Curso: Gestão Patrimonial Bens Móveis e Imóveis

Curso: Gestão Patrimonial Bens Móveis e Imóveis
Local: Cuiabá – MT
Horário: Terça-feira: manhã: das 08h às 12h / tarde: das 13h30 às 17h30; e Quarta-feira: das 8h às 12h
Data: 09 e 10 de novembro de 2021
Incluso: Material didático, Certificado de Participação e Coffee Break
Carga Horária: 12/h

PÚBLICO-ALVO:
O curso é destinado a todos os agentes públicos integrantes do Poder Executivo, do Poder Legislativo e das
Administrações Indiretas que estão envolvidos com o controle do patrimônio.

OBJETIVO:
O Setor Público vem sendo cobrado, constantemente, não somente pelo cidadão, mas também pelos órgãos de
controle, como Tribunais de Contas, da necessidade de ser implantados e regrados sistemas de controle
relacionados ao seu patrimônio, ao seu almoxarifado e a sua frota. Essa cobrança objetiva, em primeiro plano, a
aplicação do princípio da transparência, como também saber se a destinação e utilização está sendo controlada e
acompanhada, de forma que possa resultar em otimização de recursos públicos, através de redução de custos,
manutenção corretiva no momento correto, acompanhamento das obras através de registros adequados nas
informações contábeis, bem como se há controle da sua da destinação dos bens e materiais de consumo, por
exemplo. Estruturas, até a pouco tempo atras, renegadas, deixadas de lado dentro da estrutura administrativa das
Gestões Públicas ganharam relevância muito grande, em especial, o setor de patrimônio. Alia-se a essas situações
de controle sociais e fiscalizatórios a imposição legal decorrente das normas de contabilidade aplicada ao setor
público, na qual podemos citar a Portaria STN 548/2015, que estabeleceu prazos-limites para implantação, por
exemplo: de depreciação até final de dezembro/2021 com vistas a consolidação das contas públicas e validação de
dados junto ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). Lembrando que
tais informações irão impactar no ranking de Municípios disponibilizados pela STN a cada exercício. Entender como
deve funcionar o patrimônio promovendo a implantação de instrumentos e regras de controle irá promover a eficácia
e eficiência do sistema, é necessário e fundamental para que o gestor municipal, bem como seus secretários e
servidores, não tenham problemas junto aos órgãos de controle e fiscalização. Dessa forma, o curso tem como
objetivo capacitar os seus participantes, com bases teóricas e práticas, para a correta implantação da organização,
controle e avaliação dos bens do patrimônio, atendendo, assim, os as determinações legais, bem como os órgãos
de controle e fiscalização.

INSTRUTOR:
Fabiano Tronco de Vargas – Contador, graduado pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM/RS); Curso de
Extensão em Controle Interno (UNISINOS/RS); Pós-graduando em Contabilidade Pública Aplicada ao Setor Público
(FADERGS); exerceu cargo de Secretário Municipal de Administração de Planejamento no Município de Dona
Francisca (RS); exerceu o cargo de auditor interno e auditor externo na área privada; exerceu, por 13 anos, o cargo
de supervisor e consultor contábil da empresa IGAM (Porto Alegre/RS); atualmente desempenha o papel SócioDiretor da Empresa Visione Consultoria e Assessoria Privada e Pública, bem como palestrantes, instrutor e professor de treinamento, seminário, webnar e cursos on-line, sendo que suas atividades são desempenhadas nas áreas de:Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), Planejamento e Gestão Orçamentária Pública (PPA, LDO e LOA),Tesouraria e Conciliação Bancária, Finanças Públicas, Regime Próprio de Previdência Social, Patrimônio,
Almoxarifado, Gestão Fiscal, Recursos da Educação, Assistência Social e Saúde, Captação de Recursos Públicos
(Plataforma +Brasil), Prestação de Contas (todas as áreas públicas e eleitoral) e Controles Internos.

ESTRUTURA CURRICULAR:
1. O Sistema de controle e a relação com o Patrimônio
2. Características do setor de patrimônio
3. Características e classificação dos bens públicos
4. Relação do patrimônio com o orçamento e a contabilidade
5. Cadastramento de bens
6. Controle dos bens em relação-carga
7. Inventários dos bens patrimoniais e consequências
8. Controle sobre a responsabilidade de bens
9. Normatização sobre os fluxos relativos aos bens
10. Avaliação inicial, reavaliação, depreciação de bens e Port. 548 da STN

INVESTIMENTO:
Valor do Curso: R$ 800,00
Forma de pagamento: transferência
eletrônica, boleto, cartão de débito.