORIA E PRÁTICA -MÓDULO III (PRESENCIAL)

junho 24 - 08:00 | junho 25 - 12:00

R$3200,00

MÓDULO III (PRESENCIAL) – A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) NOS MUNICÍPIOS: DA ELABORAÇÃO, A EXECUÇÃO E ALTERAÇÕES.

Local: Cuiabá – MT Horário: Quinta-feira: manhã: das 08h às 12h / tarde: das 13h30 às 17h30; e Sexta-feira: das 8h às 12h

Data: 24 e 25 de junho de 2021 Incluso: Material didático, Certificado de Participação e Coffee Break Carga Horária: 12/h

PÚBLICO-ALVO:

Prefeitos, Secretários Municipais, Administradores, Assessores em Geral, Contadores, Técnicos em Contabilidade, Controle Interno, Planejamento, Agentes Políticos, Servidores que atuam no planejamento e execução orçamentária da Administração Direta e Indireta, bem como Vereadores, Assessores de Comissão, Assessores Parlamentares e de Bancada, Assessores de Vereadores e Servidores do Poder Legislativo, e demais profissionais interessados pela matéria tema.

 

OBJETIVO MÓDULO III: Subsidiar tecnicamente os participantes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, e no Poder Legislativo quanto ao exercício da atividade parlamentar, no acompanhamento e na apreciação da LDO 2022.

 

INSTRUTORA:
ADRIANA FANTINEL: Contadora, Mestranda em Gestão e Políticas Públicas pela Universidade de Chile (UCHILE), Especialista em “Auditoria e Perícia” e “Contabilidade, Auditoria e Finanças Governamentais” ambas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Licenciada para a capacitação em Demonstrativos Fiscais – Planejamento e Orçamento, RREO e RGF pela Escola de Administração Fazendária (ESAF/STN/CFC), Professora de Graduação e Pós-Graduação, Consultora Contábil e Instrutora de Cursos e Palestras, atuando a mais de 15 anos nas áreas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Planejamento Governamental, Orçamento Público, Transparência Pública, Auditoria, Controles Internos, e co-autora do livro O PLANO PLURIANUAL NOS MUNICÍPIOS (2017).

 

MÓDULO III – PRESENCIAL: 1. Conceitual: a. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); b. A estrutura da LDO; e c. Exigências legais e normativas. 2. Conteúdo Obrigatório da LDO entre outros: a. Equilíbrio entre receita e despesa; b. Critérios e forma de limitação de empenho; c. Reserva de contingência com base na receita corrente líquida; d. Relacionamento com o PPA de 2022 a 2025; e. Exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal; e f. Modelo de Projeto de Lei e relatórios legais com base no Manual de Demonstrativos Fiscais. 3. Audiências Públicas: a. Obrigatoriedade; b. Preparação e apresentação; e c. Acompanhamento quadrimestral das metas estabelecidas na LDO.4. Anexo de Riscos Fiscais (ARF): a. Riscos Fiscais; b. Contingência Passiva; c. Obrigações Fiscais; e d. Conteúdo e Objetivo do Demonstrativo. 5. Anexo de Metas Fiscais (AMF): a. Metas Anuais; b. Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior; c. Metas Fiscais Atuais x Fixadas nos Três Exercícios Anteriores; d. Evolução do Patrimônio Líquido; e. Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos; f). Avaliação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores; g. Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita; e h. Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado. 6. Processo Legislativo: a. Conteúdo obrigatório e os documentos que a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) deve exigir na LDO; b. Procedimentos da COF em caso de ausência de documentos enviados pelo Executivo; c. O Processo Legislativo que deverá ser observado; d. As emendas parlamentares a LDO; e. Vetos do Poder Executivo; e f. Orçamento Impositivo.

 

Valor do Curso Completo (4 MÓDULOS): R$ 3.200,00 Forma de pagamento: transferência eletrônica, boleto, cartão de débito.

C O N D I Ç Õ E S E S P E C I A I S V Á L I D A S P A R A I N S C R I Ç Õ E S R E A L I Z A D A S A T É 2 9 / 0 4 / 2 0 2 1 :

R$ 2.880,00 1-Preço individual na inscrição em todos os módulos deste curso.

R$ 2.720,00 2-Preço para 02 (dois) participantes do mesmo órgão na inscrição em todos os módulos deste curso.

R$ 2.560,00 3-Preço para 03 (três) ou mais participantes do mesmo órgão na inscrição em todos os módulos deste curso.

Obs .: Os módulos deste curso poderão ser comercializados individualmente. Consulte o preço de cada módulo com um de nossos consulto res .

*Terá direito ao certificado o participante que obteve 75% de presença ou mais; * A Empresa se reserva ao direito de cancelar o curso, com cinco dias de antecedência, se o número de inscritos for menor que 25.
ATENÇÃO! VAGAS LIMITADAS!

Detalhes

Início:
junho 24 - 08:00
Final:
junho 25 - 12:00
Preço:
R$3200,00
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